Debates Parlamentares - Diário 027, p. 17 (2017-12-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE DEZEMBRO DE 2017

seu livre-arbítrio, se entende receber esse valor por inteiro, antes do gozo das férias e do mês de Natal, ou se,

pelo contrário, acha preferível majorar o salário mensal com os duodécimos desses dois salários adicionais, ou,

ainda, um misto em que, ao mesmo tempo, majore o salário mensal e receba metade dos subsídios nos prazos

estipulados.

A uns convirá mais um destes modos, a outros, um dos dois restantes. Essa é uma decisão que apenas a si,

trabalhador, e a mais ninguém dirá respeito, já que se trata do direito à retribuição pelo seu trabalho, de acordo

com o definido no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! Liberdade de escolha!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Há uma fronteira ideológica que, neste Parlamento, separa aqueles que

entendem que os trabalhadores são cidadãos de pleno direito, que possuem a capacidade de dispor do

rendimento do seu trabalho da forma como entenderem, constituindo-se, assim, como indivíduos, e os que, ao

invés, entendem que estes constituem uma classe cuja principal missão é a de lutar contra o capital,

constituindo-se, assim, como um coletivo anódino e manipulável em função dos interesses dos diretivos

partidários que comandam essa luta.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem verdade! Bem verdade!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Ora, se isso não é novidade para nós, a única originalidade radica no facto de

o Partido Socialista, pilar do sistema democrático e que sempre se caracterizou pela moderação e pelo

gradualismo, estar agora ideologicamente capturado pelos parceiros da geringonça, em matéria laboral. É que,

nesta barganha árdua de gerir o apoio parlamentar dos comunistas, o PS claudicou neste tema,…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O PS ainda nem falou!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … preferindo, uma vez mais, em matéria laboral, alinhar do lado daqueles que

menorizam a capacidade de escolha do trabalhador.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Porém, terá hoje a oportunidade de emendar a mão.

Da nossa parte, da parte do PSD, em coerência e não tendo qualquer dúvida relativamente ao valor da

liberdade individual, votaremos favoravelmente este projeto do CDS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para uma intervenção.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É caricato que o mesmo CDS, que

aprovou as alterações que foram feitas na anterior Legislatura contra os trabalhadores, venha falar da

importância que dá ao diálogo com os sindicatos e aos direitos do trabalho.

Não vimos esse diálogo com os sindicatos e a importância desses direitos do trabalho quando, por vossa

iniciativa, foram feitos cortes nos salários, foi alterada a legislação laboral, significando uma perda de rendimento

para os trabalhadores, foram feitas alterações fiscais contra os direitos dos trabalhadores e para lhes impor

menos rendimento,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Veja lá quem é que pôs o País na bancarrota!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … foram cortados feriados, obrigando os trabalhadores a fazer mais

quatro dias por ano de trabalho, sem ganharem mais.

16 DE DEZEMBRO DE 2017 17 seu livre-arbítrio, se entende receber esse valor por inteiro, antes do gozo das férias e do mês de Natal, ou se, pelo contrário, acha preferível majorar o salário mensal com os duodécimos desses dois salários adicionais, ou, ainda, um misto em que, ao mesmo tempo, majore o salário mensal e receba metade dos subsídios nos prazos estipulados. A uns convirá mais um destes modos, a outros, um dos dois restantes. Essa é uma decisão que apenas a si, trabalhador, e a mais ninguém dirá respeito, já que se trata do direito à retribuição pelo seu trabalho, de acordo com o definido no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! Liberdade de escolha! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Há uma fronteira ideológica que, neste Parlamento, separa aqueles que entendem que os trabalhadores são cidadãos de pleno direito, que possuem a capacidade de dispor do rendimento do seu trabalho da forma como entenderem, constituindo-se, assim, como indivíduos, e os que, ao invés, entendem que estes constituem uma classe cuja principal missão é a de lutar contra o capital, constituindo-se, assim, como um coletivo anódino e manipulável em função dos interesses dos diretivos partidários que comandam essa luta. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem verdade! Bem verdade! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Ora, se isso não é novidade para nós, a única originalidade radica no facto de o Partido Socialista, pilar do sistema democrático e que sempre se caracterizou pela moderação e pelo gradualismo, estar agora ideologicamente capturado pelos parceiros da geringonça, em matéria laboral. É que, nesta barganha árdua de gerir o apoio parlamentar dos comunistas, o PS claudicou neste tema,… O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O PS ainda nem falou! O Sr. Pedro Roque (PSD): — … preferindo, uma vez mais, em matéria laboral, alinhar do lado daqueles que menorizam a capacidade de escolha do trabalhador. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Porém, terá hoje a oportunidade de emendar a mão. Da nossa parte, da parte do PSD, em coerência e não tendo qualquer dúvida relativamente ao valor da liberdade individual, votaremos favoravelmente este projeto do CDS. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para uma intervenção. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É caricato que o mesmo CDS, que aprovou as alterações que foram feitas na anterior Legislatura contra os trabalhadores, venha falar da importância que dá ao diálogo com os sindicatos e aos direitos do trabalho. Não vimos esse diálogo com os sindicatos e a importância desses direitos do trabalho quando, por vossa iniciativa, foram feitos cortes nos salários, foi alterada a legislação laboral, significando uma perda de rendimento para os trabalhadores, foram feitas alterações fiscais contra os direitos dos trabalhadores e para lhes impor menos rendimento,… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Veja lá quem é que pôs o País na bancarrota! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … foram cortados feriados, obrigando os trabalhadores a fazer mais quatro dias por ano de trabalho, sem ganharem mais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas