16 DE DEZEMBRO DE 2017

23

aqui que estava de acordo com os direitos dos professores à sua carreira e à contabilização do tempo de serviço,

para mostrar que isso não é apenas oportunismo e que estão mesmo preocupados com os professores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção pelo Partido Socialista, tem agora a

palavra a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater o

projeto de lei n.º 607/XIII (3.ª), apresentado pelo Partido Comunista Português, e o projeto de resolução n.º

1174/XIII (3.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda.

A matéria ora em apreço incide sobre o regime legal de seleção e recrutamento do pessoal docente da

educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que foi objeto de uma revisão há precisamente nove

meses.

Esta recentíssima revisão foi o resultado de um diálogo intenso com as organizações representativas dos

professores, que permitiu a correção de lapsos e, mesmo, de injustiças, decorrentes de sucessivas alterações

ao referido diploma, tendo-se centrado na redefinição das prioridades do concurso interno, do concurso externo

e da mobilidade interna.

Tais alterações foram objeto de negociação sindical aturada e o resultado obtido traduziu-se num

compromisso que todos — professores, alunos, pais — pretendemos estável.

Uma nova reformulação, decorridos apenas nove meses, com a abrangência ora proposta, não contribuirá,

estamos certos, para a estabilidade dos docentes, tal como todos nós preconizamos.

Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece muito bem a complexidade de

todos os processos de seleção e recrutamento do pessoal docente. E, por isso, sabemos muito bem da

impossibilidade de, simultaneamente, fazermos com sucesso todas as mudanças que pretendemos.

Não é despiciendo lembrar também que o Governo anunciou que, no próximo ano letivo, será carreado um

procedimento de concurso interno intercalar ou antecipado que não prejudicará a plurianualidade das

colocações temporárias do ano anterior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Face a estas realidades, revelar-se-ia incongruente promover, em tão

curto espaço de tempo, novas alterações às regras aplicáveis aos procedimentos concursais em causa, criando

um ambiente de incerteza jurídica, de insegurança para os professores, assim como para alunos e pais, para

além de serem improfícuos.

Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, face à análise exaustiva das iniciativas

legislativas em apreço, considera que as alterações propostas não são de aceitar por se revelarem, algumas,

inexequíveis, outras, contraditórias, extemporâneas ou mesmo desconformes com o respetivo enquadramento

legal.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda as medidas que têm sido implementadas pelo Governo,

centradas na contínua valorização dos professores e na sua estabilidade profissional.

Por isso, e num intenso combate à precariedade docente, só este ano vincularam mais de 3400 professores

e, no próximo, outros tantos vincularão.

Sabemos bem como os professores são essenciais para o sucesso educativo e confiamos no seu trabalho.

Os professores contarão sempre com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Nilza de Sena.