I SÉRIE — NÚMERO 53

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disse: «Foi-nos colocada a questão de termos uma aplicação no setor financeiro e parece-nos que a aplicação

que mais se adequaria ao perfil da Santa Casa da Misericórdia seria num banco como o Montepio, que pode

ser um banco social, que pode vir a reunir outras entidades do terceiro setor e que pode ser uma nova fonte de

rendimentos para a Santa Casa da Misericórdia». E foi-nos perguntado se tínhamos alguma coisa a opor.

Dissemos que nada tínhamos a opor a que essa hipótese fosse analisada.

Sabemos que o então Provedor da Santa Casa da Misericórdia encomendou um estudo, tendo em vista

avaliar da bondade ou da maldade dessa iniciativa.

Ora, em meu entender, o critério que o Sr. Deputado aqui definiu é o critério que está correto: se for um bom

investimento, é desejável que seja feito; se for um mau investimento, é desejável que não seja feito.

Vozes do CDS-PP: — Uma verdade de La Palice!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, o investimento naquele banco é um investimento idêntico a um

investimento ou num outro banco, ou numa outra empresa ou em qualquer outro tipo de ativos que tenha maior

ou menor risco.

Assim sendo, não vou precipitar-me e dar uma opinião sem conhecer, como presumo que também não

conheça, o estudo que a mesa da Santa Casa da Misericórdia solicitou para avaliar essa iniciativa e, em função

do qual, tomará uma decisão.

Sei também que a administração do Banco de Portugal, consultada, não manifestou posição negativa. Devo

ainda dizer-lhe que tenho tido conhecimento de outras instituições do terceiro setor que têm manifestado

interesse em poderem participar numa operação desta natureza.

Portanto, acho que devemos aguardar que as coisas decorram nos termos devidos: avaliar para decidir, e

não decidir sem avaliar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que não tente «sacudir a

água do capote» com a figura do anterior Provedor da Santa Casa da Misericórdia. O que o anterior Provedor

da Santa Casa da Misericórdia fez foi pedir um estudo — ponto final! —, nada mais do que isto. Agora, nós já

vamos muito mais longe: ontem, soubemos que a Santa Casa da Misericórdia indicou o nome de alguém para

integrar e representar a Santa Casa da Misericórdia na administração do Montepio Geral. Ontem, soubemos

isto! Ora, estes passos já não foram dados pelo anterior Provedor da Santa Casa da Misericórdia mas, sim, pelo

atual e, obviamente, pelo Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma coisa são os jogos de fortuna e azar —

estes são nos casinos espalhados pelo País — e outra coisa são os jogos sociais, estes, sim, são os da Santa

Casa da Misericórdia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, pelo menos desta vez, este tema, dado que obviamente vamos continuar

a acompanhá-lo, gostaria de dizer-lhe que um negócio que envolve bancos não tem a mesma natureza dos

outros que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos referiu. A maioria das entidades, ou quase todas, não quiseram

integrar o capital do Montepio. Assim sendo, há aqui um problema que temos de esclarecer.

Além do mais, este é um negócio de alto risco. Tudo o que envolva a banca é sempre um negócio de alto

risco, que não deve ser assumido por entidades sociais mas, sim, por entidades privadas. Estas é que têm o

dever e a obrigação de assumir esses riscos, não as entidades sociais.