Debates Parlamentares - Diário 016, p. 74 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Sr. Ministro, o aumento das pensões e das reformas é uma matéria pela qual o PCP se tem batido. É um

problema muito sentido num País em que a grande maioria dos reformados tem baixas pensões, agravadas,

aliás, pelo aumento do custo de vida, mas também pelos cortes impostos pelo Governo do PSD e do CDS, que,

se estivessem hoje no Governo, teriam continuado esses cortes nos 600 milhões de euros.

O aumento extraordinário das pensões e das reformas previsto neste Orçamento, ocorrendo nos mesmos

termos verificados por proposta e insistência do PCP em 2017, é um passo importante que valorizamos neste

caminho de recuperação do poder de compra perdido ao longo de vários anos.

Destacamos também, neste âmbito, a importância de ser retomado, em 2018, o pagamento por inteiro do

subsídio de Natal, pondo fim à sua diluição no valor mensal das pensões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Ministro, importa também aprofundar a proteção social e eliminar

injustiças, como o corte de 10% no subsídio de desemprego, abrangendo as prestações atuais, as futuras e

aquelas que estejam pendentes.

Aliás, desde a introdução deste corte, em 2012, que o PCP tem apresentado propostas para a sua eliminação

e a sua tradução neste Orçamento é de grande importância para dezenas de milhares de trabalhadores

desempregados, que ainda hoje, ao fim de seis meses, ficam sem direito a 10% da sua proteção social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — É preciso também, no âmbito das longas carreiras, encontrar respostas para

os trabalhadores que, no passado, foram forçados a antecipar a reforma com fortíssimas penalizações, bem

como para os desempregados de longa duração e para os que continuam a ser penalizados quando se reformam

antecipadamente, indo mais longe em relação aos passos já dados. Estas são matérias sobre as quais o PCP

tem colocado questões e tem insistido.

Sr. Ministro, importa saber quando terão lugar as restantes fases de valorização das longas carreiras e qual

a disponibilidade do Governo para encontrar respostas que reparem estas injustiças assinaladas.

É também necessário dar uma resposta abrangente às necessidades sentidas pelas pessoas com

deficiência.

A Prestação Social para a Inclusão pode e deve ser um instrumento importante para um caminho de reforço

da proteção social deste grupo em idade ativa, mas devem ser tidas em conta as insuficiências de resposta

neste âmbito e não podem, de forma alguma, ser secundarizadas nem as respostas no âmbito do direito ao

emprego, nem em matéria de direito à formação profissional, à educação, à saúde, ao acesso a tratamentos e

às ajudas técnicas necessárias.

É necessário garantir melhores condições no acesso das pessoas com deficiência à proteção social e

concretizar também o seu direito ao emprego, um pilar fundamental para a sua autonomia e independência, seja

no cumprimento das quotas previstas na Administração Pública, seja no acesso ao emprego no setor privado.

É preciso trabalhar para a eliminação das barreiras arquitetónicas. No anterior Orçamento, por proposta do

PCP, ficou inscrito o compromisso do levantamento da realidade do País nesta matéria e planificação da

intervenção. É fundamental saber o que foi feito até ao momento sobre este mesmo assunto.

Sr. Ministro, qual é a disponibilidade do Governo para encontrar soluções concretas que respondam ao

conjunto de matérias que o PCP aqui referiu, respondendo assim também às expectativas criadas, aos anseios

e às necessidades sentidas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. MinistrodoTrabalho, SolidariedadeeSegurançaSocial: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, como eu disse há pouco, a tarefa conjunta desta maioria e do Governo é a de conseguir encontrar o

I SÉRIE — NÚMERO 16 74 Sr. Ministro, o aumento das pensões e das reformas é uma matéria pela qual o PCP se tem batido. É um problema muito sentido num País em que a grande maioria dos reformados tem baixas pensões, agravadas, aliás, pelo aumento do custo de vida, mas também pelos cortes impostos pelo Governo do PSD e do CDS, que, se estivessem hoje no Governo, teriam continuado esses cortes nos 600 milhões de euros. O aumento extraordinário das pensões e das reformas previsto neste Orçamento, ocorrendo nos mesmos termos verificados por proposta e insistência do PCP em 2017, é um passo importante que valorizamos neste caminho de recuperação do poder de compra perdido ao longo de vários anos. Destacamos também, neste âmbito, a importância de ser retomado, em 2018, o pagamento por inteiro do subsídio de Natal, pondo fim à sua diluição no valor mensal das pensões. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Ministro, importa também aprofundar a proteção social e eliminar injustiças, como o corte de 10% no subsídio de desemprego, abrangendo as prestações atuais, as futuras e aquelas que estejam pendentes. Aliás, desde a introdução deste corte, em 2012, que o PCP tem apresentado propostas para a sua eliminação e a sua tradução neste Orçamento é de grande importância para dezenas de milhares de trabalhadores desempregados, que ainda hoje, ao fim de seis meses, ficam sem direito a 10% da sua proteção social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — É preciso também, no âmbito das longas carreiras, encontrar respostas para os trabalhadores que, no passado, foram forçados a antecipar a reforma com fortíssimas penalizações, bem como para os desempregados de longa duração e para os que continuam a ser penalizados quando se reformam antecipadamente, indo mais longe em relação aos passos já dados. Estas são matérias sobre as quais o PCP tem colocado questões e tem insistido. Sr. Ministro, importa saber quando terão lugar as restantes fases de valorização das longas carreiras e qual a disponibilidade do Governo para encontrar respostas que reparem estas injustiças assinaladas. É também necessário dar uma resposta abrangente às necessidades sentidas pelas pessoas com deficiência. A Prestação Social para a Inclusão pode e deve ser um instrumento importante para um caminho de reforço da proteção social deste grupo em idade ativa, mas devem ser tidas em conta as insuficiências de resposta neste âmbito e não podem, de forma alguma, ser secundarizadas nem as respostas no âmbito do direito ao emprego, nem em matéria de direito à formação profissional, à educação, à saúde, ao acesso a tratamentos e às ajudas técnicas necessárias. É necessário garantir melhores condições no acesso das pessoas com deficiência à proteção social e concretizar também o seu direito ao emprego, um pilar fundamental para a sua autonomia e independência, seja no cumprimento das quotas previstas na Administração Pública, seja no acesso ao emprego no setor privado. É preciso trabalhar para a eliminação das barreiras arquitetónicas. No anterior Orçamento, por proposta do PCP, ficou inscrito o compromisso do levantamento da realidade do País nesta matéria e planificação da intervenção. É fundamental saber o que foi feito até ao momento sobre este mesmo assunto. Sr. Ministro, qual é a disponibilidade do Governo para encontrar soluções concretas que respondam ao conjunto de matérias que o PCP aqui referiu, respondendo assim também às expectativas criadas, aos anseios e às necessidades sentidas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Sr. MinistrodoTrabalho, SolidariedadeeSegurançaSocial: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, como eu disse há pouco, a tarefa conjunta desta maioria e do Governo é a de conseguir encontrar o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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