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I SÉRIE — NÚMERO 27

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universal é, atualmente, assegurado pela rede indireta, através da rede de postos contratualizados com

empresas e juntas de freguesia.

É uma estratégia à vista de todos: emagrecer a estrutura que suporta o serviço postal universal, por um lado,

recorrendo à subcontratação, e, por outro, transferir para o Banco Postal um conjunto de meios e recursos que

deveriam manter-se na esfera direta da empresa.

Não seria necessário criar um grupo informal para avaliar o serviço que tem sido prestado pelos CTT, porque,

infelizmente, todos os portugueses sabem avaliá-lo por experiência direta. A questão central incontornável é que

os CTT atuam com base num contrato de concessão, contrato esse onde estão definidas as obrigações de

serviço público. E esse contrato é da responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS, que privatizou a empresa

e negociou a atual concessão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tendo em conta o serviço que tem sido prestado pela empresa,

importa, de facto, avaliar o grau de cumprimento do contrato de concessão, nomeadamente as obrigações de

serviço público, e se estas obrigações foram devidamente acauteladas pelo anterior Governo, importa avaliar

as responsabilidades contratuais das partes e ponderar os possíveis modelos e respetivas consequências,

concretamente as resultantes da conclusão do contrato de concessão, bem como as alternativas, de outra

natureza, que se colocam.

Estamos perante um problema que se reflete por todas as regiões do continente e ilhas, que afeta pessoas

e empresas e que tem de ser invertido no mais breve prazo possível. É esta a proposta e o compromisso do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos para uma intervenção.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado João Paulo Correia,

a falta de memória não é uma doença rara nos Deputados do Partido Socialista. Já o sabíamos, não é novidade!

Rara, raríssima, é a assunção das suas responsabilidades por parte dos seus dirigentes, dos seus governantes

e dos seus Deputados,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … uma vez que seja, por aquilo que fizeram e fazem e, já agora, com um

pingo de vergonha e um laivo de pudor, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado uma notícia de 2010, portanto, do

tempo do Governo do Eng.º Sócrates, que, tanto quanto sei, foi Primeiro-Ministro de um Governo socialista,

segundo a qual o Governo juntava a seguradora Fidelidade, a EDP, a Galp e os CTT às privatizações esperadas

da REN e da TAP. Isto foi no tempo do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), Sr. Deputado.

Vozes do PSD: — Pois é! Não é agora!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Digam lá como é que votaram!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão