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I SÉRIE — NÚMERO 27

12

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados do PSD e do CDS, por mais que tentem fazer

desta discussão uma discussão de fanatismo e abstração ideológica, aquilo que nós queremos dizer é que

estamos a falar da vida concreta das pessoas, da vida concreta das populações, nomeadamente das regiões

do interior, que estão ao abandono, fruto das decisões que os senhores tomaram ao privatizar os correios. O

resto é conversa, Srs. Deputados.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Foram os senhores que alteraram a lei para retirar poderes e competências à ANACOM para impedir

encerramentos, e assim deixou de poder impedir encerramentos de estações, e agora vêm com a conversa da

qualidade do serviço e da densidade da rede?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Vêm com essa conversa quando cada uma das decisões que tomaram foi para dificultar a vida às pessoas

e degradar o serviço postal?!

Nós não queremos deixar arder…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … para nacionalizar as cinzas, Srs. Deputados. Nós queremos defender o

serviço público, as populações e os trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate dos projetos de resolução n.os 916/XIII

(2.ª), 981/XIII (2.ª), 1040/XIII (2.ª) e 1178/XIII (3.ª).

Passamos à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 686/XIII (3.ª) — Consagra a liberdade de

escolha do trabalhador no recebimento do subsídio de Natal e do subsídio de férias em duodécimos, procedendo

à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho (CDS-PP).

Tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje

o projeto de lei n.º 686/XIII (3.ª), consagrando a liberdade de escolha dos trabalhadores no recebimento dos

subsídios de Natal e de férias em duodécimos. O subsídio de Natal — o 13.º mês, como já foi chamado — existe

em Portugal desde dezembro de 1972; o subsídio de férias generalizou-se após o 25 de Abril de 1974. São um

direito dos trabalhadores e este projeto não o põe em causa.

O prazo atualmente estabelecido no Código do Trabalho para receber os subsídios é até 15 de dezembro, o

de Natal, já o de férias deve ser pago antes de ser gozado esse mesmo período de férias. A partir de 2013, e

durante o período da crise, os Orçamentos do Estado estabeleceram, anualmente, a possibilidade de os

trabalhadores optarem por receber em duodécimos esses mesmos subsídios.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão