I SÉRIE — NÚMERO 53

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queria deixar de me associar às palavras de saudação e de despedida — circunstancial, naturalmente —

dirigidas ao Dr. Pedro Passos Coelho no momento em que cessa funções na Assembleia da República.

Permita-me, também, Sr. Deputado Fernando Negrão, que saúde o seu antecessor, o Sr. Deputado Hugo

Soares, de quem não tive oportunidade de me despedir no último debate porque ainda estava plenamente em

funções, dizendo-lhe que foi um gosto tê-lo como interlocutor ao longo das poucas semanas em que convivemos

nestas funções.

Finalmente, Dr. Fernando Negrão — os últimos são os primeiros —, é com gosto que o reencontro. Não foi

só na Câmara Municipal de Lisboa que nos tínhamos encontrado; já em anteriores funções que tinha

desenvolvido tínhamos tido oportunidade de nos conhecermos e de trabalharmos juntos.

Quero saudar a forma como vê este debate, não como um duelo quinzenal que aqui temos, mas como

fazendo parte do exercício democrático de diálogo entre dois órgãos de soberania e do dever que o Governo

tem de prestar contas e de ser fiscalizado pela Assembleia da República. É assim que estes debates devem

decorrer e é com gosto que vejo estes debates retomarem a normalidade que, certamente, inspirou quem

pensou na sua existência quinzenal.

Quanto às duas questões concretas que coloca, quero dizer-lhe, primeiro, que não está tomada nenhuma

decisão nem está neste momento previsto um calendário para a tomada de decisão.

Quanto ao mais, creio que partilhamos do mesmo ponto de vista: não deve haver qualquer aplicação da

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio ou em qualquer outra instituição que não tenha um risco

financeiro aceitável.

Os fundos da Santa Casa da Misericórdia são necessariamente aplicados em ativos. Trata-se de uma

entidade com uma liquidez excecional e que, portanto, aplica essa liquidez em ativos. Fá-lo de acordo com as

normas prudenciais que tem e, assim, deve continuar a ser.

Pergunta-me se o Montepio é, ou não, um bom investimento. Como se recordará, o anterior Provedor

encomendou, em boa hora, uma avaliação. Essa avaliação está em curso e, em função dessa avaliação,

certamente a mesa da Santa Casa da Misericórdia tomará a melhor decisão.

Agora, não temos nenhuma razão para, à partida, estar contra essa decisão. Já tive oportunidade de dizer

que não sei quem foi o autor, mas acho que, em tese, é uma boa ideia. Se, em concreto, é uma ideia que deva

ser prosseguida, acho que, sem estar concluída essa avaliação, esse estudo, é precipitado tomarmos qualquer

decisão positiva, ou negativa, relativamente a esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi atentamente a explicação que

aqui nos deu, mas vou insistir na questão, e vou insistir porque esta é uma questão que nos preocupa muito.

Estamos a falar de dinheiro da ação social que pertence à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para meter

no capital de um banco.

Já ouvi o Sr. Ministro que tutela a área falar na construção de um banco de economia social. E ontem tivemos

uma notícia que nos deu a sensação de que era mais um passo neste caminho e que foi a da indicação de um

administrador para o Montepio por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa — e não vi esta notícia ser

desmentida. Ora, a sensação que se tem é de que há aqui um percurso a ser feito nesse sentido.

Assim sendo, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: qual a razão de, por exemplo, a Caixa de Crédito Agrícola

não ter aceitado fazer parte do capital do Montepio Geral? Porquê?!

Outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: por que é que mais nenhuma misericórdia acompanhou a Santa Casa

da Misericórdia de Lisboa para fazer parte do capital do Montepio Geral?

Mas não ficamos por aqui, Sr. Primeiro-Ministro, e perguntamos: qual a razão de não ter aparecido nenhum

investidor privado para integrar o capital do Montepio Geral?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.