Debates Parlamentares - Diário 016, p. 94 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

janeiro de 2018, no combate à precariedade, na eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho, no

apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos e à produção nacional.

Não desperdiçando nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos, mas tendo-os

como linha do próximo horizonte, é por essa política alternativa que o PCP continuará a bater-se.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para uma intervenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No final de dois dias de debate orçamental no Parlamento, mas quase três meses depois de

os partidos desta maioria governamental, PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, o terem lançado na praça

pública, em nome das eleições autárquicas, encenando dar tudo a todos ao mesmo tempo e rapidamente,

fingindo zangas e até propostas que não viram e, provavelmente, nunca verão a luz do dia, é caso para dizer

«tudo como dantes: manda quem pode, obedece quem tem de obedecer e quem quer obedecer».

Já todos percebemos que este Orçamento vai ser aprovado pela união das esquerdas — mais remoque,

menos remoque, mais teatro, menos teatro — e que o debate, em sede de especialidade, apenas servirá, quem

sabe, para o PCP pôr menos sal na pimenta que vai ter de engolir ou para o Bloco de Esquerda fingir que passa

um recibo verde a quem está a dar, verdadeiramente, uma chicotada fiscal vermelha.

Aplausos do CDS-PP.

Durante dois dias, o CDS mostrou o que está mal neste Orçamento: quem é prejudicado, o que é esquecido

e o caminho alternativo que existe. Mostrámos que este Orçamento atinge gravemente quem é trabalhador

independente e passa recibo verde, quem é pequeno proprietário e agricultor, quem arrisca, quem investe, quem

é empreendedor, quem cria riqueza e postos de trabalho ou quem quer trabalhar mais e, pelo seu esforço e pelo

seu mérito, quer subir na vida.

Mas atinge também quem é utente do Serviço Nacional de Saúde e vê cirurgias oncológicas adiadas por falta

de verba, quem frequenta uma escola pública e não tem aulas porque não há auxiliares, ou quem usa os

transportes públicos e não tem carreiras ou barcos suficientes, ou quem usa o seu carro e paga mais combustível

para trabalhar.

É a austeridade à esquerda, e ela manter-se-á neste Orçamento; é, precisamente, o espelho desta maioria:

uma ilusão.

Um Orçamento cujo único objetivo, de quem o propõe, é a manutenção do poder a todo o custo, ou, melhor,

ao custo e à custa de todos nós, pois aumenta, mais uma vez, todos os impostos indiretos. É, por isso, um

Orçamento que reprova em todos os desafios que este Governo e esta maioria enfrentavam: o desafio da

transparência, o desafio da prudência e o desafio da confiança.

Dois Orçamentos depois, o mínimo que se podia exigir a este Governo era que, desta vez, apresentasse um

Orçamento transparente, real e para cumprir, sem truques e sem despesa ou investimentos ilusórios, ou seja,

sem cativações record de mais de 1000 milhões de euros de execução, como as que, no Orçamento em vigor,

a UTAO denunciou, e bem. Nada disso! A fórmula a que o Sr. Primeiro-Ministro chama «boa governação», a de

cativar à cabeça 30% da despesa orçamentada e aprovada nesta Assembleia, é para manter.

Puro ilusionismo orçamental, dizemos nós. Propor uma verba no Orçamento e apresentá-la no Parlamento,

fazer aprovar esse mesmo Orçamento para contentar ou calar os seus parceiros à esquerda e, depois, não

pagar a fornecedores ou não fazer os investimentos projetados não só não é transparente como não é digno de

um Estado de bem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Daqui a pouco, os partidos de esquerda irão aprovar um Orçamento

que sabem de antemão que não vai ser executado. São, Sr.as e Srs. Deputados, os vossos Orçamentos

I SÉRIE — NÚMERO 16 94 janeiro de 2018, no combate à precariedade, na eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho, no apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos e à produção nacional. Não desperdiçando nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos, mas tendo-os como linha do próximo horizonte, é por essa política alternativa que o PCP continuará a bater-se. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para uma intervenção. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No final de dois dias de debate orçamental no Parlamento, mas quase três meses depois de os partidos desta maioria governamental, PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, o terem lançado na praça pública, em nome das eleições autárquicas, encenando dar tudo a todos ao mesmo tempo e rapidamente, fingindo zangas e até propostas que não viram e, provavelmente, nunca verão a luz do dia, é caso para dizer «tudo como dantes: manda quem pode, obedece quem tem de obedecer e quem quer obedecer». Já todos percebemos que este Orçamento vai ser aprovado pela união das esquerdas — mais remoque, menos remoque, mais teatro, menos teatro — e que o debate, em sede de especialidade, apenas servirá, quem sabe, para o PCP pôr menos sal na pimenta que vai ter de engolir ou para o Bloco de Esquerda fingir que passa um recibo verde a quem está a dar, verdadeiramente, uma chicotada fiscal vermelha. Aplausos do CDS-PP.Durante dois dias, o CDS mostrou o que está mal neste Orçamento: quem é prejudicado, o que é esquecido e o caminho alternativo que existe. Mostrámos que este Orçamento atinge gravemente quem é trabalhador independente e passa recibo verde, quem é pequeno proprietário e agricultor, quem arrisca, quem investe, quem é empreendedor, quem cria riqueza e postos de trabalho ou quem quer trabalhar mais e, pelo seu esforço e pelo seu mérito, quer subir na vida. Mas atinge também quem é utente do Serviço Nacional de Saúde e vê cirurgias oncológicas adiadas por falta de verba, quem frequenta uma escola pública e não tem aulas porque não há auxiliares, ou quem usa os transportes públicos e não tem carreiras ou barcos suficientes, ou quem usa o seu carro e paga mais combustível para trabalhar. É a austeridade à esquerda, e ela manter-se-á neste Orçamento; é, precisamente, o espelho desta maioria: uma ilusão. Um Orçamento cujo único objetivo, de quem o propõe, é a manutenção do poder a todo o custo, ou, melhor, ao custo e à custa de todos nós, pois aumenta, mais uma vez, todos os impostos indiretos. É, por isso, um Orçamento que reprova em todos os desafios que este Governo e esta maioria enfrentavam: o desafio da transparência, o desafio da prudência e o desafio da confiança. Dois Orçamentos depois, o mínimo que se podia exigir a este Governo era que, desta vez, apresentasse um Orçamento transparente, real e para cumprir, sem truques e sem despesa ou investimentos ilusórios, ou seja, sem cativações record de mais de 1000 milhões de euros de execução, como as que, no Orçamento em vigor, a UTAO denunciou, e bem. Nada disso! A fórmula a que o Sr. Primeiro-Ministro chama «boa governação», a de cativar à cabeça 30% da despesa orçamentada e aprovada nesta Assembleia, é para manter. Puro ilusionismo orçamental, dizemos nós. Propor uma verba no Orçamento e apresentá-la no Parlamento, fazer aprovar esse mesmo Orçamento para contentar ou calar os seus parceiros à esquerda e, depois, não pagar a fornecedores ou não fazer os investimentos projetados não só não é transparente como não é digno de um Estado de bem. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Daqui a pouco, os partidos de esquerda irão aprovar um Orçamento que sabem de antemão que não vai ser executado. São, Sr.as e Srs. Deputados, os vossos Orçamentos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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