1 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Isto diz tudo, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o risco desta operação. Estamos

a falar de dinheiro da ação social, estamos a falar de dinheiro para pobres, estamos a falar de dinheiro para

gente necessitada que vai para bancos.

Ora, o passado e aquilo que ainda acontece com alguns bancos, tanto em Portugal como fora de Portugal,

não aconselha a operações com um risco desta natureza.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bancos de confiança, só os do jardim!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o que me espanta — e permita que lhe diga isto —

é ver um governo de esquerda a ter uma posição destas e a tomar uma decisão desta natureza. Espanta-me,

Sr. Primeiro-Ministro! Ainda mais, com o silêncio dos partidos da extrema-esquerda, o Bloco de Esquerda e o

PCP! Silêncio completo!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já está a perder o verniz!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já está a meter o pé na argola!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, deixe-me dizer que isto faz-me

lembrar um bocadinho o Robin dos Bosques, mas ao contrário: isto é tirar dinheiro aos pobres para pôr nos

bancos, o que não me parece nada bem, Sr. Primeiro-Ministro.

Por isso, ficam estas perguntas: por que é que estas entidades não quiseram integrar o capital do Montepio

Geral? E por que é que o Governo insiste nesta solução?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, em primeiro lugar, gostaria de

enquadrar o tema. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa existe efetivamente para servir os pobres. As fontes

de rendimento são muito diversificadas — a principal das quais é ter o monopólio dos jogos de fortuna e azar,

onde jogam ricos, jogam pobres, joga quem quer jogar — e a lei atribui uma chave de distribuição muito

diversificada dessas receitas.

A Santa Casa da Misericórdia, com essas receitas em particular, tem elevada liquidez. O que faz

naturalmente, como sempre fez, é aplicar essas receitas em investimentos que sejam reprodutivos, que

aumentem o seu património e aumentem a sua capacidade para servir os pobres.

É por isso que: durante muitos anos, investiu na aquisição de edifícios, quando os prédios eram prédios de

rendimento; ultimamente, tem investido bastante na reabilitação de edifícios, de forma a que voltem a ser prédios

de rendimento; tem aplicações em participações sociais bastante diversas. Portanto, habitualmente, a Santa

Casa da Misericórdia aplica o dinheiro que tem para fazer dinheiro, para aumentar o dinheiro que tem e para

servir os pobres, que é a sua missão.

Neste caso, há cerca de mais de um ano (pelo menos no que me diz respeito), verifiquei, pela comunicação

social, que a Santa Casa da Misericórdia até pensava em participar no capital de um chamado «núcleo nacional»

que pretendia adquirir o Novo Banco, porque havia um conjunto de personalidades que entendia que era

importante reunir capital nacional para que o Novo Banco se mantivesse em mãos nacionais. E até foi notícia

na imprensa de que a Santa Casa da Misericórdia considerava essa possibilidade.

Algum tempo depois, fui pessoalmente contactado pelo então Provedor da Santa Casa da Misericórdia (o

qual, na altura, creio, também contactou o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), que nos