1 DE MARÇO DE 2018

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O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição da Deputada em causa serem de admitir, uma vez que

se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, cessa hoje funções, na Assembleia da República, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

Pedro Passos Coelho exerceu funções de elevada responsabilidade no Grupo Parlamentar do PSD, na

direção do PSD e no Governo de Portugal.

Independentemente das avaliações políticas de cada um e da pluralidade das visões aqui representadas,

Pedro Passos Coelho merece a consideração e o respeito de todas as bancadas e, em primeiro lugar, do

Presidente da Assembleia da República pela forma correta e convicta com que defendeu sempre os seus pontos

de vista.

Em nome da Assembleia da República, agradeço o seu sentido de serviço à causa pública e desejo-lhe as

maiores felicidades pessoais nesta nova fase da sua vida.

Aplausos do PSD (de pé), do PS e do CDS-PP (de pé).

Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem do dia de hoje, que consiste no debate quinzenal com o Sr.

Primeiro-Ministro, que tem lugar ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Aproveito para cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro, desejando que já se encontre bem, depois do surto

gripal que também tanto atingiu vários Deputados, nomeadamente a família sportinguista.

Vamos, pois, dar início ao debate, cabendo ao PCP a primeira intervenção.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Para nós, a valorização do trabalho

e dos trabalhadores é um elemento central da política alternativa de que o País precisa. Aumentar salários,

garantir horários de trabalho dignos, combater a precariedade, defender os direitos da contratação coletiva são

medidas que é preciso concretizar.

É preciso uma resposta com outro alcance aos problemas que marcam o dia a dia de milhões de

trabalhadores nos vários setores. Temos exemplo disso no problema do descongelamento das progressões nas

carreiras da Administração Pública.

Foram tomadas medidas, no último Orçamento do Estado, para que se avançasse. Há cerca de um mês,

trouxemos aqui a nossa preocupação pela forma como o Governo estava a concretizar esse descongelamento

relativamente aos assistentes operacionais com aumentos que não chegavam a 4 €.

Essa decisão foi corrigida, com uma valorização que atingirá cerca de 55 € em dois anos. É justo que seja

assim para esses, mas é preciso que o descongelamento da progressão nas carreiras chegue de forma justa a

todos os trabalhadores, incluindo àqueles cujas carreiras têm regras específicas, como é o caso dos professores,

dos médicos, dos enfermeiros, dos profissionais e serviços das forças de segurança, bem como dos militares.

Quando e em que termos vão os trabalhadores da Administração Pública ter a valorização remuneratória que

resulta do descongelamento das progressões nas carreiras?

Temos ainda outro problema por resolver: a precariedade laboral no setor público e no privado significa o

agravamento da exploração dos trabalhadores, instabilidade no emprego e na vida. Esta questão exige medidas

que ponham fim aos contratos a prazo, ao trabalho temporário e a outros mecanismos legais e ilegais utilizados

para usar e descartar os trabalhadores. Exige que no setor empresarial do Estado e na Administração Pública

o combate à precariedade seja concluído.