4 DE NOVEMBRO DE 2017
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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … vieram os partidos que, porque queriam empobrecer as pessoas,
tinham vontade de fazer cortes nos salários e nas pensões. O absoluto absurdo da narrativa que querem fazer
passar dispensa-me qualquer outro comentário.
Mas já que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua quis vir colaborar naquele que é um dos maiores
branqueamentos que já vi de um governo, no caso do Governo de então, o do Primeiro-Ministro Sócrates,…
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estávamos na oposição!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … posso dizer-lhe que, no caso do PS, o que lhes retira a credibilidade
é o passado e, no caso do Bloco de Esquerda, o que lhe retira a credibilidade é o presente. Isto porque
descabidos, Sr.ª Deputada, são os aumentos de comissões que a Caixa Geral de Depósitos, o banco do Estado,
agora que o Bloco de Esquerda também participa na gestão, fez.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Chumbou as nossas propostas! Mentiu às pessoas!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é que é descabido. Descabido é a Sr.ª Deputada não conseguir
travar esses aumentos e vir para aqui dizer que discorda deles quando os viabiliza com o seu voto. Portanto, a
sua credibilidade é o seu presente que a retira.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Eu não minto às pessoas!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Só mente!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já para não falar das borlas à EDP!
Finalizando, vamos às perguntas concretas que ficam sem resposta e que, a meu ver, muitos portugueses
querem ver respondidas.
Em relação aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual, a resposta que levam deste
debate é: está previsto um grande aumento de impostos e, depois, em sede de especialidade, logo se verá se
é preciso corrigir alguma coisa.
Srs. Membros do Governo, é, é preciso corrigir alguma coisa! O ideal, aliás, era não terem tido essa ideia,
mas afinal de contas que resposta é que os trabalhadores independentes levam deste debate?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A segunda pergunta é sobre as tais cativações que os senhores estão
sempre a dizer que não se aplicam a nada mas que todos os portugueses já perceberam que se aplicam a tudo.
Estão ou não estão disponíveis para terem menos cativações e mudarem o artigo no Orçamento que diz respeito
a elas?
A terceira pergunta é muito concreta e tem a ver com as tragédias que se viveram em Portugal. Em termos
de reconstrução, de proteção civil e de reformas, o que é que exatamente está previsto neste Orçamento? Que
dotações é que estão previstas e o que é que vai ser feito em concreto?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim da fase do debate, na generalidade, do Orçamento
do Estado, vamos entrar na fase do encerramento. A Mesa será bastante rígida para com o cumprimento dos
tempos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.