Debates Parlamentares - Diário 027, p. 19 (2017-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 2017

Preparava-se o terreno para a supressão dos dois subsídios, o que agora se continua, diminuía-se o impacto

financeiro sobre as empresas, falseava-se a negociação coletiva, alegando um maior rendimento mensal dos

trabalhadores, e criava-se-lhes, com isso, a ilusão de auferirem um maior rendimento mensal. Estes foram

aumentos virtuais, de facto, que a direita utilizou para escamotear o aumento brutal dos impostos.

Na situação desesperada que se viveu nos quatro anos do Governo anterior, é óbvio que estes subsídios

serviram para mitigar a situação e é isso que está em causa.

Ora, já no Orçamento do Estado para 2017, o PS foi sensível ao argumento de que um corte radical do

rendimento mensal poderia levar a um choque para as famílias e daí que tenhamos optado por uma solução

intermédia, uma solução equilibrada de 50/50 — 50% em duodécimos e 50% do valor dos subsídios.

De facto, em 2018, numa situação normalizada de devolução de rendimentos, de desbloqueamento da

negociação coletiva, de descongelamento de carreiras e de atribuição de benefícios sociais vários, nada, em

nosso entender, justifica a aprovação deste projeto de lei. Aliás, já agora, nada impede que, por acordo das

partes, 50% do montante dos subsídios seja pago em duodécimos. O que o PS não admite é que com o pretexto

de um falso aumento salarial se venham retirar direitos aos trabalhadores e se continue a desvirtuar o que a

legislação do trabalho já consagra.

Para terminar, que não se falsifiquem os aumentos salariais à custa do pagamento dos subsídios em

duodécimos, prejudicando amplamente a negociação coletiva, um processo negocial justo e realista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a diluição do pagamento do subsídio de férias e

do subsídio de Natal teve apenas um objetivo: a sua liquidação. O que o CDS e o PSD queriam, na verdade,

era a liquidação do 13.º e do 14.º mês,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … para esconder uma política de cortes salariais e de aumentos de impostos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não foi possível, porque a luta dos trabalhadores…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e a proposta do PCP no Orçamento do Estado teve a capacidade de repor um

direito, e é isso que, de facto, incomoda o CDS e o PSD. Para tudo o que significa reposição de direitos, não

podemos contar com o PSD nem com o CDS. É da vida, sabemos isso!…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores ficam do lado de quem retira direitos, o PCP vive bem com o facto de ficar do lado de quem

repõe direitos e contribui para o desenvolvimento do País.

Mas, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, há uma questão que ainda queríamos colocar relativamente à

proposta do CDS: o nosso País tem um modelo assente em baixos salários? Tem! Isso resolve-se, diluindo os

subsídios? Não! Resolve-se com uma política de valorização dos salários,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … designadamente o aumento do salário mínimo para 600 €, de defesa da

contratação coletiva e de matérias que existem apenas em sede de contratação coletiva.

16 DE DEZEMBRO DE 2017 19 Preparava-se o terreno para a supressão dos dois subsídios, o que agora se continua, diminuía-se o impacto financeiro sobre as empresas, falseava-se a negociação coletiva, alegando um maior rendimento mensal dos trabalhadores, e criava-se-lhes, com isso, a ilusão de auferirem um maior rendimento mensal. Estes foram aumentos virtuais, de facto, que a direita utilizou para escamotear o aumento brutal dos impostos. Na situação desesperada que se viveu nos quatro anos do Governo anterior, é óbvio que estes subsídios serviram para mitigar a situação e é isso que está em causa. Ora, já no Orçamento do Estado para 2017, o PS foi sensível ao argumento de que um corte radical do rendimento mensal poderia levar a um choque para as famílias e daí que tenhamos optado por uma solução intermédia, uma solução equilibrada de 50/50 — 50% em duodécimos e 50% do valor dos subsídios. De facto, em 2018, numa situação normalizada de devolução de rendimentos, de desbloqueamento da negociação coletiva, de descongelamento de carreiras e de atribuição de benefícios sociais vários, nada, em nosso entender, justifica a aprovação deste projeto de lei. Aliás, já agora, nada impede que, por acordo das partes, 50% do montante dos subsídios seja pago em duodécimos. O que o PS não admite é que com o pretexto de um falso aumento salarial se venham retirar direitos aos trabalhadores e se continue a desvirtuar o que a legislação do trabalho já consagra. Para terminar, que não se falsifiquem os aumentos salariais à custa do pagamento dos subsídios em duodécimos, prejudicando amplamente a negociação coletiva, um processo negocial justo e realista. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a diluição do pagamento do subsídio de férias e do subsídio de Natal teve apenas um objetivo: a sua liquidação. O que o CDS e o PSD queriam, na verdade, era a liquidação do 13.º e do 14.º mês,… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é verdade! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … para esconder uma política de cortes salariais e de aumentos de impostos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não foi possível, porque a luta dos trabalhadores… Vozes do CDS-PP: — Ah!… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e a proposta do PCP no Orçamento do Estado teve a capacidade de repor um direito, e é isso que, de facto, incomoda o CDS e o PSD. Para tudo o que significa reposição de direitos, não podemos contar com o PSD nem com o CDS. É da vida, sabemos isso!… Protestos do PSD e do CDS-PP.Os senhores ficam do lado de quem retira direitos, o PCP vive bem com o facto de ficar do lado de quem repõe direitos e contribui para o desenvolvimento do País. Mas, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, há uma questão que ainda queríamos colocar relativamente à proposta do CDS: o nosso País tem um modelo assente em baixos salários? Tem! Isso resolve-se, diluindo os subsídios? Não! Resolve-se com uma política de valorização dos salários,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … designadamente o aumento do salário mínimo para 600 €, de defesa da contratação coletiva e de matérias que existem apenas em sede de contratação coletiva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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