Debates Parlamentares - Diário 016, p. 92 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Num País duramente atingido por décadas de política de direita, a apreciação da

proposta de Orçamento do Estado para 2018 tem de ser feita a partir do seu conteúdo concreto, do sentido das

suas medidas e, naturalmente, das opções que são feitas perante a necessária resposta aos graves problemas

nacionais.

Valorizamos o facto de este Orçamento do Estado consolidar as medidas de reposição de direitos, salários

e rendimentos, tomadas nos últimos dois anos, e dar novos passos nessa reposição.

Quem se preocupa com as condições de vida dos trabalhadores e do nosso povo tem de valorizar o facto de

haver em 2018 um novo aumento de pensões e reformas, de se aliviar o IRS aos trabalhadores, particularmente

aos que têm rendimentos mais baixos, e de serem devolvidos direitos aos trabalhadores da Administração

Pública.

Fazemo-lo sem esconder a nossa discordância das opções que limitam a resposta que era possível e

necessária encontrar para os problemas estruturais do País. É preciso sublinhar que a proposta de Orçamento,

globalmente, está longe de corresponder à resposta necessária para enfrentar o nível de degradação da situação

do País e das condições de vida provocadas pela política de direita, da responsabilidade de sucessivos governos

do PS, do PSD e do CDS, e, sobretudo, distante da exigência que a situação reclama e das possibilidades reais

para lhe responder.

Dívida, euro, regras e políticas da União Europeia pesam de forma particularmente negativa, para lá das

exigências externas. As metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio limitam o ritmo e o alcance

da reposição de direitos e rendimentos que se exigem e do investimento público necessário.

Continuam por superar vulnerabilidades e dependências que impedem o desenvolvimento económico e

social do País e mantém-se por concretizar uma política que responda aos seus problemas estruturais.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de Orçamento consolida o

conjunto das medidas adotadas nos últimos dois anos e incorpora novos passos na defesa, reposição e

conquista de direitos.

Consolida, desde logo, um importante conjunto de avanços onde se incluem: a eliminação da sobretaxa no

IRS; a reposição integral dos salários; a reposição das 35 horas de trabalho e dos feriados que tinham sido

retirados; os avanços no combate à precariedade na Administração Pública e no setor empresarial do Estado;

a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico; a reposição do IVA a 13% na restauração;

a descida do valor, com a perspetiva de extinção, do pagamento especial por conta para as micro, pequenas e

médias empresas; o desagravamento do IMI; a reposição da contratação coletiva e dos complementos de

reforma no setor empresarial do Estado; o aumento extraordinário das pensões e reformas realizado em 2017;

o alargamento e a majoração do abono de família até aos três anos de idade; a redução das taxas moderadoras;

o descongelamento do indexante de apoios sociais; e o aumento da tributação do património imobiliário de valor

mais elevado. A este conjunto de medidas consolidadas acrescentam-se agora novos avanços, incluindo alguns

de maior relevância, com um novo aumento das pensões e reformas, o alívio no IRS para quem tem rendimentos

mais baixos e a devolução de direitos aos trabalhadores da Administração Pública, tais como a progressão na

carreira e o pagamento das horas extraordinárias, do trabalho suplementar e noturno e das horas de qualidade.

Ouvimos, neste debate, o PSD e o CDS, tão depressa, a afirmarem que «o Orçamento dá tudo a todos»,

como «dá com uma mão e tira com a outra», e a referirem-se a estes avanços como «umas coisas» que o PCP

discutiu com o Governo. Queremos dizer aos Srs. Deputados do PSD e do CDS que, da nossa parte, estas

medidas positivas têm a intervenção do PCP, através das suas propostas e da sua contribuição. Não, não são

«coisas», é para uma vida melhor dos portugueses que estivemos e estamos a tratar!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

São avanços limitados, insuficientes, mas são avanços.

A valorização dos avanços alcançados não é contraditória com a afirmação de que há insuficiências,

insuficiência que precisamos de superar ainda no trabalho de discussão, na especialidade.

I SÉRIE — NÚMERO 16 92 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Num País duramente atingido por décadas de política de direita, a apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2018 tem de ser feita a partir do seu conteúdo concreto, do sentido das suas medidas e, naturalmente, das opções que são feitas perante a necessária resposta aos graves problemas nacionais. Valorizamos o facto de este Orçamento do Estado consolidar as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos, tomadas nos últimos dois anos, e dar novos passos nessa reposição. Quem se preocupa com as condições de vida dos trabalhadores e do nosso povo tem de valorizar o facto de haver em 2018 um novo aumento de pensões e reformas, de se aliviar o IRS aos trabalhadores, particularmente aos que têm rendimentos mais baixos, e de serem devolvidos direitos aos trabalhadores da Administração Pública. Fazemo-lo sem esconder a nossa discordância das opções que limitam a resposta que era possível e necessária encontrar para os problemas estruturais do País. É preciso sublinhar que a proposta de Orçamento, globalmente, está longe de corresponder à resposta necessária para enfrentar o nível de degradação da situação do País e das condições de vida provocadas pela política de direita, da responsabilidade de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, e, sobretudo, distante da exigência que a situação reclama e das possibilidades reais para lhe responder. Dívida, euro, regras e políticas da União Europeia pesam de forma particularmente negativa, para lá das exigências externas. As metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio limitam o ritmo e o alcance da reposição de direitos e rendimentos que se exigem e do investimento público necessário. Continuam por superar vulnerabilidades e dependências que impedem o desenvolvimento económico e social do País e mantém-se por concretizar uma política que responda aos seus problemas estruturais. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de Orçamento consolida o conjunto das medidas adotadas nos últimos dois anos e incorpora novos passos na defesa, reposição e conquista de direitos. Consolida, desde logo, um importante conjunto de avanços onde se incluem: a eliminação da sobretaxa no IRS; a reposição integral dos salários; a reposição das 35 horas de trabalho e dos feriados que tinham sido retirados; os avanços no combate à precariedade na Administração Pública e no setor empresarial do Estado; a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico; a reposição do IVA a 13% na restauração; a descida do valor, com a perspetiva de extinção, do pagamento especial por conta para as micro, pequenas e médias empresas; o desagravamento do IMI; a reposição da contratação coletiva e dos complementos de reforma no setor empresarial do Estado; o aumento extraordinário das pensões e reformas realizado em 2017; o alargamento e a majoração do abono de família até aos três anos de idade; a redução das taxas moderadoras; o descongelamento do indexante de apoios sociais; e o aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado. A este conjunto de medidas consolidadas acrescentam-se agora novos avanços, incluindo alguns de maior relevância, com um novo aumento das pensões e reformas, o alívio no IRS para quem tem rendimentos mais baixos e a devolução de direitos aos trabalhadores da Administração Pública, tais como a progressão na carreira e o pagamento das horas extraordinárias, do trabalho suplementar e noturno e das horas de qualidade. Ouvimos, neste debate, o PSD e o CDS, tão depressa, a afirmarem que «o Orçamento dá tudo a todos», como «dá com uma mão e tira com a outra», e a referirem-se a estes avanços como «umas coisas» que o PCP discutiu com o Governo. Queremos dizer aos Srs. Deputados do PSD e do CDS que, da nossa parte, estas medidas positivas têm a intervenção do PCP, através das suas propostas e da sua contribuição. Não, não são «coisas», é para uma vida melhor dos portugueses que estivemos e estamos a tratar! Aplausos do PCP e de Os Verdes. São avanços limitados, insuficientes, mas são avanços. A valorização dos avanços alcançados não é contraditória com a afirmação de que há insuficiências, insuficiência que precisamos de superar ainda no trabalho de discussão, na especialidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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