Debates Parlamentares - Diário 027, p. 14 (2017-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E pela boca morreu uma decisão, que foi a de impor o pagamento dos subsídios

de férias e de Natal em duodécimos para esconder o corte nos salários e o aumento da carga fiscal.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Essa é uma responsabilidade que o CDS e o PSD nunca vão deixar de ter.

Aliás, tenha em atenção o que dizia a epígrafe dessa proposta de lei. A epígrafe dessa proposta de lei dizia,

tão-só: «Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante

o ano de 2013.»

Ora bem, a gente já sabe o que é temporário para o PSD e o CDS: foi em 2013, foi em 2014, foi em 2015,

foi em 2016, foi em 2017, só não vai ser em 2018 porque o PCP contribuiu para a reposição desse direito. É

esse o contributo que deixamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, diz-se, na

exposição de motivos do projeto de lei do CDS, que «a partir de 2013, e na sequência da ajuda financeira a

Portugal (…), o então Governo de coligação PSD/CDS instituiu o pagamento destes subsídios em duodécimos».

Mas, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, a razão não foi essa, não foi a troica que obrigou o Governo

PSD/CDS a instituir o pagamento destes subsídios em duodécimos. Este mecanismo foi um truque que o

Governo anterior utilizou, com um único propósito, com um único objetivo,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… que ficou muito claro: o que o Governo anterior tentou fazer foi com que as pessoas não tivessem bem a

noção do peso da carga fiscal que os senhores lhes impuseram.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Afirmaram isso! Disseram-no!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, o motivo foi a tentativa de amortecer os efeitos do volume

da carga fiscal que os senhores impuseram aos portugueses.

Depois, Sr. Deputado, na exposição de motivos do projeto de lei do CDS diz-se ainda: «Este regime foi

instituído, com base anual, nos Orçamentos do Estado, permitindo aos trabalhadores liberdade de escolha

quanto à forma do seu recebimento.»

Ó Sr. Deputado, que trabalhadores?! Que liberdade de escolha?! É que, quando dizemos «aos

trabalhadores», fica a ideia de que é para todos, o que não é verdade, como bem sabe, Sr. Deputado, já que os

trabalhadores da Administração Pública não tiveram qualquer possibilidade de escolher e também são

trabalhadores.

De valor, Sr. Deputado — de valor! —, seria o CDS ter proposto a liberdade de escolha para os trabalhadores

da Administração Pública quando o Governo que o seu partido apoiou e integrava decidiu o pagamento destes

subsídios em duodécimos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isso é que teria sido de valor, Sr. Deputado! Isso é que teria sido

de valor!

Mas tenho uma pergunta para lhe fazer, Sr. Deputado: esta iniciativa, que o CDS hoje nos apresenta, é a

pensar em quem? Quem é que o CDS pretende proteger com esta iniciativa? E sabe por que é que faço esta

I SÉRIE — NÚMERO 27 14 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E pela boca morreu uma decisão, que foi a de impor o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos para esconder o corte nos salários e o aumento da carga fiscal. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ora aí está! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Essa é uma responsabilidade que o CDS e o PSD nunca vão deixar de ter. Aliás, tenha em atenção o que dizia a epígrafe dessa proposta de lei. A epígrafe dessa proposta de lei dizia, tão-só: «Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.» Ora bem, a gente já sabe o que é temporário para o PSD e o CDS: foi em 2013, foi em 2014, foi em 2015, foi em 2016, foi em 2017, só não vai ser em 2018 porque o PCP contribuiu para a reposição desse direito. É esse o contributo que deixamos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, diz-se, na exposição de motivos do projeto de lei do CDS, que «a partir de 2013, e na sequência da ajuda financeira a Portugal (…), o então Governo de coligação PSD/CDS instituiu o pagamento destes subsídios em duodécimos». Mas, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, a razão não foi essa, não foi a troica que obrigou o Governo PSD/CDS a instituir o pagamento destes subsídios em duodécimos. Este mecanismo foi um truque que o Governo anterior utilizou, com um único propósito, com um único objetivo,… Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.… que ficou muito claro: o que o Governo anterior tentou fazer foi com que as pessoas não tivessem bem a noção do peso da carga fiscal que os senhores lhes impuseram. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Afirmaram isso! Disseram-no! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, o motivo foi a tentativa de amortecer os efeitos do volume da carga fiscal que os senhores impuseram aos portugueses. Depois, Sr. Deputado, na exposição de motivos do projeto de lei do CDS diz-se ainda: «Este regime foi instituído, com base anual, nos Orçamentos do Estado, permitindo aos trabalhadores liberdade de escolha quanto à forma do seu recebimento.» Ó Sr. Deputado, que trabalhadores?! Que liberdade de escolha?! É que, quando dizemos «aos trabalhadores», fica a ideia de que é para todos, o que não é verdade, como bem sabe, Sr. Deputado, já que os trabalhadores da Administração Pública não tiveram qualquer possibilidade de escolher e também são trabalhadores. De valor, Sr. Deputado — de valor! —, seria o CDS ter proposto a liberdade de escolha para os trabalhadores da Administração Pública quando o Governo que o seu partido apoiou e integrava decidiu o pagamento destes subsídios em duodécimos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isso é que teria sido de valor, Sr. Deputado! Isso é que teria sido de valor! Mas tenho uma pergunta para lhe fazer, Sr. Deputado: esta iniciativa, que o CDS hoje nos apresenta, é a pensar em quem? Quem é que o CDS pretende proteger com esta iniciativa? E sabe por que é que faço esta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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