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I SÉRIE — NÚMERO 27

16

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

É pena que a liberdade dos trabalhadores signifique tão pouco para os senhores, porque, na realidade, o

que os senhores querem é mandar nos trabalhadores e ter o monopólio dos trabalhadores.

Aplausos de Deputados do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E, Sr. Deputado João Oliveira, da próxima vez que disser que aquilo que estou a dizer é mentira,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nisso está a ser mentiroso! Houve discussão pública! A iniciativa foi agendada!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … é bom que saiba que está aqui a prova de que quem falta

à verdade é o senhor, é o PCP!

Neste momento, o orador exibiu uma página do quadro resumo da iniciativa que consta da base de dados

Atividade Parlamentar.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Não houve consulta pública! Não houve consulta pública e estou à espera do seu pedido de desculpas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro está a ser mentiroso! A iniciativa foi

agendada para discussão pública!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mentiroso é o senhor! Fico à espera de um pedido de

desculpas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é desculpa, arranje outra melhor! Não venha dizer mentiras!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que reúnam as condições para que o Sr. Deputado Pedro Roque

possa iniciar a sua intervenção.

Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de lei do CDS visa repor

uma questão elementar de liberdade de escolha que foi revogada no Orçamento do Estado para 2018, ao

determinar agora que o trabalhador não pode dispor do rendimento do seu trabalho na modalidade que mais lhe

convém.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Não se trata aqui de colocar em causa o pagamento dos dois salários adicionais correspondentes aos

subsídios de férias e de Natal. Trata-se, antes, de permitir que o trabalhador possa escolher, de acordo com o

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão