I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra agora, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de esquerda, a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante anos, tentaram convencer

o País de que a qualidade da escola pública e a qualidade do ensino não tinha rigorosamente nada a ver com

as condições de trabalho dos professores, com os direitos laborais dos professores, com as condições concretas

em que exercem a sua função de docentes dentro das escolas.

Se há coisa que aprendemos é que não é possível maltratar os professores e, ao mesmo tempo, defender a

escola pública. São coisas incompatíveis. E hoje sabemos também que desvalorizaram os professores, tanto

socialmente como no seu papel pedagógico dentro da escola, para assim terem o campo livre para atacar a

escola pública.

Fizeram-no de muitas maneiras: com o PAC (Plano de Ação Cultural), com a separação entre professores

titulares e não titulares, com a requalificação, com o aumento de alunos por turma, com a confusão entre tempos

letivos e tempos não letivos, com o modelo de gestão e com a degradação dos vínculos.

Com isto conseguiram que a classe docente sofra, hoje, um enorme desgaste, apesar do qual se dedica

todos os dias aos seus alunos e às suas escolas, num claro movimento de resistência em relação aos ataques

que foram feitos à escola pública. Mas significa também que a profissão docente se submeteu e se submete a

uma grande instabilidade, porque a escola passou a depender de trabalho precário.

Felizmente, algumas destas medidas tão gravosas têm vindo a ser mitigadas pela luta dos professores e

também pela ação dos partidos de esquerda neste Parlamento. Uma delas tem a ver com o regime de mobilidade

e de recrutamento dos docentes do ensino básico e do ensino pré-escolar, que não é coisa pouca: é só o regime

que determina como se contratam, vinculam e distribuem mais de 100 mil professores em todas as escolas do

País.

Esse regime era injusto e prejudicial à vinculação dos professores, embora hoje esteja mais mitigado e esteja

melhor, em parte devido à negociação do Bloco de Esquerda com o Governo neste Orçamento do Estado, que

permitiu melhorar a norma-travão e estabelecer outro concurso de vinculação extraordinária de docentes.

Mas precisamos de ir mais longe neste regime, não só porque os professores o exigem mas também porque

o sistema necessita dessa estabilidade. O sistema precisa dessa organização para que a escola pública possa

funcionar melhor.

Por isso, hoje, que se iniciam negociações com os sindicatos, achamos que é uma oportunidade para trazer

justiça ao sistema de recrutamento dos professores e fazemos algumas propostas para orientar essa

negociação.

Em primeiro lugar, que a vinculação dos professores se dê com três ou mais anos de contratos sucessivos,

completos ou incompletos,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … que sejam colocados até ao final do primeiro período escolar.

Em segundo lugar, que seja considerada a graduação profissional como critério único de ordenação.

Em terceiro lugar, que haja um concurso interno, externo e de mobilidade interna e para satisfação de

necessidades temporárias em 2018 e 2019 que resolva várias injustiças, entre elas a da colocação errada de

algumas centenas de professores neste verão, que ficaram conhecidos como «os lesados de 25 de agosto».

Em quarto lugar, que haja uma redução significativa da dimensão geográfica dos quadros de zona

pedagógica, para que compreendamos que os professores não são caixeiros-viajantes e não podem estar

colocados um dia na Vidigueira e no outro dia em Aljustrel, que a dimensão dos quadros de zona pedagógica é

excessiva e tem de ser reduzida.

Em quinto lugar, que seja criado um grupo de recrutamento dos docentes de língua gestual portuguesa.

Sr.as e Srs. Deputados: Não existe escola de qualidade sem um bom sistema de concursos e não existe um

bom sistema de concursos contra os direitos dos professores. É uma equação muito simples, que tem sido

esquecida por muitos governos.

O que deixamos hoje é um apelo ao Partido Socialista para que oiça as reivindicações dos professores, mas

deixamos também uma oportunidade à direita, que tem feito tantos apelos ao diálogo e que ainda ontem disse