Debates Parlamentares - Diário 019, p. 32 (2017-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

Pois bem, com esta proposta, repomos justiça para estas pessoas e asseguramos que os trabalhadores

independentes, à semelhança dos trabalhadores dependentes, tenham à disposição dois terços do seu

rendimento, que é, e passa a ser, impenhorável.

À semelhança do que esta maioria já fez com as casas morada de família, esta é uma medida da maior

importância e justiça para os trabalhadores independentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta de um artigo 228.º-A — Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional

de Saúde, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, inscrevi-me mas foi para intervir sobre a proposta

de artigo relativa às alterações à lei do associativismo juvenil.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, sobre a proposta de artigo 228.º-A — Alteração à Lei n.º 23/2006, de 23

de junho, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, o PSD apresentou três propostas que trazem alguns benefícios para as associações juvenis e

estudantis.

O PSD quer, em primeiro lugar, que os contribuintes possam entregar parte do seu IRS às associações; em

segundo lugar, que as associações juvenis e estudantis possam gozar de isenção em sede de taxas e

emolumentos; e, em terceiro lugar, aumentar os benefícios do mecenato social aplicável às associações juvenis

e estudantis.

Infelizmente, avizinha-se aquilo que é uma crónica de três chumbos anunciados, por uma única razão: porque

foi o PSD que apresentou as propostas, independentemente do seu mérito.

Se os partidos da extrema-esquerda chumbarem estas três propostas, o que importa que fique claro é que

aquilo que estão a fazer é a prejudicar as associações juvenis e estudantis, única e exclusivamente pelo

sectarismo primário de não conseguirem votar uma proposta do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre esta proposta de artigo novo, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS):— Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não há, de facto,

nenhuma crónica de um chumbo anunciado. Aquilo que existe é um processo de revisão da lei do associativismo

jovem — que a bancada do PSD, com certeza, não ignora — e que torna estas alterações altamente

intempestivas quando há um processo que decorre aqui, no Parlamento, na 12.ª Comissão, que vai,

efetivamente, discutir e rever com todos os partidos que têm assento neste Parlamento esta lei do associativismo

jovem.

Portanto, haverá, da nossa parte, um chumbo das propostas de alteração apresentadas pelo PSD, mas esta

lei está a ser discutida e existirá todo o espaço para que, futuramente, possamos vir a discutir estes e outros

artigos que nesta lei possam ser inseridos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, queria só informá-lo que essas

alterações a que se refere estão há seis meses paradas na 12.ª Comissão, por vontade do PS. O Governo

I SÉRIE — NÚMERO 19 32 Pois bem, com esta proposta, repomos justiça para estas pessoas e asseguramos que os trabalhadores independentes, à semelhança dos trabalhadores dependentes, tenham à disposição dois terços do seu rendimento, que é, e passa a ser, impenhorável. À semelhança do que esta maioria já fez com as casas morada de família, esta é uma medida da maior importância e justiça para os trabalhadores independentes. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos à proposta de um artigo 228.º-A — Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, do PSD. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, inscrevi-me mas foi para intervir sobre a proposta de artigo relativa às alterações à lei do associativismo juvenil. O Sr. Presidente: — Sendo assim, sobre a proposta de artigo 228.º-A — Alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD apresentou três propostas que trazem alguns benefícios para as associações juvenis e estudantis. O PSD quer, em primeiro lugar, que os contribuintes possam entregar parte do seu IRS às associações; em segundo lugar, que as associações juvenis e estudantis possam gozar de isenção em sede de taxas e emolumentos; e, em terceiro lugar, aumentar os benefícios do mecenato social aplicável às associações juvenis e estudantis. Infelizmente, avizinha-se aquilo que é uma crónica de três chumbos anunciados, por uma única razão: porque foi o PSD que apresentou as propostas, independentemente do seu mérito. Se os partidos da extrema-esquerda chumbarem estas três propostas, o que importa que fique claro é que aquilo que estão a fazer é a prejudicar as associações juvenis e estudantis, única e exclusivamente pelo sectarismo primário de não conseguirem votar uma proposta do PSD. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda sobre esta proposta de artigo novo, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves. O Sr. Ivan Gonçalves (PS):— Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não há, de facto, nenhuma crónica de um chumbo anunciado. Aquilo que existe é um processo de revisão da lei do associativismo jovem — que a bancada do PSD, com certeza, não ignora — e que torna estas alterações altamente intempestivas quando há um processo que decorre aqui, no Parlamento, na 12.ª Comissão, que vai, efetivamente, discutir e rever com todos os partidos que têm assento neste Parlamento esta lei do associativismo jovem. Portanto, haverá, da nossa parte, um chumbo das propostas de alteração apresentadas pelo PSD, mas esta lei está a ser discutida e existirá todo o espaço para que, futuramente, possamos vir a discutir estes e outros artigos que nesta lei possam ser inseridos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, queria só informá-lo que essas alterações a que se refere estão há seis meses paradas na 12.ª Comissão, por vontade do PS. O Governo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas