Debates Parlamentares - Diário 027, p. 9 (2017-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 2017

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mais, o Memorando de Entendimento que o Governo do Eng.º Sócrates

assinou, onde estavam muitos dos Ministros do atual Governo, dizia: «O Governo acelerará o programa de

privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (…), energia (…),

comunicações (Correios de Portugal) (…)».

Protestos do PS.

Está escrito, foi assinado por um Governo socialista e, portanto, só a falta de vergonha é que pode fazer com

que o Sr. Deputado venha acusar o Partido Social Democrata desta decisão.

Aplausos do PSD.

O Governo anterior concessionou os serviços postais até 2030. A concessão está enquadrada num conjunto

de obrigações e objetivos que são definidos e acompanhados pelo regulador, a ANACOM (Autoridade Nacional

de Comunicações), e também pelo Governo. Ora, é extraordinário que, dois anos depois de o Governo ter

tomado posse, o Sr. Deputado venha a este Parlamento apresentar um projeto de resolução em que recomenda

ao Governo aquilo que é a sua obrigação! O que fez o Governo nestes dois anos?!

Vozes do PSD: — Bem dito!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O Governo tem dados do incumprimento dos CTT relativamente ao serviço

universal postal e às obrigações no quadro do contrato de concessão? Tem dados, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Tem.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Então, por que é que não agiu?! O que tem feito o Governo nestes últimos

dois anos?!

Vozes do PSD: — Nada!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mais, Sr. Deputado, a ANACOM, em setembro passado, definiu, para os

próximos três anos, a densidade da rede do serviço postal e os serviços mínimos. O que é que fez o Governo?

O Governo concorda? O Governo apoiou? O Governo pediu para ser alterado? O Governo exigiu mais, Sr.

Deputado?

É esta falta de pudor, Sr. Deputado, e de responsabilidade que é a marca de água deste Governo, e do

Partido Socialista, porque não governa, nem assume perante o País as suas responsabilidades, que tem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Srs. Deputados, vergonha deveriam ter VV. Ex.as por não assumirem as

vossas responsabilidades e por, mais uma vez, não assumirem aquela que é a função do Estado.

Protestos do PS.

Sabe, Sr. Deputado, aquilo que o País precisava, aquilo que o País pedia era que, de uma vez por todas,

VV. Ex.as governassem e olhassem pela defesa dos interesses dos portugueses e não passassem o tempo a

atirar responsabilidades aos outros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

16 DE DEZEMBRO DE 2017 9 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mais, o Memorando de Entendimento que o Governo do Eng.º Sócrates assinou, onde estavam muitos dos Ministros do atual Governo, dizia: «O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (…), energia (…), comunicações (Correios de Portugal) (…)». Protestos do PS. Está escrito, foi assinado por um Governo socialista e, portanto, só a falta de vergonha é que pode fazer com que o Sr. Deputado venha acusar o Partido Social Democrata desta decisão. Aplausos do PSD.O Governo anterior concessionou os serviços postais até 2030. A concessão está enquadrada num conjunto de obrigações e objetivos que são definidos e acompanhados pelo regulador, a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), e também pelo Governo. Ora, é extraordinário que, dois anos depois de o Governo ter tomado posse, o Sr. Deputado venha a este Parlamento apresentar um projeto de resolução em que recomenda ao Governo aquilo que é a sua obrigação! O que fez o Governo nestes dois anos?! Vozes do PSD: — Bem dito! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O Governo tem dados do incumprimento dos CTT relativamente ao serviço universal postal e às obrigações no quadro do contrato de concessão? Tem dados, Sr. Deputado? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Tem. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Então, por que é que não agiu?! O que tem feito o Governo nestes últimos dois anos?! Vozes do PSD: — Nada! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mais, Sr. Deputado, a ANACOM, em setembro passado, definiu, para os próximos três anos, a densidade da rede do serviço postal e os serviços mínimos. O que é que fez o Governo? O Governo concorda? O Governo apoiou? O Governo pediu para ser alterado? O Governo exigiu mais, Sr. Deputado? É esta falta de pudor, Sr. Deputado, e de responsabilidade que é a marca de água deste Governo, e do Partido Socialista, porque não governa, nem assume perante o País as suas responsabilidades, que tem. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Srs. Deputados, vergonha deveriam ter VV. Ex.as por não assumirem as vossas responsabilidades e por, mais uma vez, não assumirem aquela que é a função do Estado. Protestos do PS. Sabe, Sr. Deputado, aquilo que o País precisava, aquilo que o País pedia era que, de uma vez por todas, VV. Ex.as governassem e olhassem pela defesa dos interesses dos portugueses e não passassem o tempo a atirar responsabilidades aos outros. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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