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I SÉRIE — NÚMERO 27

20

Aplausos do PCP.

O combate aos baixos salários não se faz diluindo os subsídios, faz-se aumentando…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o combate aos baixos salários faz-se aumentando o salário mínimo nacional,

defendendo a contratação coletiva, o reforço do pagamento do trabalho extraordinário, do trabalho por turnos e

do trabalho suplementar. Mas, para isso, contamos com a luta dos trabalhadores, não contamos com o CDS.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães, para uma intervenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para encerrar este debate,

quero deixar três notas muito breves.

Em primeiro lugar, os debates são o que são e não aquilo que se pretende fazer deles. Este debate era tão-

somente sobre isto: devem ou não os trabalhadores ter liberdade de escolha, em diálogo laboral com a entidade

patronal, para receber e calcular a forma como recebem o 13.º e o 14.º mês?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isso é um engano!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A nosso ver, podem, devem e com carácter permanente. Na perspetiva

do Bloco de Esquerda, do PCP, de Os Verdes e do PS não podem!…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ou seja, aquilo que está em causa é a diferença entre quem acha que

os trabalhadores e a entidade patronal podem acordar uma diferente forma de receber o 13.º e o 14.º mês e

quem acha que não podem, não sabem, não são capazes ou não querem.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Foi isso que ficou muito claro para a esquerda: caiu a máscara.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

De facto, instrumentalizam os trabalhadores por questões partidárias, mas não estão nada interessados na

sua liberdade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste segundo ponto da ordem do dia.

Segue-se o terceiro ponto, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 607/XIII (3.ª) —

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de

recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (PCP), juntamente com a

apreciação do projeto de resolução n.º 1174/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria do regime de

recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (BE).

Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão