Debates Parlamentares - Diário 016, p. 88 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Há o argumento «2.3», que é o do corte nos serviços públicos, mas acontece que não há cortes nos

orçamentos dos serviços públicos, nem orçamentados, nem executados. E, portanto, também facilmente esse

argumento cai por terra. Poder-se-á dizer que não aumentam tanto quanto seria necessário, certamente, mas

não há cortes.

Chegamos ao terceiro argumento: não há reformas estruturais. Queremos perguntar quais são as reformas

estruturais. O corte nos feriados ou a sua eliminação é uma reforma estrutural? Os cortes nos salários que o

Governo PSD/CDS dizia que em Portugal eram temporários mas que, em Bruxelas, apresentou como

permanentes, para serem incluídos no défice estrutural, é uma medida estrutural feita pelo Governo CDS e

PSD? A mobilidade na função pública, para despedir funcionários públicos, foi uma reforma estrutural de PSD

e de CDS?

Portanto, também não temos um argumento de reformas estruturais, porque as reformas estruturais que os

Srs. Deputados querem, certamente, não estarão neste Orçamento do Estado, porque a ideia que temos de

reformas estruturais está nos antípodas daquilo que os senhores querem fazer estruturalmente ao País, que é

empobrecê-lo. Nós queremos o contrário, que é dar mais rendimentos às pessoas.

Aplausos do BE.

Chegamos ao quarto argumento. Quando tudo o resto falha, quando não há mais argumentos, quando mais

nada serve, chegamos ao argumento de fim de linha, que é aquele que diz: «O que os senhores estão a fazer

é fácil, nós até já tínhamos começado esse caminho. Nós só não estamos a fazer o mesmo que os senhores

estão a fazer porque não nos deixaram, senão estaríamos a fazer!». Portanto, depois de criticar tudo e de

perceber que nada é possível criticar, chegam ao ponto de dizer que queriam fazer o mesmo, mas não podem.

Mas também isso é relativamente fácil de refutar, porque os Srs. Deputados do PSD e do CDS, o Governo

PSD/CDS deixou-nos um documento onde, felizmente, descreve, para memória, exatamente aquilo que

pensava fazer, caso continuasse no governo. E o que pensava fazer era cortar pensões, não era aumentar

pensões. O que pensava fazer era manter cortes nos apoios sociais, não era aumentar o abono, não era

aumentar o RSI, não era aumentar o CSI. O que pensava fazer era aumentar impostos, não era reduzir impostos.

Portanto, não há argumentos da direita. E não há argumentos da direita porque a única crítica que se pode

fazer a este Orçamento e a este Governo é uma crítica que o passado da direita não deixa que ela faça de forma

credível, é a de que não vai tão longe quanto seria necessário.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Faça favor de concluir.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

A crítica que há a fazer a este Governo é a de que deveria proteger mais os trabalhadores e reverter as

medidas da direita no código laboral, é a de que deveria investir mais nos serviços públicos para compensar os

cortes da direita.

Esta é uma crítica que a direita, dê as voltas que der, nunca vai poder fazer a este Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Sr.as

e Srs. Deputados, ouvimos, ao longo destes dias, aquilo a que agora se convenciona chamar «uma narrativa

inabalável dos partidos que apoiam o Governo» e que tem a ver com a seguinte mensagem: Portugal vivia num

absoluto paraíso em 2011, não havia rigorosamente nenhum problema, e, de repente,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não ouviu ninguém dizer isso!

I SÉRIE — NÚMERO 16 88 Há o argumento «2.3», que é o do corte nos serviços públicos, mas acontece que não há cortes nos orçamentos dos serviços públicos, nem orçamentados, nem executados. E, portanto, também facilmente esse argumento cai por terra. Poder-se-á dizer que não aumentam tanto quanto seria necessário, certamente, mas não há cortes. Chegamos ao terceiro argumento: não há reformas estruturais. Queremos perguntar quais são as reformas estruturais. O corte nos feriados ou a sua eliminação é uma reforma estrutural? Os cortes nos salários que o Governo PSD/CDS dizia que em Portugal eram temporários mas que, em Bruxelas, apresentou como permanentes, para serem incluídos no défice estrutural, é uma medida estrutural feita pelo Governo CDS e PSD? A mobilidade na função pública, para despedir funcionários públicos, foi uma reforma estrutural de PSD e de CDS? Portanto, também não temos um argumento de reformas estruturais, porque as reformas estruturais que os Srs. Deputados querem, certamente, não estarão neste Orçamento do Estado, porque a ideia que temos de reformas estruturais está nos antípodas daquilo que os senhores querem fazer estruturalmente ao País, que é empobrecê-lo. Nós queremos o contrário, que é dar mais rendimentos às pessoas. Aplausos do BE. Chegamos ao quarto argumento. Quando tudo o resto falha, quando não há mais argumentos, quando mais nada serve, chegamos ao argumento de fim de linha, que é aquele que diz: «O que os senhores estão a fazer é fácil, nós até já tínhamos começado esse caminho. Nós só não estamos a fazer o mesmo que os senhores estão a fazer porque não nos deixaram, senão estaríamos a fazer!». Portanto, depois de criticar tudo e de perceber que nada é possível criticar, chegam ao ponto de dizer que queriam fazer o mesmo, mas não podem. Mas também isso é relativamente fácil de refutar, porque os Srs. Deputados do PSD e do CDS, o Governo PSD/CDS deixou-nos um documento onde, felizmente, descreve, para memória, exatamente aquilo que pensava fazer, caso continuasse no governo. E o que pensava fazer era cortar pensões, não era aumentar pensões. O que pensava fazer era manter cortes nos apoios sociais, não era aumentar o abono, não era aumentar o RSI, não era aumentar o CSI. O que pensava fazer era aumentar impostos, não era reduzir impostos. Portanto, não há argumentos da direita. E não há argumentos da direita porque a única crítica que se pode fazer a este Orçamento e a este Governo é uma crítica que o passado da direita não deixa que ela faça de forma credível, é a de que não vai tão longe quanto seria necessário. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Faça favor de concluir. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. A crítica que há a fazer a este Governo é a de que deveria proteger mais os trabalhadores e reverter as medidas da direita no código laboral, é a de que deveria investir mais nos serviços públicos para compensar os cortes da direita. Esta é uma crítica que a direita, dê as voltas que der, nunca vai poder fazer a este Orçamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos, ao longo destes dias, aquilo a que agora se convenciona chamar «uma narrativa inabalável dos partidos que apoiam o Governo» e que tem a ver com a seguinte mensagem: Portugal vivia num absoluto paraíso em 2011, não havia rigorosamente nenhum problema, e, de repente,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não ouviu ninguém dizer isso!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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