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I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados: Não será de surpreender que o

Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» não estejam

preocupados nem com os utentes nem com a qualidade do serviço postal prestado.

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Isso não nos surpreende. Aliás, ficou patente nas intervenções e nas propostas que aqui apresentam, que,

se assim fosse, não estaríamos a discutir a natureza da empresa, se é pública ou privada.

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Devo lembrar que os piores anos em que o serviço postal esteve muito abaixo dos mínimos, que é 100, a 49

e a 46, foi nos anos de 2003 e de 2006, quando — espasme-se! — a empresa era pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Espasme-se?!

Risos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pasme-se.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Espasme-se! Isso mesmo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também pode dar espasmos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … mas é pasme-se.

Portanto, se assim fosse, estaríamos aqui a discutir os padrões de qualidade, a rede e a densidade da

mesma, as inovações que o setor deve incorporar e, porventura, até aquilo que é uma realidade nova do serviço

postal, onde há uma quebra evidente, que todos reconhecemos, do correio tradicional ou das cartas, que é um

aumento em outro tipo de produtos, para perceber se a sustentabilidade da empresa ou os seus resultados

proporcionam, ou não, essa degradação e se é possível fazer mais. Ou seja, o que nós deveríamos, de facto,

querer saber era: que serviço público postal queremos; qual é o serviço que queremos contratar; qual foi o que

contratámos e como é que ele está a ser prestado. E até podemos ir mais longe: podemos querer saber se o

regulador que afere da qualidade, faz a supervisão e penaliza tem meios suficientes e está a fazer o serviço de

acordo com aquilo que foi o contrato de concessão.

Portanto, estas eram as questões que deveríamos estar a discutir e, até, para fazer algo, porque, como o

contrato de concessão termina em 2020, deveríamos perceber que alterações queremos introduzir no novo

contrato. Esta seria uma verdadeira discussão sobre o serviço público postal, sobre a sustentabilidade do

sistema e sobre aquilo que queremos para o futuro. Nada disto estamos a discutir hoje aqui, porque, se olharmos

para as propostas, o que aparece é, de facto, a natureza da empresa, se ela deve ser pública ou ser privada.

Vozes do PSD: — Tal e qual!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que o CDS quer fazer é essa discussão, sobre a qualidade do serviço,

a densidade da rede e como é que o setor pode ser mais sustentável, como pode incorporar mais inovação,

como pode continuar a captar investimento estrangeiro, numa lógica de prestigiar o Governo, porque passa a

ser um Governo respeitável, uma vez que cumpre os acordos, de respeitar a economia de mercado e,

obviamente, também os direitos dos trabalhadores.

Portanto, sobre o Partido Socialista, de facto…

Protestos do Deputado do PS Luís Leite Ramos.