Debates Parlamentares - Diário 016, p. 75 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

difícil equilíbrio entre duas mensagens fundamentais: a da melhoria da proteção social e a da melhoria da

sustentabilidade do sistema de proteção social. Não são duas dimensões distintas; uma e outra complementam-

se.

Por isso mesmo, temos de olhar para o orçamento da segurança social como um todo e, como a Sr.ª

Deputada fez, valorizar aquilo que são sinais de mudança muito relevantes no domínio das prestações sociais.

Já fiz referência a alguns dos aspetos da melhoria das pensões, que vai elevar o poder de compra da grande

maioria dos pensionistas, e podia referir também as correções feitas no rendimento social de inserção, a

evolução do complemento solidário ou — e penso que este aspeto merecia maior discussão por parte de todos

nós — a reforma, que estamos a fazer, no modelo do abono de família, concentrando nos setores mais frágeis

os recursos que estão disponíveis.

É certo que a Sr.ª Deputada identificou áreas que são críticas, algumas já foram hoje abordadas, e

obviamente que o Governo tem toda a disponibilidade para as discutir, mas o debate, neste momento, serve

para encontrar soluções no que toca a pensionistas em situações mais frágeis ou às situações da proteção no

desemprego. E sempre partindo do princípio que o nosso caminho é longo, que a recuperação económica, que

foi concretizada principalmente em matéria de emprego, ainda nos mantém longe daqueles níveis mais

adequados ao equilíbrio dos sistemas de proteção social. Esse trabalho tem de ser prosseguido.

A nossa mensagem e a nossa convicção é a de que esse trabalho pode ser prosseguido melhorando de

forma adequada a proteção social, sem pôr em causa e sem questionar o nosso objetivo fundamental, que é o

de dar uma mensagem de sustentabilidade, de segurança e de credibilidade do sistema de segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de pedidos de

esclarecimento. Recordo que, nesta segunda ronda, o Sr. Ministro responderá em conjunto aos cinco Srs.

Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pergunto-lhe por

que motivo, quando o Sr. Deputado Adão Silva referiu, na sua intervenção, que as melhorias que se tinham

verificado, designadamente, ao nível do emprego e da diminuição do desemprego resultaram de políticas do

anterior Governo, houve uma gargalhada da parte das bancadas da esquerda. Gostava de perceber porquê.

Isto porque, efetivamente, é o relatório do Orçamento do Estado para 2018 que reconhece que o aumento

sustentado de emprego começou a verificar-se em 2014. Pergunto: quem estava a governar nessa altura? As

políticas eram de quem? Do Governo PSD/CDS!

Aplausos do PSD.

Finalmente, há o reconhecimento, por parte do Governo, de que as políticas adotadas pelo anterior Governo

tiveram os seus efeitos positivos ao nível da criação do emprego e da diminuição do desemprego. Aliás, trata-

se de uma matéria já reconhecida internacionalmente e, finalmente, vemo-la reconhecida aqui.

É precisamente por isso que coloco outra questão ao Sr. Ministro, uma vez que muitas dessas melhorias se

devem, naturalmente, às reformas que foram feitas à legislação laboral. De modo a esclarecer esta bancada

mas, sobretudo, os portugueses, pergunto, então, ao Sr. Ministro: vai manter estas políticas que têm contribuído

para o aumento do emprego e para a diminuição do desemprego ou vai ceder à chantagem e às pressões dos

seus parceiros de coligação e, em concertação social, vai reverter tudo o que foi feito no que diz respeito à

matéria laboral?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Pires.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 75 difícil equilíbrio entre duas mensagens fundamentais: a da melhoria da proteção social e a da melhoria da sustentabilidade do sistema de proteção social. Não são duas dimensões distintas; uma e outra complementam-se. Por isso mesmo, temos de olhar para o orçamento da segurança social como um todo e, como a Sr.ª Deputada fez, valorizar aquilo que são sinais de mudança muito relevantes no domínio das prestações sociais. Já fiz referência a alguns dos aspetos da melhoria das pensões, que vai elevar o poder de compra da grande maioria dos pensionistas, e podia referir também as correções feitas no rendimento social de inserção, a evolução do complemento solidário ou — e penso que este aspeto merecia maior discussão por parte de todos nós — a reforma, que estamos a fazer, no modelo do abono de família, concentrando nos setores mais frágeis os recursos que estão disponíveis. É certo que a Sr.ª Deputada identificou áreas que são críticas, algumas já foram hoje abordadas, e obviamente que o Governo tem toda a disponibilidade para as discutir, mas o debate, neste momento, serve para encontrar soluções no que toca a pensionistas em situações mais frágeis ou às situações da proteção no desemprego. E sempre partindo do princípio que o nosso caminho é longo, que a recuperação económica, que foi concretizada principalmente em matéria de emprego, ainda nos mantém longe daqueles níveis mais adequados ao equilíbrio dos sistemas de proteção social. Esse trabalho tem de ser prosseguido. A nossa mensagem e a nossa convicção é a de que esse trabalho pode ser prosseguido melhorando de forma adequada a proteção social, sem pôr em causa e sem questionar o nosso objetivo fundamental, que é o de dar uma mensagem de sustentabilidade, de segurança e de credibilidade do sistema de segurança social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Recordo que, nesta segunda ronda, o Sr. Ministro responderá em conjunto aos cinco Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pergunto-lhe por que motivo, quando o Sr. Deputado Adão Silva referiu, na sua intervenção, que as melhorias que se tinham verificado, designadamente, ao nível do emprego e da diminuição do desemprego resultaram de políticas do anterior Governo, houve uma gargalhada da parte das bancadas da esquerda. Gostava de perceber porquê. Isto porque, efetivamente, é o relatório do Orçamento do Estado para 2018 que reconhece que o aumento sustentado de emprego começou a verificar-se em 2014. Pergunto: quem estava a governar nessa altura? As políticas eram de quem? Do Governo PSD/CDS! Aplausos do PSD. Finalmente, há o reconhecimento, por parte do Governo, de que as políticas adotadas pelo anterior Governo tiveram os seus efeitos positivos ao nível da criação do emprego e da diminuição do desemprego. Aliás, trata-se de uma matéria já reconhecida internacionalmente e, finalmente, vemo-la reconhecida aqui. É precisamente por isso que coloco outra questão ao Sr. Ministro, uma vez que muitas dessas melhorias se devem, naturalmente, às reformas que foram feitas à legislação laboral. De modo a esclarecer esta bancada mas, sobretudo, os portugueses, pergunto, então, ao Sr. Ministro: vai manter estas políticas que têm contribuído para o aumento do emprego e para a diminuição do desemprego ou vai ceder à chantagem e às pressões dos seus parceiros de coligação e, em concertação social, vai reverter tudo o que foi feito no que diz respeito à matéria laboral? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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