Debates Parlamentares - Diário 016, p. 95 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

retificativos, que tanto se orgulham de não ter, só que numa versão mais opaca, escondida e, seguramente,

politicamente oportunista.

Aplausos do CDS-PP.

No ano passado, o Bloco e o PCP aprovaram, tal como neste ano, o Orçamento em novembro, com as

mesmas cativações, mas, depois, em maio, e avisados pelo CDS, fingiram que não sabiam e indignaram-se.

Pois bem, Sr.as e Srs. Deputados do Bloco e do PCP, a farsa política acabou. Aqui, hoje, ao votarem este

Orçamento, terão de assumir todas as responsabilidades, as vossas responsabilidades, e, em maio, não venham

carpir mágoas que não tiveram em novembro.

Mas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, falta também prudência a este Orçamento.

Numa conjuntura favorável, com a economia europeia a crescer, com o BCE (Banco Central Europeu) a

comprar dívida pública a juros mais baixos de sempre e com os fundos europeus do Portugal 2020 a injetarem

dinheiro na nossa economia, era exigível que um governo responsável pensasse a médio e a longo prazos, que

captasse investimento, que tornasse o País mais competitivo ao nível fiscal, que acautelasse qualquer

desaceleração nas economias europeia e portuguesa — que, de resto, o próprio Governo prevê —, que

diminuísse a carga fiscal das empresas, que incentivasse a iniciativa privada e que promovesse o trabalho como

valor essencial de uma sociedade que quer crescer pelo trabalho e pelo mérito.

Pois bem, este Orçamento faz exatamente o contrário: não só não desagrava a carga fiscal às empresas

como agrava, indiretamente, os impostos a tudo e a todos, tirando com as duas mãos — sim, tirando com as

duas mãos — o que diz dar com uma. E tudo isto em nome de quê? Em nome de uma visão para o País? Em

nome de um otimismo, ainda que irritante?

Não, Sr.as e Srs. Deputados! Este Governo e esta maioria são imprudentes, sobretudo e tão-só, em nome do

único valor que os une, o poder, e em nome de umas eleições que ainda vêm longe mas que, para esta maioria,

estão perto demais para se desperdiçar uma boa oportunidade para tentar passar uma boa imagem. É também,

por isto, um Orçamento oportunista, que não pensa, como deveria, no País e no seu futuro mas, sim, em quem

o governa e, assim, se vai governando.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que, sobretudo, falha na confiança, na confiança

que é devida a um Estado que falhou, falhou gravemente, uma e outra vez, que faltou aos portugueses no

essencial e que não aprendeu a lição. É um Orçamento que, mais uma vez, esquece as áreas de soberania, a

segurança de pessoas e bens e a defesa do território e que, irresponsavelmente, diminui ou não reforça, como

estava obrigado, o investimento nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na proteção civil ou

nos agentes da justiça.

Perante um Orçamento que é opaco, quando deveria ser transparente, que é oportunista, quando se pedia

prudência, e que é irresponsável, quando se exigia confiança, o CDS só pode ter uma atitude: votar contra.

Mas isso não impede, pelo contrário, exige, que o CDS diga o que faria diferente, e foi o que fizemos.

Dissemos que o País podia, e devia, nestas circunstâncias, ter outro Orçamento, um Orçamento que não

atacasse os trabalhadores a recibo verde e quem trabalha por conta e risco próprio, que baixasse a carga fiscal

das empresas, de todas as empresas, que criasse uma unidade de missão para congregar esforços e vontades

para fazer face ao flagelo dos incêndios que afetou o nosso País, que criasse um regime fiscal próprio para o

interior, para combater a desertificação, que reforçasse as verbas da proteção civil e das forças de segurança,

para proteger pessoas e bens.

De resto, o Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso de abertura, não dedicou mais de dois parágrafos a estas

matérias e a tudo foi dizendo que não.

Quando confrontado pela Presidente do CDS sobre a unidade de missão ou o regime fiscal próprio para o

interior, respondeu, pura e simplesmente, que não estava disponível ou que isso duplicava serviços.

Pior, muito pior, diria eu, o Sr. Primeiro-Ministro, quando questionado pelo Deputado Telmo Correia sobre

onde estavam, no Orçamento, as verbas para o pagamento das indemnizações às famílias das vítimas ou para

colmatar os prejuízos provocados pelos incêndios, quando questionado sobre o que iria fazer, na área da saúde,

quanto às cirurgias adiadas, quando questionado pela Deputada Cecília Meireles sobre o que iria fazer acerca

da formação profissional que não é dada por falta de verbas, ou quando questionado sobre o investimento

público em áreas fundamentais que o Estado não faz, o que fez? Não quis, não soube ou não pôde responder.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 95 retificativos, que tanto se orgulham de não ter, só que numa versão mais opaca, escondida e, seguramente, politicamente oportunista. Aplausos do CDS-PP. No ano passado, o Bloco e o PCP aprovaram, tal como neste ano, o Orçamento em novembro, com as mesmas cativações, mas, depois, em maio, e avisados pelo CDS, fingiram que não sabiam e indignaram-se. Pois bem, Sr.as e Srs. Deputados do Bloco e do PCP, a farsa política acabou. Aqui, hoje, ao votarem este Orçamento, terão de assumir todas as responsabilidades, as vossas responsabilidades, e, em maio, não venham carpir mágoas que não tiveram em novembro. Mas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, falta também prudência a este Orçamento. Numa conjuntura favorável, com a economia europeia a crescer, com o BCE (Banco Central Europeu) a comprar dívida pública a juros mais baixos de sempre e com os fundos europeus do Portugal 2020 a injetarem dinheiro na nossa economia, era exigível que um governo responsável pensasse a médio e a longo prazos, que captasse investimento, que tornasse o País mais competitivo ao nível fiscal, que acautelasse qualquer desaceleração nas economias europeia e portuguesa — que, de resto, o próprio Governo prevê —, que diminuísse a carga fiscal das empresas, que incentivasse a iniciativa privada e que promovesse o trabalho como valor essencial de uma sociedade que quer crescer pelo trabalho e pelo mérito. Pois bem, este Orçamento faz exatamente o contrário: não só não desagrava a carga fiscal às empresas como agrava, indiretamente, os impostos a tudo e a todos, tirando com as duas mãos — sim, tirando com as duas mãos — o que diz dar com uma. E tudo isto em nome de quê? Em nome de uma visão para o País? Em nome de um otimismo, ainda que irritante? Não, Sr.as e Srs. Deputados! Este Governo e esta maioria são imprudentes, sobretudo e tão-só, em nome do único valor que os une, o poder, e em nome de umas eleições que ainda vêm longe mas que, para esta maioria, estão perto demais para se desperdiçar uma boa oportunidade para tentar passar uma boa imagem. É também, por isto, um Orçamento oportunista, que não pensa, como deveria, no País e no seu futuro mas, sim, em quem o governa e, assim, se vai governando. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que, sobretudo, falha na confiança, na confiança que é devida a um Estado que falhou, falhou gravemente, uma e outra vez, que faltou aos portugueses no essencial e que não aprendeu a lição. É um Orçamento que, mais uma vez, esquece as áreas de soberania, a segurança de pessoas e bens e a defesa do território e que, irresponsavelmente, diminui ou não reforça, como estava obrigado, o investimento nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na proteção civil ou nos agentes da justiça. Perante um Orçamento que é opaco, quando deveria ser transparente, que é oportunista, quando se pedia prudência, e que é irresponsável, quando se exigia confiança, o CDS só pode ter uma atitude: votar contra. Mas isso não impede, pelo contrário, exige, que o CDS diga o que faria diferente, e foi o que fizemos. Dissemos que o País podia, e devia, nestas circunstâncias, ter outro Orçamento, um Orçamento que não atacasse os trabalhadores a recibo verde e quem trabalha por conta e risco próprio, que baixasse a carga fiscal das empresas, de todas as empresas, que criasse uma unidade de missão para congregar esforços e vontades para fazer face ao flagelo dos incêndios que afetou o nosso País, que criasse um regime fiscal próprio para o interior, para combater a desertificação, que reforçasse as verbas da proteção civil e das forças de segurança, para proteger pessoas e bens. De resto, o Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso de abertura, não dedicou mais de dois parágrafos a estas matérias e a tudo foi dizendo que não. Quando confrontado pela Presidente do CDS sobre a unidade de missão ou o regime fiscal próprio para o interior, respondeu, pura e simplesmente, que não estava disponível ou que isso duplicava serviços. Pior, muito pior, diria eu, o Sr. Primeiro-Ministro, quando questionado pelo Deputado Telmo Correia sobre onde estavam, no Orçamento, as verbas para o pagamento das indemnizações às famílias das vítimas ou para colmatar os prejuízos provocados pelos incêndios, quando questionado sobre o que iria fazer, na área da saúde, quanto às cirurgias adiadas, quando questionado pela Deputada Cecília Meireles sobre o que iria fazer acerca da formação profissional que não é dada por falta de verbas, ou quando questionado sobre o investimento público em áreas fundamentais que o Estado não faz, o que fez? Não quis, não soube ou não pôde responder.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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