I SÉRIE — NÚMERO 29

30

… e que têm a ver com a vida, o dia a dia das pessoas.

A questão do custo da eletricidade e da energia, em geral, é uma questão-chave e, por isso, ao longo destes

dois anos, temos vindo a conduzir um conjunto de políticas que se têm traduzido num custo geral de energia

para os consumidores.

O gás natural, em dois anos, baixou 20%; a eletricidade, neste ano, terá uma descida nominal correspondente

a uma descida real.

As tarifas de acesso — o que é importante sobretudo para a indústria — vão baixar 4,4%.

A dívida tarifária, de mais de 5000 milhões de euros, é reduzida para 3,6 mil milhões de euros.

E, sobretudo, a tarifa social aumentou, de uma cobertura de 80 000 famílias, para 800 000 famílias.

Essa é também a trajetória que temos de fazer relativamente ao gás de botija. Foi por isso que, no Orçamento

do Estado para 2017, transferimos a regulação para a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos),

para que esta Entidade possa intervir também na fixação do preço do gás de botija.

Foi nesse sentido que foi criada, neste Orçamento do Estado para 2018, a tarifa solidária no gás de petróleo

liquefeito. E temos previstas, neste momento, duas novas medidas muito importantes para reduzir o preço do

gás de botija.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Essa resposta já vinha escrita?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As medidas são as de, por um lado, obrigar todos os operadores, distribuidores

e retalhistas a realizarem a receção e a troca de garrafas vazias de gás, independentemente da marca, de forma

a aumentar a oferta e a concorrência e, por outro lado, de deduzir ao preço o gás que permanece no fundo da

garrafa, através da média de gás que fica no fundo da botija, de modo a termos, assim, uma redução efetiva do

preço do gás de botija. E também aqui há mais estrada para percorrer, porque há caminho para fazer, e é isso

que vamos continuar a fazer, com certeza em conjunto.

Aproveito para lhe desejar Bom Natal e Bom Ano Novo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, agora, ao Partido Ecologista «Os Verdes».

Tem a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vai ter de oferecer algumas

vezes esse espelho retrovisor à Sr.ª Deputada Assunção Cristas, porque ela vai precisar de olhar para trás

várias vezes e perceber as enormidades, as calamidades e o prejuízo que o Governo de que fez parte cometeu

no País.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah! A sério?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E vamos, justamente, à matéria dos CTT. Como empresa pública,

era uma empresa que funcionava bem, que dava lucro, Sr. Primeiro-Ministro, e, já agora, Sr.ª Deputada

Assunção Cristas! Começou a funcionar mal quando o Governo PSD/CDS iniciou a preparação da sua

privatização, encerrando postos dos CTT e diminuindo o número de trabalhadores.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E, de facto, quando a empresa foi privatizada pelo anterior Governo, PSD/CDS, os serviços, nitidamente,

pioraram.

Foi este o estado em que o Governo PSD/CDS entregou os CTT ao País.

Agora, na situação atual, o Sr. Primeiro-Ministro diz assim: a ANACOM (Autoridade Nacional de

Comunicações), a reguladora, reconheceu os incumprimentos e até já aplicou sanções à empresa.

Sr. Primeiro-Ministro, a sanção que a reguladora aplicou este ano foi uma multa que fez baixar o preço do

correio em 0,03%. Desde a privatização, o preço do correio normal aumentou 47%. Sabe o que é que isto