I SÉRIE — NÚMERO 56

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Protestos do BE.

É que, se bem se recordam, esta matéria foi negociada pelos senhores para darem apoio ao Governo que

agora governa o País, e no Orçamento do Estado de 2016 deveria ter sido feito um estudo até outubro desse

ano, 2016. Mas o que aconteceu? O que aconteceu?!

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não foi feito!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O que aconteceu foi que passou o mês de outubro, de

novembro, de dezembro, de janeiro, de fevereiro e lá para março surgiu o estudo.

Protestos do PS e do BE.

E o que dizia esse estudo? Dizia que havia 116 000 funcionários que estariam eventualmente numa situação

de precariedade.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Não havia, há!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Governo disse que esse número seria sempre abaixo dos

116 000. O que diziam os senhores nessa altura? Diziam «Não, não! Serão, com certeza, mais! São mais de

116 000!».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A realidade é esta: processos nas CAB nesta altura são pouco

mais de 30 000.

Em relação à proposta de lei, a resolução do Conselho de Ministros dizia que a proposta de lei deveria estar

aqui, no Parlamento, até ao dia 31 de março de 2017. Bom, mais uma vez, o que é que aconteceu? Acabou

março, passou abril, maio, e, no último dia, que foi a 30 de junho,…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Ah…!

O Sr. Ministro das Finanças: — Chegou!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … lá apareceu a proposta de lei e, sem discussão pública

prévia, discutida a 7 de julho.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — E o que fez o CDS?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E a verdade é que, segundo essa proposta de lei, os concursos

seriam para fevereiro — mais uma vez, tudo atrasado. E o Bloco de Esquerda não ficou incomodado?

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — As vossas propostas onde estão?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É que, nomeadamente no debate em sede de especialidade,

houve várias questões que foram colocadas e que não tiveram resposta. O que dizem os senhores aos

trabalhadores a tempo parcial? O que disseram? Que por cada dois que saíam entrava apenas um. Bom, isto

significa mandar embora metade desses mesmos trabalhadores.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — No mínimo!