I SÉRIE — NÚMERO 53

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conseguiu suster a sangria da emigração a que estivemos sujeitos ao longo dos quatro anos de governação

PSD/CDS. Portugal tem hoje os níveis mais baixos de emigração desde 2011, ano em que a direita começou a

governar no nosso País. Portugal tem hoje um governo que aposta na geração mais qualificada de sempre e

um poder político que aposta naquele que é o seu futuro.

Nos últimos dias, também ficámos a saber que as contas da segurança social estão de boa saúde, porque a

criação de emprego contribui para diminuir a despesa em prestações sociais e aumenta as contribuições para

o sistema.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O discurso está mal decorado!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — É uma receita que parece simples, mas que a direita não foi capaz de

implementar ao longo dos quatro anos em que foi Governo no nosso País.

Aplausos do PS.

Esta receita assenta em três vértices fundamentais: crescimento económico (sabemos hoje que é o maior do

século XXI), mais emprego (como já foi dito, a taxa de desemprego é a mais baixa dos últimos 14 anos) e boas

contas (temos hoje uma segurança social sustentável e um défice mais baixo da democracia, que bate recordes

ano após ano).

Aplausos do PS.

É esta a receita que tem pautado o exercício deste Governo, que está, por isso, de parabéns pelo trabalho

que tem feito ao longo destes dois anos.

Este Governo também tem demonstrado que está do lado certo da história quando coloca como principal

prioridade ou como uma das prioridades o combate à precariedade ao criar o Programa de Regularização

Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que está em curso. O Estado deve

dar o exemplo ao nível das condições de trabalho dos portugueses, garantindo estabilidade e uma vida realizada

mesmo nos setores em que esta aplicação é mais difícil, e deve manter firme a sua convicção, porque é

importante que esta regularização de precários seja efetivamente concretizada.

Em áreas fundamentais como a educação, este Governo tem tido uma ação fundamental para promover uma

escola pública inclusiva, que garanta maior igualdade de oportunidades e onde ninguém fique para trás.

Por ação deste Governo, regressaram os descontos nos passes de transportes públicos para os estudantes

que tenham 23 anos ou menos, porque as políticas públicas inteligentes devem, precisamente, fomentar uma

mobilidade mais sustentável e também uma mudança de comportamento para as novas gerações. Por ação

deste Governo e desta maioria, também será possível, a partir de 2018, às famílias com estudantes deslocados

poderem deduzir em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) parte do valor que gastam

nas suas rendas, porque estas são algumas das famílias que gastam mais dinheiro com os seus jovens a estudar

no sistema de ensino superior.

Este Governo apoia as políticas de juventude inclusivas e foi também por isso que criou, por ação deste

Parlamento, o Orçamento Participativo Jovem Portugal (OPJP). É também um Governo que apoia o

arrendamento dos mais jovens e, por isso, aumentou em quase 50% a dotação para o programa Porta 65 Jovem.

Vozes do PSD: — Não fale para aqui, fale para o Governo!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — O Primeiro-Ministro não está aqui, está ali!

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Nas últimas semanas, este Governo lançou o roteiro para o conhecimento e para a inovação e, após quatro

anos de um Governo que não tinha uma única ideia para o desenvolvimento estratégico do País, lança uma