Debates Parlamentares - Diário 016, p. 87 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Sei que a maioria de vós concorda com o que estou a defender, mas, na

hora de votar, votam contra aquilo que pensam, votam contra aquilo que sentem, votam contra a vossa

consciência. Até quando, Sr.as e Srs. Deputados, vão continuar a mentir a vós próprios?

Aplausos do Deputado do BE Jorge Falcato Simões.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro

argumentos com derivações, alguns deles contraditórios entre si.

O primeiro argumento é o das clientelas, dos grupos de interesse que é suposto a esquerda radical, como

gostam de dizer, ou este Orçamento favorecer. Vamos ver: na realidade, os grupos de interesse são os

trabalhadores que pagam IRS e que vão passar a pagar menos, são os pensionistas que vão ter mais pensão,

são as crianças que vão ter mais abono e mais apoios sociais. Cai por terra o argumento dos grupos de interesse

ou das clientelas.

Há um segundo argumento, que tem algumas variações, chamemos-lhe o argumento «2.1», que é o de que

o Orçamento dá com uma mão e tira com a outra. Ontem, o Deputado João Almeida foi tão longe a ponto de

dizer que este Orçamento dava com uma mão, que era o aumento das pensões, e, através das comissões da

Caixa Geral de Depósitos, tirava aos pensionistas. Para além de ser descabido, porque o aumento de 10 € de

pensões nada tem a ver com o aumento de uma comissão bancária, esqueceu-se de referir que, na Caixa Geral

de Depósitos, os pensionistas que tenham mais de 65 anos e uma pensão de uma vez e meia um salário mínimo

estão isentos de pagar comissões. Portanto, só criam confusão, sem acrescentar qualquer crítica a este

Orçamento.

Mas também podemos ir aos números do «dá com uma mão e tira com a outra mão»: devolução de IRS em

escalões, 230 milhões; sobretaxa, 260 milhões; carreiras da função pública, 211 milhões; prestação de inclusão,

79 milhões; aumento extraordinário de pensões, 154 milhões; reformas das carreiras longas, 48 milhões. No

total, são 982 milhões, quase 1000 milhões de euros, que este Orçamento devolve aos portugueses, aos

trabalhadores, aos funcionários públicos, aos pensionistas, a quem precisa de uma prestação de inclusão.

Vamos ver o outro lado do balanço. Quais são as medidas diferenciais? Onde é que há os tais aumentos de

impostos? Temos o imposto sobre o sal, 30 milhões de euros, e alterações aos impostos especiais sobre o

consumo, 150 milhões, o que soma 180 milhões. Ou seja, tudo aquilo que é dado com uma mão, cerca de 1000

milhões, menos aquilo que supostamente é tirado com a outra mão, 180 milhões, dá um saldo de 800 milhões

diretamente entregues por este Orçamento do Estado às pessoas.

Vamos ao argumento «2.2», o do aumento da receita fiscal, e a direita parece não compreender como é que

a receita fiscal aumenta. O Deputado Simão Ribeiro deu um bom exemplo ao dizer que, hoje, um trabalhador

trabalha metade do ano para pagar impostos. Acontece que esse trabalhador, que agora paga impostos, no

passado não pagava porque não tinha trabalho por causa das medidas de austeridade impostas pelo seu

Governo.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — A sério?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Acontece que, quanto mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam

impostos.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simão Ribeiro.

Quanto mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam contribuições à segurança social. Quanto mais

pessoas têm trabalho, quando mais pessoas têm rendimento, mais pessoas consomem e não é preciso as taxas

aumentarem para a receita fiscal aumentar. Esse é o fundo da alteração económica que o PSD e o CDS parecem

não querer aceitar, nem compreender.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 87 Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Sei que a maioria de vós concorda com o que estou a defender, mas, na hora de votar, votam contra aquilo que pensam, votam contra aquilo que sentem, votam contra a vossa consciência. Até quando, Sr.as e Srs. Deputados, vão continuar a mentir a vós próprios? Aplausos do Deputado do BE Jorge Falcato Simões. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro argumentos com derivações, alguns deles contraditórios entre si. O primeiro argumento é o das clientelas, dos grupos de interesse que é suposto a esquerda radical, como gostam de dizer, ou este Orçamento favorecer. Vamos ver: na realidade, os grupos de interesse são os trabalhadores que pagam IRS e que vão passar a pagar menos, são os pensionistas que vão ter mais pensão, são as crianças que vão ter mais abono e mais apoios sociais. Cai por terra o argumento dos grupos de interesse ou das clientelas. Há um segundo argumento, que tem algumas variações, chamemos-lhe o argumento «2.1», que é o de que o Orçamento dá com uma mão e tira com a outra. Ontem, o Deputado João Almeida foi tão longe a ponto de dizer que este Orçamento dava com uma mão, que era o aumento das pensões, e, através das comissões da Caixa Geral de Depósitos, tirava aos pensionistas. Para além de ser descabido, porque o aumento de 10 € de pensões nada tem a ver com o aumento de uma comissão bancária, esqueceu-se de referir que, na Caixa Geral de Depósitos, os pensionistas que tenham mais de 65 anos e uma pensão de uma vez e meia um salário mínimo estão isentos de pagar comissões. Portanto, só criam confusão, sem acrescentar qualquer crítica a este Orçamento. Mas também podemos ir aos números do «dá com uma mão e tira com a outra mão»: devolução de IRS em escalões, 230 milhões; sobretaxa, 260 milhões; carreiras da função pública, 211 milhões; prestação de inclusão, 79 milhões; aumento extraordinário de pensões, 154 milhões; reformas das carreiras longas, 48 milhões. No total, são 982 milhões, quase 1000 milhões de euros, que este Orçamento devolve aos portugueses, aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos pensionistas, a quem precisa de uma prestação de inclusão. Vamos ver o outro lado do balanço. Quais são as medidas diferenciais? Onde é que há os tais aumentos de impostos? Temos o imposto sobre o sal, 30 milhões de euros, e alterações aos impostos especiais sobre o consumo, 150 milhões, o que soma 180 milhões. Ou seja, tudo aquilo que é dado com uma mão, cerca de 1000 milhões, menos aquilo que supostamente é tirado com a outra mão, 180 milhões, dá um saldo de 800 milhões diretamente entregues por este Orçamento do Estado às pessoas. Vamos ao argumento «2.2», o do aumento da receita fiscal, e a direita parece não compreender como é que a receita fiscal aumenta. O Deputado Simão Ribeiro deu um bom exemplo ao dizer que, hoje, um trabalhador trabalha metade do ano para pagar impostos. Acontece que esse trabalhador, que agora paga impostos, no passado não pagava porque não tinha trabalho por causa das medidas de austeridade impostas pelo seu Governo. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — A sério?! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Acontece que, quanto mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam impostos. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simão Ribeiro. Quanto mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam contribuições à segurança social. Quanto mais pessoas têm trabalho, quando mais pessoas têm rendimento, mais pessoas consomem e não é preciso as taxas aumentarem para a receita fiscal aumentar. Esse é o fundo da alteração económica que o PSD e o CDS parecem não querer aceitar, nem compreender.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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