I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Primeiro-Ministro: — A ANACOM está, desde fevereiro, a verificar os 0,5% que faltam, mas também

a verificar se os 99,5% estão efetivamente cumpridos.

O que foi detetado até agora pela ANACOM é que existem 14 freguesias no conjunto do País, nos concelhos

de Sertã, Gouveia, Oliveira do Hospital e Pampilhosa da Serra, onde o serviço não está ainda restabelecido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode acrescentar Arganil!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tem de assegurar que seja integralmente restabelecido. E está também a

fiscalizar, como lhe compete, a existência de práticas comerciais desleais, porque importa, não só, que seja

restabelecido o serviço, mas que o seja em respeito pelos direitos dos consumidores desses serviços.

Nessa matéria, todas as queixas que o Governo tem recebido tem-nas remetido à ANACOM. Aliás,

relativamente ao caso concreto que referiu, da pessoa falecida, abriu uma investigação específica para verificar

esse caso.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro, por favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, então, eu vou terminar agora, e deixarei a resposta relativamente

à questão da limpeza das florestas para mais tarde, a propósito de uma outra pergunta que me seja feita. Não

deixarei de responder, pois acho que é de interesse público esse esclarecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, queria começar por lhe agradecer as palavras que dirigiu,

na semana passada, à nova direção do Grupo Parlamentar do PSD e dizer-lhe que o Deputado que aqui está

hoje como líder desta bancada é o mesmo que se sentava nas filas lá atrás. Portanto, conte comigo e com toda

a lealdade institucional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Queria igualmente cumprimentar todas as bancadas com quem vamos

trabalhar. Uma vez que sou agora líder parlamentar, cumprimento as bancadas nas pessoas dos respetivos

líderes. Estamos aqui para trabalhar em nome do interesse nacional, é para isso que fomos eleitos e é o que

faremos, com certeza.

Neste cumprimento incluo também o Bloco de Esquerda, apesar de ter dito que não queria nada com o PSD.

Mas os Deputados do PSD são dotados de uma profunda cultura democrática e por isso, naturalmente, incluímos

também neste cumprimento o Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD.

Permita-me, Sr. Presidente, que dirija um cumprimento muito especial ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho,

que hoje deixa a Assembleia da República. Quero desejar-lhe as maiores felicidades e dizer-lhe que a História

saberá fazer-lhe justiça.

Aplausos do PSD, com Deputados de pé.

Sr. Primeiro-Ministro, cá estamos de novo. E digo «de novo» porque não é a primeira vez que temos estes

debates. Já os tivemos na Câmara Municipal de Lisboa, alguns simpáticos, outros menos simpáticos, mas isso

faz parte da vida política, como sabe bem melhor do que eu, porque tem mais experiência política do que eu.