Debates Parlamentares - Diário 016, p. 90 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Após este debate na generalidade, verificamos que existem sinais positivos na continuidade da

estratégia orçamental dos últimos anos.

A nível macroeconómico, estes sinais têm sido respaldados pelos dados do Banco de Portugal e de várias

instituições financeiras internacionais. Não obstante estes indicadores e sendo o Orçamento do Estado uma

projeção do futuro, há que garantir que o peso da dívida pública e as cativações não coloquem em causa esta

estratégia económica.

Contudo, e para além desta visão que garante a segurança económica a curto prazo, precisamos do reforço

de uma visão a longo prazo assente na implementação de medidas essenciais no País nas áreas dos direitos

sociais, saúde, educação, agricultura, defesa ambiental e proteção dos animais.

Tendo em vista esta estratégia de longo prazo e a urgência de reforçar este Orçamento, iremos apresentar

um pacote com mais de 60 medidas em sede de especialidade. Nestas medidas, encontrarão mais direitos para

a mulher na gravidez e na maternidade, nomeadamente através da criação de mais condições para partos na

água em hospitais públicos.

Também trabalharemos para incluir mais psicólogos e mais nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e

na escola pública. Este reforço será fundamental para melhorar a saúde emocional e nutricional de todos,

contribuindo para uma sociedade mais realizada e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Fundamental para o PAN é também garantir que as escolas sejam lugares promotores de alimentação

saudável e, por isso, iremos propor a distribuição de fruta às crianças da pré-escola.

Também no âmbito da promoção da alimentação saudável e da proteção dos ecossistemas, traremos a

debate 13 medidas que garantam a implementação do plano de ação para a estratégia nacional para a

agricultura biológica. E porque é justo meter a pagar quem mais polui e dissuadir quem tem práticas agrícolas

com elevado impacto ambiental, iremos propor uma revisão da definição da taxa de recursos hídricos e um

aumento da taxa de IVA para os pesticidas e outros agrotóxicos.

Quanto ao tema da floresta, iremos priorizar medidas que previnam o risco de incêndio, desde logo, com um

programa de incentivo à diversificação de espécies e que ofereça alternativas reais aos proprietários e

associações de produtores para implementarem florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas. E porque

o Orçamento do Estado é também um veículo de progresso, iremos propor o fim da deturpação fiscal que isenta

os toureiros do pagamento do IVA.

Queremos também conferir maior proteção a quem se encontra numa situação vulnerável, garantindo que

existam mais salas de atendimento a vítimas de violência em esquadras de polícia.

Fica muito claro que queremos contribuir para melhorar a proposta do Orçamento do Estado, contudo ainda

nenhuma medida do PAN está garantida nesta fase. Tendo em consideração a fase de trabalho que se segue

e os ajustes ao documento que o PAN espera ver acolhidos pelo Governo em sede de especialidade, iremos

abster-nos na generalidade.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Ao iniciarmos a fase final da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2018 importa dizer que

este Orçamento prossegue as linhas essenciais do caminho iniciado com o Orçamento de 2016, ou seja, assenta

na reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este não é, portanto, o Orçamento da direita.

De facto, tal como os outros dois últimos Orçamentos do Estado, também este assume uma posição clara

de se desligar daquilo que os Orçamentos do Governo anterior representavam.

Também por isso, durante toda a discussão deste Orçamento, nem uma palavra se ouviu sobre matérias que

estiveram quatro anos no centro das discussões dos Orçamentos do Governo PSD/CDS.

Os cortes salariais, os cortes nas reformas e nas pensões, o retrocesso de direitos, a insistência na carga

fiscal sobre os rendimentos do trabalho ou o desrespeito pela Constituição, deixaram de fazer parte do

vocabulário e não entraram na discussão deste Orçamento do Estado.

A discussão mudou de tom e de frequência.

Se no passado se discutia a dimensão dos cortes, hoje discutimos a dimensão da devolução e da reposição

de direitos e rendimentos.

I SÉRIE — NÚMERO 16 90 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Após este debate na generalidade, verificamos que existem sinais positivos na continuidade da estratégia orçamental dos últimos anos. A nível macroeconómico, estes sinais têm sido respaldados pelos dados do Banco de Portugal e de várias instituições financeiras internacionais. Não obstante estes indicadores e sendo o Orçamento do Estado uma projeção do futuro, há que garantir que o peso da dívida pública e as cativações não coloquem em causa esta estratégia económica. Contudo, e para além desta visão que garante a segurança económica a curto prazo, precisamos do reforço de uma visão a longo prazo assente na implementação de medidas essenciais no País nas áreas dos direitos sociais, saúde, educação, agricultura, defesa ambiental e proteção dos animais. Tendo em vista esta estratégia de longo prazo e a urgência de reforçar este Orçamento, iremos apresentar um pacote com mais de 60 medidas em sede de especialidade. Nestas medidas, encontrarão mais direitos para a mulher na gravidez e na maternidade, nomeadamente através da criação de mais condições para partos na água em hospitais públicos. Também trabalharemos para incluir mais psicólogos e mais nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública. Este reforço será fundamental para melhorar a saúde emocional e nutricional de todos, contribuindo para uma sociedade mais realizada e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Fundamental para o PAN é também garantir que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável e, por isso, iremos propor a distribuição de fruta às crianças da pré-escola. Também no âmbito da promoção da alimentação saudável e da proteção dos ecossistemas, traremos a debate 13 medidas que garantam a implementação do plano de ação para a estratégia nacional para a agricultura biológica. E porque é justo meter a pagar quem mais polui e dissuadir quem tem práticas agrícolas com elevado impacto ambiental, iremos propor uma revisão da definição da taxa de recursos hídricos e um aumento da taxa de IVA para os pesticidas e outros agrotóxicos. Quanto ao tema da floresta, iremos priorizar medidas que previnam o risco de incêndio, desde logo, com um programa de incentivo à diversificação de espécies e que ofereça alternativas reais aos proprietários e associações de produtores para implementarem florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas. E porque o Orçamento do Estado é também um veículo de progresso, iremos propor o fim da deturpação fiscal que isenta os toureiros do pagamento do IVA. Queremos também conferir maior proteção a quem se encontra numa situação vulnerável, garantindo que existam mais salas de atendimento a vítimas de violência em esquadras de polícia. Fica muito claro que queremos contribuir para melhorar a proposta do Orçamento do Estado, contudo ainda nenhuma medida do PAN está garantida nesta fase. Tendo em consideração a fase de trabalho que se segue e os ajustes ao documento que o PAN espera ver acolhidos pelo Governo em sede de especialidade, iremos abster-nos na generalidade. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao iniciarmos a fase final da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2018 importa dizer que este Orçamento prossegue as linhas essenciais do caminho iniciado com o Orçamento de 2016, ou seja, assenta na reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este não é, portanto, o Orçamento da direita. De facto, tal como os outros dois últimos Orçamentos do Estado, também este assume uma posição clara de se desligar daquilo que os Orçamentos do Governo anterior representavam. Também por isso, durante toda a discussão deste Orçamento, nem uma palavra se ouviu sobre matérias que estiveram quatro anos no centro das discussões dos Orçamentos do Governo PSD/CDS. Os cortes salariais, os cortes nas reformas e nas pensões, o retrocesso de direitos, a insistência na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho ou o desrespeito pela Constituição, deixaram de fazer parte do vocabulário e não entraram na discussão deste Orçamento do Estado. A discussão mudou de tom e de frequência. Se no passado se discutia a dimensão dos cortes, hoje discutimos a dimensão da devolução e da reposição de direitos e rendimentos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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