I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes dois projetos, do PCP e do

Bloco de Esquerda, sobre regime de recrutamento e mobilidade dos docentes referem-se a matérias que hoje

voltam a estar na mesa negocial, junto do Ministério da Educação, depois de uma ronda que ficou inconclusiva,

negociação essa que foi apoiada e recomendada por todos os partidos e que, além das questões das carreiras

e da contagem do tempo de serviço que o PS congelou, esteve também na origem das alterações deste mesmo

regime de recrutamento e mobilidade dos docentes introduzidas por este Governo e que a esquerda muito

aplaudiu.

Então, em poucos meses, verificamos que os partidos agora proponentes criticam aquilo que há pouco tempo

apoiaram.

Depois de um concurso de mobilidade interna que foi completamente desastroso, de total desrespeito pelos

professores, no qual se desterraram centenas de docentes do quadro para longe de casa, sem aviso prévio

sobre a alteração dos procedimentos, vêm agora os parceiros do Governo emendar a mão.

Devo dizer que não se percebe bem como. Aliás, são matérias relativamente às quais o Governo, depois de

negar, acabou por reconhecer o erro, para depois, de forma prepotente e unilateral, manter tudo numa

escandalosa interpretação e sem uma solução à vista.

Mas, vejamos, a proposta do PCP pretende por via legislativa impor as regras que a Fenprof na negociação

com o Governo não conseguiu. Não deixa de ser uma contradição! Ainda na discussão do Orçamento do Estado

defendiam a negociação e, afinal, quando a negociação não resulta, voltam-se para o projeto de Lei. Substituem-

se à negociação! Eu ouvi, Sr.ª Deputada! Pode até ser um número interessante de duplicar esforços mas não

deixa de ser apenas um número!

A proposta do Bloco de Esquerda é, na sua essência, extemporânea e inconsequente e é também mais um

número. Faz recomendações para negociações que não fazem sentido, algumas das quais estão até vertidas

na atual lei do Orçamento de Estado que o próprio Bloco de Esquerda aprovou, nomeadamente no que toca à

própria norma-travão, ou, ainda, recomendações para negociação em matérias em que o Governo, finalmente,

após propostas do Parlamento, tomou uma decisão, como é o caso dos docentes de língua gestual Portuguesa.

Perguntamos ao Bloco de Esquerda o seguinte: recomendam negociar o quê?

Em síntese, estamos a falar de propostas que são uma autêntica cortina de fumo. Acordam de manhã com

o Governo e indignam-se à tarde aqui, no Plenário. Isto é atirar areia para os olhos dos professores, isto é

enganá-los e, como o PSD sempre defendeu, não vamos dar o dito por não dito, não vamos propor coisas que

não podemos cumprir e não queremos substituir-nos à negociação, que é uma responsabilidade do Governo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Para terminar, quero ainda dizer uma coisa que os portugueses sabem: o PSD não embarca em números

mediáticos nem populismos fáceis,…

Risos do PCP.

… não promete o que não pode cumprir e, sobretudo, o PSD não atende apenas ao presente, tem uma visão

integrada e uma visão de futuro.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Essa é a melhor do dia!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com esta proposta de alteração

ao Decreto-Lei n.º 132/2012, o PCP propõe várias alterações já contantes num anterior projeto que apresentou

em 2015.