I SÉRIE — NÚMERO 53

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Aliás, consta da posição conjunta assinada com o Bloco de Esquerda a eliminação de fundamentos

discriminatórios como o que enunciou para a possibilidade de celebrar contratos a prazo. Recordar-se-á que

antecipámos a execução dessa medida com a alteração que fizemos às políticas ativas de emprego,

designadamente aos mecanismos da Garantia Jovem, onde se utilizavam as verbas para financiar estágios

sobre estágios e se premiava essa prática. Ora, invertemos a regra, de forma a criar um prémio ao emprego,

majorando a aplicação desses recursos quando o contrato deixa de ser a prazo e o trabalhador é integrado nos

quadros.

Isto é fundamental para o trabalhador mas é também essencial para a própria empresa, porque não é uma

questão de luta de classes, é mesmo um interesse comum a todos para benefício de uma economia que crie

uma riqueza justa e partilhada por todos. Só teremos esse crescimento sustentável se tivermos esse emprego

de qualidade, porque sem emprego de qualidade não teremos só emprego precário, teremos uma economia

precária e que não é sustentável.

Por isso, combater a precariedade é uma missão, tem de ser uma ambição de todos e temos de continuar a

trabalhar para que seja uma realidade.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo que o Governo entenda

que é preciso limitar a contratação a prazo de jovens, porque um jovem, por ser jovem, não tem de ter um

contrato precário e não podemos condenar as pessoas, por serem jovens, a terem contratos precários.

Se o posto de trabalho é permanente, os trabalhadores têm de ter um posto de trabalho permanente, e, para

isso, é preciso tirar aquela exceção para a admissão de contratos a prazo que o PSD e o CDS colocaram

relativamente a jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Esta é a única forma

de garantir direitos no trabalho, por inteiro, a toda a gente.

Quando falamos da dignidade do trabalho, é muito importante aumentar o salário, e é importante aumentar

o salário mínimo, para que quem trabalha não esteja na pobreza, mas é igualmente importante combater o medo

que tem quem está na precariedade. A dignidade do trabalho exige o combate à precariedade e aos contratos

a prazo.

Há uma outra exceção que o PSD e o CDS introduziram e que achamos que está no momento de sair da lei,

o que, aliás, está no relatório do grupo de trabalho que fizemos, Bloco de Esquerda, Partido Socialista e Governo.

Essa exceção permite que, quando seja criada uma nova unidade com até 750 trabalhadores, o que corresponde

a praticamente tudo em Portugal, os contratos, todos eles, possam ser a prazo, durante dois anos. Quer isto

dizer que, quando a Sonae, a Jerónimo Martins ou qualquer outra empresa, por grande que seja, abrem um

novo hipermercado ou uma nova unidade, podem contratar toda a gente a prazo, durante dois anos, embora os

postos de trabalho sejam permanentes.

A pergunta que lhe faço é se aqui, também, vamos acabar com as perversões que o PSD e o CDS colocaram

no Código do Trabalho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, como sabe, tem sido prática ao

longo destes dois anos cumprirmos tudo o que combinámos nas posições conjuntas ou posteriormente e,

portanto, não há nenhuma razão, creio eu, para termos alterado essa posição.

Relativamente à questão da precariedade, a única situação efetivamente precária, no sentido de ser

temporária, infelizmente, é mesmo a da juventude. Mas isso é a vida!