Debates Parlamentares - Diário 019, p. 30 (2017-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

imposto que pagamos sempre que vamos pôr gasolina ou gasóleo num carro ou numa mota, no sentido de

compensar a perda de receita em IVA que o Estado estava a ter.

Sucede que, neste momento, o preço médio da gasolina e do gasóleo está muito acima do que estava em

fevereiro de 2016 e, nesse sentido, o Estado está a arrecadar muito mais em IVA, permitindo baixar este imposto

específico, o ISP, no sentido de aliviar as famílias que são muito penalizadas por este enorme aumento de

impostos indiretos, que tanto as afeta a si, como às próprias empresas e à própria economia.

Só para termos um termo de comparação, neste momento, face a fevereiro de 2016, estamos a falar de mais

23 cêntimos por litro na gasolina e de mais 30 cêntimos por litro no gasóleo, o que quer dizer que, se uma família

ou uma empresa atestarem um depósito de 60 litros de gasóleo, estamos a falar de mais de 18 euros por

depósito.

A proposta que o CDS apresenta visa a eliminação deste aumento extraordinário do ISP que o Governo fez,

sustentado pelo Partido Comunista, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes, no sentido de dar mais liberdade

e alguma folga às famílias e de ajudar muito a economia, as entidades económicas e as empresas, para que

possam ter algum alívio quanto aos custos energéticos e de funcionamento, porque, de facto, este é um custo

que está a pesar de forma muito direta.

Querermos dar uma oportunidade aos partidos que suportam a maioria para ajudarem a fazer justiça fiscal

aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre a mesma proposta de artigo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais.

O Sr. SecretáriodeEstadodosAssuntosFiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pedro Mota

Soares, apenas para o informar que na proposta de Orçamento do Estado temos uma medida muito concreta

no que diz respeito a fontes de combustível. Por isso, o GNL (gás natural liquefeito) passa a ser tributado

exatamente com as mesmas taxas que têm os nossos vizinhos espanhóis, precisamente porque a maior parte

dos postos de GNL estão instalados nas zonas raianas. Isso permite-nos ter uma política de mobilidade

sustentável, com futuro e com energias mais limpas.

O Sr. Presidente:— Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. Parece que vamos entrar num

pingue-pongue.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, se

me permite, nós sabemos ler o Orçamento e também sabemos que a palavra do Governo nesta matéria vale

zero, vale nada.

O Governo prometeu, em 2016, que ia rever, de três em três meses, este mesmo imposto e que, sempre que

houvesse um aumento do petróleo e nesse sentido o Estado arrecadasse mais em IVA, ia rever baixando o

imposto, mas o Governo rasgou totalmente a palavra que deu aos portugueses.

Por isso mesmo, Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que desconfiamos muito das palavras

que o Governo profere neste Parlamento. Sabemos que, nesta matéria, a palavra dada não foi honrada. Os

senhores mentiram e faltaram ao vosso compromisso com o Parlamento e com os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta de um artigo 226.º-C — Encargos

decorrentes do apoio judiciário, do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em matéria de

custas judiciais, o PCP propõe, à semelhança do que aconteceu em 2017, que se mantenha suspenso o valor

I SÉRIE — NÚMERO 19 30 imposto que pagamos sempre que vamos pôr gasolina ou gasóleo num carro ou numa mota, no sentido de compensar a perda de receita em IVA que o Estado estava a ter. Sucede que, neste momento, o preço médio da gasolina e do gasóleo está muito acima do que estava em fevereiro de 2016 e, nesse sentido, o Estado está a arrecadar muito mais em IVA, permitindo baixar este imposto específico, o ISP, no sentido de aliviar as famílias que são muito penalizadas por este enorme aumento de impostos indiretos, que tanto as afeta a si, como às próprias empresas e à própria economia. Só para termos um termo de comparação, neste momento, face a fevereiro de 2016, estamos a falar de mais 23 cêntimos por litro na gasolina e de mais 30 cêntimos por litro no gasóleo, o que quer dizer que, se uma família ou uma empresa atestarem um depósito de 60 litros de gasóleo, estamos a falar de mais de 18 euros por depósito. A proposta que o CDS apresenta visa a eliminação deste aumento extraordinário do ISP que o Governo fez, sustentado pelo Partido Comunista, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes, no sentido de dar mais liberdade e alguma folga às famílias e de ajudar muito a economia, as entidades económicas e as empresas, para que possam ter algum alívio quanto aos custos energéticos e de funcionamento, porque, de facto, este é um custo que está a pesar de forma muito direta. Querermos dar uma oportunidade aos partidos que suportam a maioria para ajudarem a fazer justiça fiscal aos portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Ainda sobre a mesma proposta de artigo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. SecretáriodeEstadodosAssuntosFiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares, apenas para o informar que na proposta de Orçamento do Estado temos uma medida muito concreta no que diz respeito a fontes de combustível. Por isso, o GNL (gás natural liquefeito) passa a ser tributado exatamente com as mesmas taxas que têm os nossos vizinhos espanhóis, precisamente porque a maior parte dos postos de GNL estão instalados nas zonas raianas. Isso permite-nos ter uma política de mobilidade sustentável, com futuro e com energias mais limpas. O Sr. Presidente:— Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. Parece que vamos entrar num pingue-pongue. O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, se me permite, nós sabemos ler o Orçamento e também sabemos que a palavra do Governo nesta matéria vale zero, vale nada. O Governo prometeu, em 2016, que ia rever, de três em três meses, este mesmo imposto e que, sempre que houvesse um aumento do petróleo e nesse sentido o Estado arrecadasse mais em IVA, ia rever baixando o imposto, mas o Governo rasgou totalmente a palavra que deu aos portugueses. Por isso mesmo, Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que desconfiamos muito das palavras que o Governo profere neste Parlamento. Sabemos que, nesta matéria, a palavra dada não foi honrada. Os senhores mentiram e faltaram ao vosso compromisso com o Parlamento e com os portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta de um artigo 226.º-C — Encargos decorrentes do apoio judiciário, do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em matéria de custas judiciais, o PCP propõe, à semelhança do que aconteceu em 2017, que se mantenha suspenso o valor

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas