Debates Parlamentares - Diário 016, p. 85 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

Os senhores dizem que este Orçamento não se preocupa com o futuro, não previne o futuro, quando o que

os senhores têm à vossa frente é um enorme passado. O que os senhores têm vindo a propor é o regresso ao

passado, o regresso a uma política que os portugueses claramente rejeitaram e que o PCP profundamente

rejeita.

Os senhores cortaram salários, cortaram pensões,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… agravaram os impostos sobre os rendimentos do trabalho, depauperaram os serviços públicos. Porquê?

Usando as vossas palavras, porque o País estava em crise e a isso eram obrigados.

Agora, os senhores opõem-se à reposição de direitos e rendimentos. Porquê? Porque, de hoje para amanhã,

pode vir aí outra crise.

Bom, o que isto revela claramente é que, para os senhores, a austeridade era eterna, ou seja, não aceitam

a reposição de rendimentos. Os senhores fizeram os cortes a pretexto da crise e não aceitam a reposição de

rendimentos, apesar de reconhecerem que essa crise estava ultrapassada. Os senhores diziam que antes eram

obrigados a impor estes sacrifícios. Perguntamos o que é vos obriga agora a rejeitarem a justa reposição dos

rendimentos dos portugueses.

Aplausos do PCP.

Dizem os Srs. Deputados do PSD e do CDS que este Orçamento do Estado é contra as empresas. E nós

perguntamos: em que empresas é que os senhores estão a pensar? Nas empresas de restauração, a quem os

senhores aumentaram o IVA de 13% para 23%, imposto esse que foi reposto nesta Legislatura, como achamos

que é justo, restabelecendo a situação de justiça, o que permitiu que muitas das empresas não fossem

estranguladas, resistindo com todas as dificuldades ao aumento do IVA que os senhores impuseram, e que

puderam ver a sua situação aliviada nesta Legislatura?

Será que os senhores estão a pensar nas micro, pequenas e médias empresas, que foram aliviadas do

pagamento especial por conta nesta Legislatura, corrigindo uma situação injusta que os senhores impuseram?

Não é, certamente, nessas empresas que os senhores estão a pensar. Os senhores só estão preocupados

com as empresas que têm lucros superiores a 35 milhões de euros e estão muito preocupados com a

possibilidade — vejam lá! — de essas empresas conhecerem algum agravamento na derrama estadual. É com

essas grandes empresas que os senhores estão preocupados!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Nós preocupamo-nos mais com os milhões de trabalhadores que trabalham, ou que trabalharam uma vida

inteira, e que merecem ter uma vida digna.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a irritação e a falta de discurso do PSD e do CDS é muito fácil de explicar.

É que, quando estavam no Governo, o Orçamento do Estado era um motivo de angústia para os portugueses…

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

… e estão a ver que, agora, nesta Legislatura, particularmente com este debate do Orçamento do Estado, o

Orçamento é um motivo de esperança e traz a certeza de boas notícias para os portugueses.

Os senhores ficam com o vosso passado, nós continuaremos a lutar e a apresentar propostas para um futuro

melhor para os trabalhadores e para o povo português e não desperdiçaremos nenhuma oportunidade para o

conseguir.

Aplausos do PCP.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 85 Os senhores dizem que este Orçamento não se preocupa com o futuro, não previne o futuro, quando o que os senhores têm à vossa frente é um enorme passado. O que os senhores têm vindo a propor é o regresso ao passado, o regresso a uma política que os portugueses claramente rejeitaram e que o PCP profundamente rejeita. Os senhores cortaram salários, cortaram pensões,… Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. … agravaram os impostos sobre os rendimentos do trabalho, depauperaram os serviços públicos. Porquê? Usando as vossas palavras, porque o País estava em crise e a isso eram obrigados. Agora, os senhores opõem-se à reposição de direitos e rendimentos. Porquê? Porque, de hoje para amanhã, pode vir aí outra crise. Bom, o que isto revela claramente é que, para os senhores, a austeridade era eterna, ou seja, não aceitam a reposição de rendimentos. Os senhores fizeram os cortes a pretexto da crise e não aceitam a reposição de rendimentos, apesar de reconhecerem que essa crise estava ultrapassada. Os senhores diziam que antes eram obrigados a impor estes sacrifícios. Perguntamos o que é vos obriga agora a rejeitarem a justa reposição dos rendimentos dos portugueses. Aplausos do PCP.Dizem os Srs. Deputados do PSD e do CDS que este Orçamento do Estado é contra as empresas. E nós perguntamos: em que empresas é que os senhores estão a pensar? Nas empresas de restauração, a quem os senhores aumentaram o IVA de 13% para 23%, imposto esse que foi reposto nesta Legislatura, como achamos que é justo, restabelecendo a situação de justiça, o que permitiu que muitas das empresas não fossem estranguladas, resistindo com todas as dificuldades ao aumento do IVA que os senhores impuseram, e que puderam ver a sua situação aliviada nesta Legislatura? Será que os senhores estão a pensar nas micro, pequenas e médias empresas, que foram aliviadas do pagamento especial por conta nesta Legislatura, corrigindo uma situação injusta que os senhores impuseram? Não é, certamente, nessas empresas que os senhores estão a pensar. Os senhores só estão preocupados com as empresas que têm lucros superiores a 35 milhões de euros e estão muito preocupados com a possibilidade — vejam lá! — de essas empresas conhecerem algum agravamento na derrama estadual. É com essas grandes empresas que os senhores estão preocupados! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Nós preocupamo-nos mais com os milhões de trabalhadores que trabalham, ou que trabalharam uma vida inteira, e que merecem ter uma vida digna. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a irritação e a falta de discurso do PSD e do CDS é muito fácil de explicar. É que, quando estavam no Governo, o Orçamento do Estado era um motivo de angústia para os portugueses… Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro. … e estão a ver que, agora, nesta Legislatura, particularmente com este debate do Orçamento do Estado, o Orçamento é um motivo de esperança e traz a certeza de boas notícias para os portugueses. Os senhores ficam com o vosso passado, nós continuaremos a lutar e a apresentar propostas para um futuro melhor para os trabalhadores e para o povo português e não desperdiçaremos nenhuma oportunidade para o conseguir. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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