8 DE MARÇO DE 2018

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Aplausos do PS.

Peço ao Sr. Presidente que use os seus poderes, porque acho que, designadamente, a expressão

«pantominice» não é adequada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não esteve cá na anterior Legislatura!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a sua interpelação, mas não vê

qualquer razão para intervir no sentido que solicitou.

Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado e Sr.as e Srs.

Deputados, a aprovação, e posterior implementação, do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos

Precários na Administração Pública foi um momento histórico neste Parlamento e que veio dar corpo a uma das

mais ambiciosas propostas que constavam do Programa deste Governo.

Este Programa foi uma iniciativa do próprio Governo e a sua execução mais não é do que o cumprimento do

seu próprio programa de governação, que elegeu como prioridade, desde a primeira hora, o combate à

precariedade laboral e a promoção do emprego. E palavra dada — permita-me que o diga — é mesmo palavra

honrada! E, ainda, pior do que fazer mal é mesmo nada fazer!

Este Governo assumiu, em boa hora, que deveria dar o pontapé de saída para a regularização dos vínculos

precários. Assumiu, em boa hora, que deve ser o Estado, enquanto maior empregador, a dar o exemplo,

recaindo sobre si a obrigação legal e o dever ético de contribuir para a eliminação de todas as formas de

precariedade no trabalho.

A implementação do PREVPAP tem sido um exemplo de como devem ser conduzidos estes processos, de

forma transparente, limpa, aberta à participação de todos os interessados.

A implementação deste Programa tem exigido muito de todos os intervenientes, sejam os dirigentes da

Administração Pública, sejam os sindicatos, sejam os trabalhadores, seja também o Parlamento e, sobretudo,

os partidos políticos que, desde a primeira hora, aplaudiram e apoiaram esta iniciativa do Governo, apresentando

propostas, transmitindo as preocupações dos trabalhadores e procurando soluções.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Assim fizeram o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os

Verdes». Assim fizeram os partidos que apoiam este Governo. Assim não fizeram nem o PSD nem o CDS.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — A execução deste Programa irá permitir não só restabelecer a legalidade nos

vínculos laborais do Estado, mas também, e sobretudo, devolver a dignidade a milhares de trabalhadores que

poderão ver finalmente estabilizada e conforme à lei a sua situação de trabalho.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para já, são poucochinhos, para aquilo que disseram!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, palavras como «mobilidade especial», «requalificação»,

tão temidas pelos trabalhadores da Administração Pública e que mais não eram que um passaporte para o

desemprego, fazem agora parte do passado.

Isso, sim, Sr.ª Deputada Maria Mercês Borges, era um logro, era um abuso, era um atentado ao direito dos

trabalhadores.