8 DE MARÇO DE 2018

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Ontem, numa audição a esse mesmo Ministro, soubemos que nas carreiras gerais a taxa de aprovação é de

47% mas nas especiais, nestas que foram incluídas, é de 3,5%.

O Sr. Ministro explicou-nos ontem, na audição, embora não exatamente por estas palavras mas de uma

maneira mais sugestionada do que explícita, que tal acontecia porque, na verdade, o PREVPAP não é bem o

instrumento adequado para a integração nas carreiras especiais, que para isso há outros instrumentos, e disse-

o contrariando explicitamente aquilo que diz a lei do PREVPAP.

Mas mais: o Sr. Primeiro-Ministro, em fevereiro, veio à praça pública admoestar, até com um certo tom

moralizador, os reitores para a necessidade de os envolver no combate à precariedade. De resto, o mesmo Sr.

Primeiro-Ministro que, em 4 de abril do ano passado, dizia que todos os precários reais, entre 80 000 a 100 000,

iriam ser integrados, dizia ele, e cito «porque o Estado não está acima da lei». Não está o Estado mas parece

que está o Governo, parece que o Governo está acima da lei…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … quando o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dá

o dito por não dito e diz que, afinal, o PREVPAP não é o instrumento para fazer a integração das carreiras

especiais. E essa lei, acima da qual o Governo está, é a mesma que foi aprovada pelo Bloco, pelo PCP, por Os

Verdes e pelo PAN, que são os monopolistas da discussão da integração dos precários mas que, sinceramente,

para monopolistas ainda não saíram da casa da partida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é tudo ciúme ou é inveja?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Os senhores, sim, criaram expetativas, os senhores, sim, aprovaram

uma lei e vão dizer agora o quê? Que se arrependeram ou que, afinal, neste universo de 16 000 das carreiras

especiais, nenhum deles é precário e todos eles são outra coisa qualquer que ainda está por definir o que será?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este primeiro conjunto de perguntas, tem a

palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas colocadas e começo

por responder ao Sr. Deputado Luís Monteiro dizendo que, na verdade, o PREVPAP não é o instrumento legal

adequado para regularizar situações de eventual precariedade que existam em algumas carreiras do ensino

superior.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Está na lei!

O Sr. Ministro das Finanças: — É verdade que nesta Casa foi aprovada a Lei n.º 57/2017, para o emprego

científico, para a carreira de investigação, que é uma Lei muito ambiciosa, que, como sabe, está a ser

implementada e dará lugar a relações contratuais devidas com os Srs. Investigadores, os quais, como sabe, são

sujeitos, de facto, a uma instabilidade da sua relação laboral muito significativa.

Também é verdade que o Estatuto da Carreira Docente Universitária prevê situações específicas de contratos

a termo que são regulares nesta carreira e não são objeto do PREVPAP.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — São sim!

O Sr. Ministro das Finanças: — É verdade que nas carreiras gerais da ciência, da tecnologia e do ensino

superior foram apresentados 2297 requerimentos, foram analisados 1087, ou seja, os 47% que a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa referiu, e a taxa de regularização é de 63%. Isto é, a generalidade, a vasta maioria dos processos