Debates Parlamentares - Diário 016, p. 91 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

A discussão em torno da dimensão da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho deu lugar à discussão

sobre a dimensão do alívio fiscal para quem trabalha.

Definitivamente, este não poderia ser o Orçamento da direita.

Agora, que vamos no terceiro Orçamento do Estado sem plano B, sem Orçamentos retificativos e sem o

diabo aparecer, PSD e CDS não escondem o desconforto por se verem obrigados a reconhecer que, afinal,

havia alternativas às políticas de austeridade que diziam ser inevitáveis, que, afinal, é possível crescer sem

castigar as pessoas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que este Orçamento transporta consigo um

conjunto de medidas que promove a justiça social e que procura assegurar o bom desempenho da nossa

economia. Ainda assim, e sem pretender minimizar a importância dessas medidas positivas, Os Verdes

entendem que poderíamos, e deveríamos, ir mais longe na resposta às necessidades dos portugueses e no

reforço da defesa dos valores ambientais. Mas vamos esperar que, em sede de especialidade, se possam dar

mais passos no sentido de reforçar as políticas sociais, nomeadamente a saúde, a educação e a cultura, e

também de fortalecer os objetivos ambientais.

Aliás, nesta circunstância, registamos, com agrado, a abertura manifestada pelo Governo relativamente a

três propostas que Os Verdes pretendem apresentar em sede de especialidade.

A primeira diz respeito à proposta para a redução do preço do Passe 4_18, sem qualquer condição de

recurso. Trata-se de uma proposta que pretende criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes

públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas mas também, por essa via, de reduzir a

emissão de gases com efeito estufa e facilitar o cumprimento, por parte do nosso País, dos compromissos

assumidos, no plano internacional, sobre alterações climáticas.

A segunda proposta de Os Verdes visa criar incentivos para a microprodução de energia como forma de

potenciar a eficiência energética e diminuir a nossa dependência dos combustíveis fósseis.

A terceira proposta refere-se ao reforço dos meios, nomeadamente humanos, para a conservação da

natureza, proteção e vigilância da nossa floresta.

Do conjunto de propostas que Os Verdes pretendem apresentar, em sede de especialidade, para melhorar

o documento, queremos ainda salientar as propostas para combater as assimetrias regionais, no sentido de

contrariar o abandono do mundo rural e a desertificação do interior, e as propostas para favorecer o investimento

público de qualidade, nomeadamente ao nível dos transportes, em particular da ferrovia, com vista a, por um

lado, potenciar o desenvolvimento da nossa economia e, por outro, fazer renascer a nossa produção, procurando

diminuir o peso no desempenho da nossa economia dos fatores externos, que não dependem de nós.

Mas há ainda propostas para reforçar os serviços públicos como forma de garantir uma resposta adequada

às necessidades dos cidadãos. E se falamos em serviços públicos, falamos também de transportes e da

necessidade de garantir uma rede de transportes públicos eficiente, confortável e a preços socialmente justos.

Precisamos de uma rede que consiga dar resposta às necessidades das populações, aos desafios ambientais

e energéticos, que favoreça o desenvolvimento do País, nomeadamente para combater as assimetrias regionais,

e que se assuma como um verdadeiro alicerce para o combate à emissão de gases com efeito estufa e ao

combate às alterações climáticas. Nesta importante resposta, o transporte ferroviário, pelas suas características,

terá, obrigatoriamente, de desempenhar um papel determinante.

Por outro lado, interessa assegurar que as medidas anunciadas para dar resposta aos problemas criados

pelos incêndios tenham expressão orçamental. Mas é também necessário começar já a implementar medidas

estruturais para a nossa floresta, de forma a cuidar deste importante património e, sobretudo, a evitar tragédias

no futuro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que este Orçamento, à semelhança dos anteriores, também

se mostra condicionado por constrangimentos, sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja

renegociação, a nosso ver, continua na ordem do dia, porque continua, também, a sufocar o País e a

comprometer o seu desenvolvimento. Ainda assim, é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos

problemas mais urgentes dos portugueses e do País e que contará, portanto, com o voto favorável do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 91 A discussão em torno da dimensão da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho deu lugar à discussão sobre a dimensão do alívio fiscal para quem trabalha. Definitivamente, este não poderia ser o Orçamento da direita. Agora, que vamos no terceiro Orçamento do Estado sem plano B, sem Orçamentos retificativos e sem o diabo aparecer, PSD e CDS não escondem o desconforto por se verem obrigados a reconhecer que, afinal, havia alternativas às políticas de austeridade que diziam ser inevitáveis, que, afinal, é possível crescer sem castigar as pessoas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que este Orçamento transporta consigo um conjunto de medidas que promove a justiça social e que procura assegurar o bom desempenho da nossa economia. Ainda assim, e sem pretender minimizar a importância dessas medidas positivas, Os Verdes entendem que poderíamos, e deveríamos, ir mais longe na resposta às necessidades dos portugueses e no reforço da defesa dos valores ambientais. Mas vamos esperar que, em sede de especialidade, se possam dar mais passos no sentido de reforçar as políticas sociais, nomeadamente a saúde, a educação e a cultura, e também de fortalecer os objetivos ambientais. Aliás, nesta circunstância, registamos, com agrado, a abertura manifestada pelo Governo relativamente a três propostas que Os Verdes pretendem apresentar em sede de especialidade. A primeira diz respeito à proposta para a redução do preço do Passe 4_18, sem qualquer condição de recurso. Trata-se de uma proposta que pretende criar incentivos ou estímulos à utilização dos transportes públicos, como forma não só de garantir a mobilidade das pessoas mas também, por essa via, de reduzir a emissão de gases com efeito estufa e facilitar o cumprimento, por parte do nosso País, dos compromissos assumidos, no plano internacional, sobre alterações climáticas. A segunda proposta de Os Verdes visa criar incentivos para a microprodução de energia como forma de potenciar a eficiência energética e diminuir a nossa dependência dos combustíveis fósseis. A terceira proposta refere-se ao reforço dos meios, nomeadamente humanos, para a conservação da natureza, proteção e vigilância da nossa floresta. Do conjunto de propostas que Os Verdes pretendem apresentar, em sede de especialidade, para melhorar o documento, queremos ainda salientar as propostas para combater as assimetrias regionais, no sentido de contrariar o abandono do mundo rural e a desertificação do interior, e as propostas para favorecer o investimento público de qualidade, nomeadamente ao nível dos transportes, em particular da ferrovia, com vista a, por um lado, potenciar o desenvolvimento da nossa economia e, por outro, fazer renascer a nossa produção, procurando diminuir o peso no desempenho da nossa economia dos fatores externos, que não dependem de nós. Mas há ainda propostas para reforçar os serviços públicos como forma de garantir uma resposta adequada às necessidades dos cidadãos. E se falamos em serviços públicos, falamos também de transportes e da necessidade de garantir uma rede de transportes públicos eficiente, confortável e a preços socialmente justos. Precisamos de uma rede que consiga dar resposta às necessidades das populações, aos desafios ambientais e energéticos, que favoreça o desenvolvimento do País, nomeadamente para combater as assimetrias regionais, e que se assuma como um verdadeiro alicerce para o combate à emissão de gases com efeito estufa e ao combate às alterações climáticas. Nesta importante resposta, o transporte ferroviário, pelas suas características, terá, obrigatoriamente, de desempenhar um papel determinante. Por outro lado, interessa assegurar que as medidas anunciadas para dar resposta aos problemas criados pelos incêndios tenham expressão orçamental. Mas é também necessário começar já a implementar medidas estruturais para a nossa floresta, de forma a cuidar deste importante património e, sobretudo, a evitar tragédias no futuro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que este Orçamento, à semelhança dos anteriores, também se mostra condicionado por constrangimentos, sobretudo externos, desde logo pela dívida pública, cuja renegociação, a nosso ver, continua na ordem do dia, porque continua, também, a sufocar o País e a comprometer o seu desenvolvimento. Ainda assim, é um Orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses e do País e que contará, portanto, com o voto favorável do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». Aplausos de Os Verdes e do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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