Debates Parlamentares - Diário 016, p. 79 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

Mas, se queremos discutir as políticas públicas no seu conjunto do ponto de vista da criação de emprego, há

uma forma muito simples de o fazer, que é olhar para o que os senhores propunham, para os vossos objetivos

em 2015 — e já os citei. Podemos constatar que o vosso objetivo para 2018 era o de que a taxa de desemprego

fosse de 11,6%, se a memória não me falha. Era essa a vossa ambição! Ora, nós temos inscrito neste Orçamento

do Estado o valor de 8,6% para a taxa de desemprego com criação líquida de emprego, com o emprego sempre

a crescer mais do que se reduz o desemprego, ou seja, aumentando a população ativa.

Sr.ª Deputada, é todo um outro programa! É toda uma outra política!

E não venham dizer que essa política cai do céu ou que, se calhar, cai das sementes que os senhores

lançaram à terra, generosamente, no passado. Não! É da dinâmica da economia portuguesa assente na

competitividade externa e na procura interna, que gera mais emprego, mais riqueza e também maior bem-estar

social.

Foi esse o percurso que os senhores não quiseram seguir! Foi um percurso diferente, quase oposto, com as

consequências no desemprego, na emigração e na compressão dos salários. É esta a diferença!

E, Sr.ª Deputada, não me perguntará a mim, certamente, se eu não tenho confiança na concertação social.

Tenho anos passados na concertação social e todos os instrumentos decisivos de desenvolvimento social são,

para nós, elementos que devem ter na concertação social um parceiro fundamental.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, sobre a questão da precariedade, eu gostaria de responder de uma forma muito

clara: não haverá limitações a todos aqueles que, no quadro da lei que aqui foi aprovada e das orientações que

o Governo deu do ponto de vista técnico, tiverem direito a um contrato de trabalho com a Administração Pública

ou com as empresas incluídas no setor do Estado. Não haverá nenhuma outra limitação que não essa própria

lei.

Essa foi a nossa postura e 2018 será o ano marcado pela concretização de um combate, eu não diria

definitivo mas consequente, à precariedade na Administração Pública.

Obviamente que esse é um trabalho que também tem de ser alargado ao setor privado. Felizmente, temos

bons sinais, porque já são dois trimestres sucessivos em que a maior componente da criação líquida de emprego

é aquela que corresponde a contratos sem termo. No último trimestre, comparando com o ano anterior, foram

mais de 90% os empregos líquidos criados — trabalhadores por contra de outrem — que se puderam integrar

nessa forma de contratação, ou seja, na contratação sem termo.

É evidente que muito há ainda que fazer no plano legislativo, no plano da contratação coletiva e no plano do

diálogo social, mas esse é um combate em que estamos todos empenhados.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, hoje é o dia das surpresas. A última coisa de que eu estava à espera era de

ouvir alguém do CDS falar de qualificação de adultos. Era a última coisa que eu estava à espera de ouvir!

Aqueles partidos que extinguiram o Novas Oportunidades, defendido nacional e internacionalmente como uma

das melhores medidas de promoção da qualificação de adultos, vêm agora discutir a qualificação de adultos

depois de terem destruído esse sistema.

Aplausos do PS.

Mas eu tranquilizo a Sr.ª Deputada: apesar de um corte superior a 1300 milhões de euros dos fundos

comunitários para as políticas de emprego e formação profissional, que foram inscritos no Portugal 2020 pelo

Governo de VV. Ex.as, apesar disso, e com o recurso a outras fontes de financiamento e a outros mecanismos,

posso dizer-lhe que, em agosto, a taxa de cumprimento do Programa Qualifica era de 45% da meta atual,

correspondendo a 65 000 inscrições.

Sr.ª Deputada, há toda uma discussão que poderíamos ter acerca da qualificação, mas volto a dizer: se há

alguém que devia fazer aqui uma revisão profunda da sua ação política são os que destruíram a iniciativa mais

poderosa que criámos em Portugal para combater a desqualificação dos adultos.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Rita Rato, tem toda a razão ao referir que há um conjunto de áreas em que temos de continuar

a trabalhar.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 79 Mas, se queremos discutir as políticas públicas no seu conjunto do ponto de vista da criação de emprego, há uma forma muito simples de o fazer, que é olhar para o que os senhores propunham, para os vossos objetivos em 2015 — e já os citei. Podemos constatar que o vosso objetivo para 2018 era o de que a taxa de desemprego fosse de 11,6%, se a memória não me falha. Era essa a vossa ambição! Ora, nós temos inscrito neste Orçamento do Estado o valor de 8,6% para a taxa de desemprego com criação líquida de emprego, com o emprego sempre a crescer mais do que se reduz o desemprego, ou seja, aumentando a população ativa. Sr.ª Deputada, é todo um outro programa! É toda uma outra política! E não venham dizer que essa política cai do céu ou que, se calhar, cai das sementes que os senhores lançaram à terra, generosamente, no passado. Não! É da dinâmica da economia portuguesa assente na competitividade externa e na procura interna, que gera mais emprego, mais riqueza e também maior bem-estar social. Foi esse o percurso que os senhores não quiseram seguir! Foi um percurso diferente, quase oposto, com as consequências no desemprego, na emigração e na compressão dos salários. É esta a diferença! E, Sr.ª Deputada, não me perguntará a mim, certamente, se eu não tenho confiança na concertação social. Tenho anos passados na concertação social e todos os instrumentos decisivos de desenvolvimento social são, para nós, elementos que devem ter na concertação social um parceiro fundamental. Sr.ª Deputada Isabel Pires, sobre a questão da precariedade, eu gostaria de responder de uma forma muito clara: não haverá limitações a todos aqueles que, no quadro da lei que aqui foi aprovada e das orientações que o Governo deu do ponto de vista técnico, tiverem direito a um contrato de trabalho com a Administração Pública ou com as empresas incluídas no setor do Estado. Não haverá nenhuma outra limitação que não essa própria lei. Essa foi a nossa postura e 2018 será o ano marcado pela concretização de um combate, eu não diria definitivo mas consequente, à precariedade na Administração Pública. Obviamente que esse é um trabalho que também tem de ser alargado ao setor privado. Felizmente, temos bons sinais, porque já são dois trimestres sucessivos em que a maior componente da criação líquida de emprego é aquela que corresponde a contratos sem termo. No último trimestre, comparando com o ano anterior, foram mais de 90% os empregos líquidos criados — trabalhadores por contra de outrem — que se puderam integrar nessa forma de contratação, ou seja, na contratação sem termo. É evidente que muito há ainda que fazer no plano legislativo, no plano da contratação coletiva e no plano do diálogo social, mas esse é um combate em que estamos todos empenhados. Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, hoje é o dia das surpresas. A última coisa de que eu estava à espera era de ouvir alguém do CDS falar de qualificação de adultos. Era a última coisa que eu estava à espera de ouvir! Aqueles partidos que extinguiram o Novas Oportunidades, defendido nacional e internacionalmente como uma das melhores medidas de promoção da qualificação de adultos, vêm agora discutir a qualificação de adultos depois de terem destruído esse sistema. Aplausos do PS. Mas eu tranquilizo a Sr.ª Deputada: apesar de um corte superior a 1300 milhões de euros dos fundos comunitários para as políticas de emprego e formação profissional, que foram inscritos no Portugal 2020 pelo Governo de VV. Ex.as, apesar disso, e com o recurso a outras fontes de financiamento e a outros mecanismos, posso dizer-lhe que, em agosto, a taxa de cumprimento do Programa Qualifica era de 45% da meta atual, correspondendo a 65 000 inscrições. Sr.ª Deputada, há toda uma discussão que poderíamos ter acerca da qualificação, mas volto a dizer: se há alguém que devia fazer aqui uma revisão profunda da sua ação política são os que destruíram a iniciativa mais poderosa que criámos em Portugal para combater a desqualificação dos adultos. Aplausos do PS. Sr.ª Deputada Rita Rato, tem toda a razão ao referir que há um conjunto de áreas em que temos de continuar a trabalhar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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