8 DE MARÇO DE 2018

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A Mesa foi informada de que o Sr. Ministro das Finanças responderá a grupos de quatro, neste caso, será a

dois grupos de quatro e a um grupo de três, porque são 11 os Srs. Deputados inscritos.

Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, 5800 é o número de requerimentos

apresentados no setor do ensino superior e da ciência. Até ao momento, no que toca a investigadores e

docentes, apenas 1050 requerimentos foram analisados e, destes, apenas 37 foram aprovados. Na sua

esmagadora maioria, o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), os reitores, e o Ministério

da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior têm votado contra a integração de investigadores e de docentes

precários na universidade portuguesa.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Mas está tudo bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não estamos a falar de pessoas que há dois meses foram dar uma aula de 2

horas, estamos a falar de pessoas contratadas a 60%, 70%, 80%, há anos, na universidade portuguesa.

Estamos a falar de investigadores com 10 e 15 anos de casa, que saltaram de bolsa em bolsa.

Recolhemos ontem um comunicado do CRUP que é bem explícito no que toca à sua posição em relação a

estes docentes e investigadores. Diz, então, o CRUP que a missão das universidades pressupõe uma rotação

elevada dos seus investigadores e bolseiros, o que exige uma formação especializada dependente de durações

temporais elevadas, que não deverá ser confundida com necessidades permanentes. Diz mais, diz até que o

PREVPAP é um procedimento que não garante o princípio do mérito como critério de entrada.

Da parte do Sr. Ministro do Ensino Superior já sabemos a resposta: tem feito pendant com o CRUP nas

comissões paritárias e chumba a entrada destes precários nos quadros das universidades.

Sr. Ministro, tem capacidade para responder ao Sr. Ministro do Ensino Superior e para dar uma resposta

positiva a estes bolseiros, a estes docentes precários da universidade?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Álvaro Batista.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Ministros, os Srs.

Secretários de Estado e os Srs. Deputados presentes.

A precariedade não deveria servir para a pantominice política, não deveria servir para o Bloco vir aqui fingir

que não é responsável pela incapacidade e pelos erros deste Governo. É óbvio que tão culpados são os que

governam como os que ficam à porta da Assembleia a apoiar.

Em setembro de 2017, o atual Governo prometia que os primeiros concursos para regularização dos

precários do Estado iriam avançar em janeiro de 2018. É verdade que já passou fevereiro e não há sinal dos

concursos para a admissão dos trabalhadores com vínculo precário.

A pergunta que se impõe é esta: é para estranhar? Se calhar, não é, pois a maioria parlamentar de esquerda,

em vez de se preocupar com as situações de precariedade verdadeira, em vez de resolver a situação dos que

há anos satisfazem necessidades permanentes do Estado sem vínculo adequado, quis aproveitar a onda para

ir mais longe.

Srs. Deputados, não foi, obviamente, por acaso que a Lei n.º 112/2017 veio considerar precários todos os

que tivessem exercido funções, cito, «(…) entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017 (…) e durante pelo menos um

ano à data do (…) procedimento concursal de regularização;».

Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, se os concursos tivessem sido em janeiro, é claro que todos os jovens

socialistas e outros esquerdistas que entraram para o Estado entre fevereiro e maio do ano passado ficavam de

fora,…

Protestos do PS, do BE e do PCP.