I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Presidente da Águas de Portugal usa uma palavra para a definição desta opção: «benchmarking». Sr.

Ministro, dou-lhe um sinónimo: desobediência à lei, opção consciente pela precariedade.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Muito bem!

A Sr.ª MariaManuelRola (BE): — A questão é que estes pareceres negativos só poderão ser aprovados

com o voto dos representantes do Governo na comissão de avaliação. Vai o Governo ser conivente com a opção

clara do Grupo Águas de Portugal de perpetuar a precariedade e desobedecer à lei? Que justiça é esta, Sr.

Ministro?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O próximo pedido de esclarecimento é do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, importa resolver em definitivo a

situação dos técnicos especializados das escolas, que são precisos, que respondem a necessidades

permanentes e estão em situação de precariedade há anos a fio.

Quem está há 5, 10 ou 15 anos a renovar contratos anualmente e a ocupar o mesmo posto de trabalho não

está a responder a nenhuma necessidade pontual ou transitória, está, sim, a responder a necessidades

permanentes, e esta deve ser uma situação resolvida com a sua vinculação.

Mais de 1300 técnicos especializados aguardam respostas aos requerimentos entregues, mas mais de 4600

assistentes operacionais aguardam também respostas aos requerimentos que foram entregues. Não é aceitável

que se continue a adiar mais a vida destes trabalhadores, como também não é aceitável que, enquanto esteja

a decorrer um processo de regularização dos vínculos precários, sejam abertas 518 vagas para assistentes

operacionais da responsabilidade do Ministério da Educação com contrato a termo certo.

Como é que se afirma que se quer combater a precariedade e se abre, ao mesmo tempo, vagas para

assistentes operacionais a tempo inteiro e a tempo parcial com contratos a tempo certo, Sr. Ministro? Esta

contradição tem de ser efetivamente esclarecida, porque o que está a ser feito é a perpetuar a precariedade dos

assistentes operacionais. A realidade das escolas mostra que faltam, efetivamente, assistentes operacionais,

mas a solução não é contratar uns para de manhã e outros para de tarde para, assim, preencher o horário

completo. A solução é resolver, definitiva e rapidamente, a regularização dos vínculos precários que existem

dos assistentes operacionais e também contratar aqueles que são necessários para responder às necessidades

existentes nas escolas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Também não é aceitável, Sr. Ministro, que, enquanto esteja a decorrer o

PREVPAP, na RTP, além de toda a lentidão do processo, haja trabalhadores a serem pressionados para assinar

contratos que pretendem impor a continuidade da sua situação de precariedade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É uma situação que tem de ser esclarecida e, acima de tudo, tem de ser

travada, Sr. Ministro. Quando é que vai ser efetivamente resolvida a situação de todos estes trabalhadores?

Não nos podemos esconder em morosidades de processos ou em burocracias, porque estamos a falar da

vida destes trabalhadores e das suas famílias, vidas que estão interrompidas enquanto não lhes chegam as

respostas.

Aplausos do PCP.