I SÉRIE — NÚMERO 27
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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados: Não será de surpreender que o
Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» não estejam
preocupados nem com os utentes nem com a qualidade do serviço postal prestado.
Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.
Isso não nos surpreende. Aliás, ficou patente nas intervenções e nas propostas que aqui apresentam, que,
se assim fosse, não estaríamos a discutir a natureza da empresa, se é pública ou privada.
Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.
Devo lembrar que os piores anos em que o serviço postal esteve muito abaixo dos mínimos, que é 100, a 49
e a 46, foi nos anos de 2003 e de 2006, quando — espasme-se! — a empresa era pública.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Espasme-se?!
Risos do PS, do BE e do PCP.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pasme-se.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Espasme-se! Isso mesmo!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também pode dar espasmos,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … mas é pasme-se.
Portanto, se assim fosse, estaríamos aqui a discutir os padrões de qualidade, a rede e a densidade da
mesma, as inovações que o setor deve incorporar e, porventura, até aquilo que é uma realidade nova do serviço
postal, onde há uma quebra evidente, que todos reconhecemos, do correio tradicional ou das cartas, que é um
aumento em outro tipo de produtos, para perceber se a sustentabilidade da empresa ou os seus resultados
proporcionam, ou não, essa degradação e se é possível fazer mais. Ou seja, o que nós deveríamos, de facto,
querer saber era: que serviço público postal queremos; qual é o serviço que queremos contratar; qual foi o que
contratámos e como é que ele está a ser prestado. E até podemos ir mais longe: podemos querer saber se o
regulador que afere da qualidade, faz a supervisão e penaliza tem meios suficientes e está a fazer o serviço de
acordo com aquilo que foi o contrato de concessão.
Portanto, estas eram as questões que deveríamos estar a discutir e, até, para fazer algo, porque, como o
contrato de concessão termina em 2020, deveríamos perceber que alterações queremos introduzir no novo
contrato. Esta seria uma verdadeira discussão sobre o serviço público postal, sobre a sustentabilidade do
sistema e sobre aquilo que queremos para o futuro. Nada disto estamos a discutir hoje aqui, porque, se olharmos
para as propostas, o que aparece é, de facto, a natureza da empresa, se ela deve ser pública ou ser privada.
Vozes do PSD: — Tal e qual!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que o CDS quer fazer é essa discussão, sobre a qualidade do serviço,
a densidade da rede e como é que o setor pode ser mais sustentável, como pode incorporar mais inovação,
como pode continuar a captar investimento estrangeiro, numa lógica de prestigiar o Governo, porque passa a
ser um Governo respeitável, uma vez que cumpre os acordos, de respeitar a economia de mercado e,
obviamente, também os direitos dos trabalhadores.
Portanto, sobre o Partido Socialista, de facto…
Protestos do Deputado do PS Luís Leite Ramos.