I SÉRIE — NÚMERO 56

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Estamos, portanto, a falar de um combate que se impõe porque, na verdade, seja através de contratos a

prazo, seja através de contratos de trabalho temporário, de bolsas, de estágios ou dos falsos recibos verdes, a

verdade é que de há uns anos para cá a precariedade procurou tomar conta da realidade laboral do nosso País.

Bem sabemos que esta situação ganhou uma nova dimensão com as políticas e com as opções do Governo

anterior, com o Governo PSD/CDS,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Veja os números!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … que, aliás, não escondeu o seu propósito de substituir

trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Estamos a falar de políticas que procuraram generalizar a precariedade, na tentativa de a tornar a regra nas

relações laborais, e é por isso que hoje temos de estranhar esta súbita e repentina preocupação do PSD e do

CDS em torno do combate à precariedade laboral. É que, de facto, os senhores, quando estiveram no Governo,

não fizeram mais nada do que semear a precariedade.

Aliás, o Sr. Deputado Álvaro Batista perguntava, há pouco, quantos processos estão regularizados desde

que o Governo tomou posse, mas a pergunta pode ser feita de outra forma: quantos vínculos precários

semeados pelo Governo PSD/CDS é que este Governo já resolveu? A pergunta devia ser feitas nestes termos!

O Sr. Álvaro Batista (PSD):— Zero!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A comparação não pode ser feita entre os processos que já foram

resolvidos por este Governo e pelo anterior. Temos é que comparar a multidão que os senhores remeteram à

precariedade com aqueles casos que o Governo está a procurar resolver.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Inclusivamente, os senhores votaram contra este processo de regularização, portanto, os senhores não

querem regularização,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Queremos! Queremos uma regularização rigorosa!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … os senhores querem continuar a semear a precariedade. Aliás,

isso está na vossa matriz ideológica, nem sei por que há aqui tanta confusão em torno disto, tanto espanto e

esta preocupação repentina com o processo de regularização. Os senhores não querem regularização

nenhuma, os senhores querem continuar a semear a precariedade. Os factos mostram-no!

É por isso, Sr. Ministro, que se exige um combate sério contra este grave problema que a precariedade

representa no nosso País, até porque, como o Sr. Ministro reconhecerá, o aumento da precariedade faz

aumentar o desemprego — como, aliás, se viu durante o Governo PSD/CDS —, o que significa que, combatendo

a precariedade, estamos também a combater o desemprego.

Sr. Ministro das Finanças, sobre o PREVPAP encontrámos dois graves problemas neste processo, sendo o

primeiro os visíveis atrasos no andamento dos processos relativamente ao calendário que estava previsto, e

sobre esta matéria seria importante que o Sr. Ministro não só nos falasse nos motivos que justificaram estes

atrasos mas também que nos adiantasse algumas datas para a abertura dos concursos que deviam ter sido

abertos em fevereiro.

Um outro problema prende-se com a recusa por parte das comissões de avaliação relativamente às

candidaturas apresentadas. De facto, as recusas atravessam vários setores da Administração Pública — saúde,

educação, agricultura, ambiente, justiça, programas comunitários e por aí fora — e neste universo enorme de

pessoas e de setores há trabalhadores com vínculos precários há mais de 20 anos. Ora, pessoas que trabalham

nos organismos anos e anos têm, forçosamente, de dar resposta a necessidades permanentes dos serviços.

Não se compreende como é que, em relação a trabalhadores que são necessários aos serviços de forma

permanente durante 10 ou 15 anos, agora se venha a concluir que, afinal, não dão satisfação a necessidades

permanentes. Não é aceitável, não faz sentido, não pode ser!