1 DE MARÇO DE 2018

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individual, de forma a que esses mecanismos possam ser devidamente ajustados, setor a setor ou empresa a

empresa, em função das realidades específicas que possam justificar a existência de horários específicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que ficámos a menos de

meio caminho com a sua intervenção, mas cá estaremos para continuar o debate.

Queria colocar-lhe uma questão sobre a reposição das comunicações nas áreas atingidas pelos incêndios.

Na passada semana, tivemos a notícia trágica do falecimento de uma senhora cujo marido, de idade e doente,

teve de se deslocar 2 km até poder utilizar um telefone para chamar o 112. Essa situação confirma, de forma

trágica, a preocupação que aqui trouxemos no início de fevereiro: a PT Altice está a recusar a reposição do

serviço telefónico nas áreas atingidas pelos incêndios e está a transferir para as pessoas o custo da reposição

do serviço.

Fizemos a denúncia e repetimo-la. As situações que aqui denunciámos, nomeadamente no concelho de

Arganil, continuam por resolver e hoje mesmo vêm a lume notícias sobre idosos sem telefone a quem estão a

ser distribuídos telemóveis que têm apenas um pequeno problema: as pessoas não têm rede.

O Governo não pode olhar passivamente para o problema remetendo a solução para a empresa que foi

privatizada e que passou a colocar os lucros acima das vidas das pessoas. Está à vista a importância de

recuperar o controlo público da PT, mas também a necessidade de o Governo intervir para que as comunicações

sejam rapidamente repostas e os direitos das populações defendidos. Têm de ter uma resposta para este

problema, Sr. Primeiro-Ministro.

Por último, temos a consciência de que é preciso o envolvimento de todos para prevenir tragédias na floresta,

como as do ano passado. Está criada uma trapalhada no terreno, com indicações contraditórias, de que o e-

mail intimidatório enviado pela Autoridade Tributária a milhões de cidadãos é o melhor exemplo.

Chegam-nos notícias de pequenos proprietários a ser pressionados por certos agentes de mercado para lhes

ficarem com a biomassa, com as árvores e até com os terrenos, tal é o pânico injustificado que o Governo

lançou.

Portanto, coloco-lhe as seguintes questões: tem o Governo garantidos os meios para apoiar os pequenos e

médios proprietários florestais, defendendo-os dos agiotas que já pairam sobre as suas propriedades? Pode o

Sr. Primeiro-Ministro garantir que toda a área de floresta pública, ou em cogestão pelo Estado, vai estar limpa

em 15 de março? Quantos hectares de fogos controlados já foram feitos? Quantos quilómetros de faixas

primárias já foram abertas? É que, entretanto, Sr. Primeiro-Ministro, o tempo está a contar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não vou discutir consigo se já

estamos ou ainda não estamos a meio caminho. Registo, com satisfação, que estamos no caminho certo, e isso

é o mais importante, porque se falta caminho por percorrer vamos continuar a percorrê-lo, como temos feito ao

longo destes dois anos e como vamos continuar a fazer até ao final desta Legislatura, pelo menos.

Aplausos do PS.

Relativamente às comunicações, nos incêndios do verão passado arderam 3000 km de cabo e foram

destruídos 45 000 postos de cablagem.

Segundo a informação fornecida à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) pelos operadores,

99,5% dos casos estão restabelecidos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quanto é que é 0,5%?!…