Debates Parlamentares - Diário 016, p. 78 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O desenvolvimento do País exige o aumento geral dos salários, o combate à precariedade e à desregulação

dos horários de trabalho.

O PCP não desistirá de todas as medidas que se traduzam na valorização do trabalho e na construção de

um País mais justo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Deputado Jorge Falcato.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, como já dissemos por diversas vezes, estamos

completamente de acordo com a mudança de paradigma que significa o modelo e os pressupostos da prestação

social para a inclusão.

Há, no entanto, para além de outras questões que discutiremos no âmbito da apreciação parlamentar que o

Bloco de Esquerda solicitou, um aspeto que se prende com o faseamento da implementação da prestação social

para a inclusão que nos preocupa.

Este é o terceiro Orçamento do Estado que discutimos e, mais uma vez, não encontramos uma significativa

melhoria nas condições de vida das pessoas com deficiência e, em especial, das famílias que têm a cargo

menores com deficiência, famílias essas que têm enormes despesas acrescidas que resultam da

desresponsabilização do Estado face às despesas que têm de assumir.

Desde a primeira lei do orçamento proposta por este Governo que foram insuficientes as medidas que

possibilitariam o alívio desses custos.

A bonificação, por deficiência, do abono de família, que não era aumentada desde 2009, aumentou, em 2016,

1,78 € e, em 2017, 31 cêntimos; o subsídio por assistência de terceira pessoa, que também não era aumentado

desde 2009, teve, em 2016, um aumento mais generoso de 12,8 €, reforço esse que deveria ter continuidade

nos anos seguintes, mas que, no entanto, em 2017, foi apenas de 51 cêntimos.

São 101 € para garantir, no mínimo, 180 horas de assistência, o que significa um pagamento de 56 cêntimos

à hora. É uma prestação social que mais parece uma esmola!

Para além destas medidas, que não compensaram as despesas acrescidas que estas famílias têm, foi ainda,

aumentado o valor da dedução à coleta em sede de IRS, uma medida positiva mas que não abrange grande

parte destas famílias, porque nem rendimentos têm para uma coleta de IRS a que deduzir o que quer que seja.

Prometem-nos, agora, que a prestação social para a inclusão irá permitir melhorar as condições de vida das

crianças e jovens com deficiência, mas que será, unicamente, no final de 2019.

Sr. Ministro, então, e até lá? Que medidas estão previstas neste Orçamento para melhorar, de algum modo,

a qualidade de vida destes jovens e destas famílias? Não as encontramos! Estamos confiantes de que

encontraremos na discussão em sede de especialidade a oportunidade de aprovar medidas nesse sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o

Sr. Ministro Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas

e Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que me colocaram.

Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, falemos, então, de emprego! Finalmente! Finalmente, falemos de

emprego!

Sr.ª Deputada, não vou aqui discutir as alterações estatísticas que se verificaram ao longo dos últimos 5, 10

ou 15 anos, pois teria também de lembrar que, durante esse período, Portugal atingiu, como nunca no passado,

uma taxa de desemprego de 17%. Depois, corrigiu um pouco essa taxa, mas mais à custa de outros fenómenos

do que, propriamente, da criação de emprego, verdade seja dita!

I SÉRIE — NÚMERO 16 78 O desenvolvimento do País exige o aumento geral dos salários, o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho. O PCP não desistirá de todas as medidas que se traduzam na valorização do trabalho e na construção de um País mais justo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, como já dissemos por diversas vezes, estamos completamente de acordo com a mudança de paradigma que significa o modelo e os pressupostos da prestação social para a inclusão. Há, no entanto, para além de outras questões que discutiremos no âmbito da apreciação parlamentar que o Bloco de Esquerda solicitou, um aspeto que se prende com o faseamento da implementação da prestação social para a inclusão que nos preocupa. Este é o terceiro Orçamento do Estado que discutimos e, mais uma vez, não encontramos uma significativa melhoria nas condições de vida das pessoas com deficiência e, em especial, das famílias que têm a cargo menores com deficiência, famílias essas que têm enormes despesas acrescidas que resultam da desresponsabilização do Estado face às despesas que têm de assumir. Desde a primeira lei do orçamento proposta por este Governo que foram insuficientes as medidas que possibilitariam o alívio desses custos. A bonificação, por deficiência, do abono de família, que não era aumentada desde 2009, aumentou, em 2016, 1,78 € e, em 2017, 31 cêntimos; o subsídio por assistência de terceira pessoa, que também não era aumentado desde 2009, teve, em 2016, um aumento mais generoso de 12,8 €, reforço esse que deveria ter continuidade nos anos seguintes, mas que, no entanto, em 2017, foi apenas de 51 cêntimos. São 101 € para garantir, no mínimo, 180 horas de assistência, o que significa um pagamento de 56 cêntimos à hora. É uma prestação social que mais parece uma esmola! Para além destas medidas, que não compensaram as despesas acrescidas que estas famílias têm, foi ainda, aumentado o valor da dedução à coleta em sede de IRS, uma medida positiva mas que não abrange grande parte destas famílias, porque nem rendimentos têm para uma coleta de IRS a que deduzir o que quer que seja. Prometem-nos, agora, que a prestação social para a inclusão irá permitir melhorar as condições de vida das crianças e jovens com deficiência, mas que será, unicamente, no final de 2019. Sr. Ministro, então, e até lá? Que medidas estão previstas neste Orçamento para melhorar, de algum modo, a qualidade de vida destes jovens e destas famílias? Não as encontramos! Estamos confiantes de que encontraremos na discussão em sede de especialidade a oportunidade de aprovar medidas nesse sentido. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Ministro Vieira da Silva. O Sr. Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que me colocaram. Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, falemos, então, de emprego! Finalmente! Finalmente, falemos de emprego! Sr.ª Deputada, não vou aqui discutir as alterações estatísticas que se verificaram ao longo dos últimos 5, 10 ou 15 anos, pois teria também de lembrar que, durante esse período, Portugal atingiu, como nunca no passado, uma taxa de desemprego de 17%. Depois, corrigiu um pouco essa taxa, mas mais à custa de outros fenómenos do que, propriamente, da criação de emprego, verdade seja dita!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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