I SÉRIE — NÚMERO 53

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, teremos seguramente oportunidade

de debater com o Governo este problema, no dia 7 de março.

Queria dizer-lhe que o Bloco tem registos de trabalhadores que estão a sair antes de as comissões arbitrais

estarem terminadas, o que para nós é muito grave e não pode acontecer, e, por outro lado, tem também registos

de boicote de alguns dirigentes da Administração Pública a este processo. Julgo que seria bom, até, se

chegássemos ao debate do dia 7 de março com alguns destes problemas já resolvidos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Fica este desafio para o Sr. Primeiro-Ministro poder olhar para estes casos

que nos têm chegado e que chegarão, com certeza, também ao Governo.

Aplausos do BE.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta sobre um outro tema, que é o seguinte: o PSD e o

CDS deixaram um sistema financeiro armadilhado, sabemos isso. Foi assim com o BANIF, foi assim com o Novo

Banco e, portanto, as decisões nunca seriam isentas de custos e não há boas soluções ou soluções ideais para

problemas tão armadilhados como aqueles que foram deixados.

Protestos do PSD.

Mas há melhores soluções e piores soluções que temos vindo a debater e o Bloco de Esquerda nunca se

pôs de fora deste debate nem nunca se pôs de fora de soluções difíceis. Propusemos mesmo, sabendo que isso

poderia ter custos e assumindo isso mesmo, que o Novo Banco devia ficar na esfera pública porque, ainda que

tivesse custos de injeção de capital no imediato, era a única forma de protegermos todo o investimento público

que já tinha sido feito, os milhares de milhões de euros públicos que já estavam no Banco, ao mesmo tempo

que se garantia o controlo e a estabilidade de um banco tão importante no sistema financeiro nacional.

A opção do Governo não foi essa. O Governo acabou por escolher uma decisão que é igual às soluções que

já conhecíamos do passado: vender a custo zero e depois logo se vê a fatura que vem no futuro.

Mas, na altura, o Governo garantiu que desta vez seria diferente porque não teria nenhum custo para os

contribuintes. O Ministro Mário Centeno dizia: «Não pode haver uma garantia do Estado para suportar negócios

privados».

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

E o Sr. Primeiro-Ministro repetia essa garantia e dizia mesmo que o negócio não traria custos acrescidos

para os contribuintes.

Tendo em conta as notícias que têm vindo a público e até as afirmações do Sr. Secretário de Estado das

Finanças, Mourinho Félix, acho que era importante para o País que o Primeiro-Ministro pudesse repetir agora,

aqui, essas garantias e dizer-nos que não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma recapitalização

pública, direta ou indireta, em 2018, um ano apenas após a sua venda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, o estado do

sistema financeiro há dois anos era, de facto, um estado que foi escondido dos portugueses. E, para ser sincero,

fico perplexo ao ouvir, dois anos depois e sendo a situação francamente diferente da que era então, o novo líder

da bancada parlamentar do PSD referir-se ao investimento do setor bancário como se fosse um investimento

tóxico por natureza,…