Debates Parlamentares - Diário 016, p. 86 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Os orçamentos do Estado traduzem opções políticas que nos diferenciam, são documentos onde

se traduzem as escolhas que, a cada momento da vida do País, o Governo e a Assembleia da República fazem.

Nesta intervenção pretendemos desenvolver duas propostas que iremos apresentar em sede de

especialidade.

A primeira trata da distribuição de fruta às crianças do pré-escolar. É essencial que a prática de uma

alimentação saudável seja estabelecida o mais cedo possível, uma vez que os hábitos alimentares adquiridos

durante a infância poderão refletir-se na idade adulta.

A educação alimentar durante a infância assume um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares

saudáveis.

As crianças que, hoje, têm uma alimentação desadequada ou desequilibrada serão os adultos que, amanhã,

irão pressionar o Serviço Nacional de Saúde. Isto é particularmente importante visto que 25% das crianças e

32% dos adolescentes têm excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos

adolescentes não consomem a quantidade de fruta e de produtos hortícolas recomendada pela Organização

Mundial de Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de

refrigerantes, bolachas, bolos e doces, snacks salgados e pizas.

É fundamental que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável. É da máxima importância

que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator-chave para melhorar a saúde da

população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito a uma alimentação adequada, com acesso a

alimentos saudáveis e a uma pedagogia nutricional.

Por este motivo, e para além da inclusão de nutricionistas na escola pública e no Serviço Nacional de Saúde,

propomos também o alargamento do regime de fruta escolar às crianças do pré-escolar que, neste momento,

apenas contempla os alunos do 1.º ciclo.

A segunda proposta prende-se com uma questão de justiça fiscal, de coesão social e de evolução ética e

civilizacional: a revogação de isenção do pagamento de IVA aos artistas tauromáquicos, proposta que repetimos

pela terceira vez consecutiva.

Sr.as e Srs. Deputados, o pão, a fruta, o arroz, as massas, os legumes, os atos médico-veterinários, os

equipamentos utilizados pelas pessoas com deficiência ou os equipamentos utilizados pelos bombeiros na sua

missão estão sujeitos ao pagamento de IVA, mas os ditos artistas tauromáquicos estão isentos. Praticamente

tudo em Portugal paga IVA, mas os artistas tauromáquicos estão isentos do seu pagamento.

Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Cultura, Sr. Primeiro-Ministro, não se sentem um bocadinho

incomodados com esta opção fiscal, que é de uma profunda injustiça social?

Enquanto artistas, assim se designam estes senhores, o seu talento e a sua aptidão consistem em usar da

violência gratuita e da brutalidade sobre um animal para fútil divertimento e entretenimento.

O fim desta isenção justifica-se, não só porque se trata de uma atividade puramente comercial mas, e

sobretudo, porque esta assenta no desrespeito da sensibilidade de humanos e animais, recompensando os

maus tratos e aplaudindo a exibição da violência extrema.

Equiparar esta atividade a profissões de cariz humanitário ou de utilidade pública é uma forma de anular o

significado das palavras e de distorcer a razão de ser das isenções dos impostos.

São cada vez mais as empresas que, nos últimos anos, se demarcam da tauromaquia e retiram o seu apoio,

invocando a responsabilidade social como um valor fundamental. Já o Estado continua a patrocinar a violência

de costas voltadas para um País que pede uma evolução civilizacional e ética.

Sr.as e Srs. Deputados, manterem esta isenção totalmente inadequada significa estarem de costas voltadas

para uma sociedade em movimento que pede progresso na forma como nos relacionamos com o outro, na forma

como nos relacionamos com os outros.

O Estado deve recompensar, através da isenção de impostos, apenas as atividades que acrescentam valor,

unificam a sociedade e que passam necessariamente pela não-violência.

I SÉRIE — NÚMERO 16 86 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os orçamentos do Estado traduzem opções políticas que nos diferenciam, são documentos onde se traduzem as escolhas que, a cada momento da vida do País, o Governo e a Assembleia da República fazem. Nesta intervenção pretendemos desenvolver duas propostas que iremos apresentar em sede de especialidade. A primeira trata da distribuição de fruta às crianças do pré-escolar. É essencial que a prática de uma alimentação saudável seja estabelecida o mais cedo possível, uma vez que os hábitos alimentares adquiridos durante a infância poderão refletir-se na idade adulta. A educação alimentar durante a infância assume um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis. As crianças que, hoje, têm uma alimentação desadequada ou desequilibrada serão os adultos que, amanhã, irão pressionar o Serviço Nacional de Saúde. Isto é particularmente importante visto que 25% das crianças e 32% dos adolescentes têm excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consomem a quantidade de fruta e de produtos hortícolas recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, bolachas, bolos e doces, snacks salgados e pizas. É fundamental que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável. É da máxima importância que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator-chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito a uma alimentação adequada, com acesso a alimentos saudáveis e a uma pedagogia nutricional. Por este motivo, e para além da inclusão de nutricionistas na escola pública e no Serviço Nacional de Saúde, propomos também o alargamento do regime de fruta escolar às crianças do pré-escolar que, neste momento, apenas contempla os alunos do 1.º ciclo. A segunda proposta prende-se com uma questão de justiça fiscal, de coesão social e de evolução ética e civilizacional: a revogação de isenção do pagamento de IVA aos artistas tauromáquicos, proposta que repetimos pela terceira vez consecutiva. Sr.as e Srs. Deputados, o pão, a fruta, o arroz, as massas, os legumes, os atos médico-veterinários, os equipamentos utilizados pelas pessoas com deficiência ou os equipamentos utilizados pelos bombeiros na sua missão estão sujeitos ao pagamento de IVA, mas os ditos artistas tauromáquicos estão isentos. Praticamente tudo em Portugal paga IVA, mas os artistas tauromáquicos estão isentos do seu pagamento. Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Cultura, Sr. Primeiro-Ministro, não se sentem um bocadinho incomodados com esta opção fiscal, que é de uma profunda injustiça social? Enquanto artistas, assim se designam estes senhores, o seu talento e a sua aptidão consistem em usar da violência gratuita e da brutalidade sobre um animal para fútil divertimento e entretenimento. O fim desta isenção justifica-se, não só porque se trata de uma atividade puramente comercial mas, e sobretudo, porque esta assenta no desrespeito da sensibilidade de humanos e animais, recompensando os maus tratos e aplaudindo a exibição da violência extrema. Equiparar esta atividade a profissões de cariz humanitário ou de utilidade pública é uma forma de anular o significado das palavras e de distorcer a razão de ser das isenções dos impostos. São cada vez mais as empresas que, nos últimos anos, se demarcam da tauromaquia e retiram o seu apoio, invocando a responsabilidade social como um valor fundamental. Já o Estado continua a patrocinar a violência de costas voltadas para um País que pede uma evolução civilizacional e ética. Sr.as e Srs. Deputados, manterem esta isenção totalmente inadequada significa estarem de costas voltadas para uma sociedade em movimento que pede progresso na forma como nos relacionamos com o outro, na forma como nos relacionamos com os outros. O Estado deve recompensar, através da isenção de impostos, apenas as atividades que acrescentam valor, unificam a sociedade e que passam necessariamente pela não-violência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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