8 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não se incomodaram nessa altura?

Em relação à situação dos que não aceitassem o corte de vencimento para serem integrados, o que é que

os senhores, juntamente com o Partido Socialista, defendiam? Que fossem despedidos!

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O quê?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores não se incomodaram com isso?! Não se

incomodaram com o ter de mandar embora quem não aceitasse um corte de vencimento e tivesse de, nessa

sequência, ser despedido?!

Protestos do PS e do BE.

Ora, o Governo decidiu regularizar os precários e a verdade é que continuamos com inúmeras queixas. O

que faz o Governo? O Governo arrasta os pés! Arrasta os pés porque, ainda por cima, aumenta o número de

precários em vez de os diminuir.

O Governo assume, em Bruxelas, o compromisso de diminuir o número de funcionários públicos, e eles

continuam a aumentar. É claro que o Governo arrasta os pés, e o Bloco de Esquerda o que faz? Vem agora

fazer queixinhas no Plenário, é isto que faz! E àquilo a que o Bloco de Esquerda não pode fugir é de que andou

a alimentar as expectativas dos precários na caça ao voto dos precários.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E, agora, o seu Governo, o Governo que apoia, e o Bloco de

Esquerda estão a frustrar essas expectativas, estão a frustrar as expectativas dessas pessoas, e a pergunta é

óbvia…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o dobro do seu tempo. Faça favor de terminar.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente, com a pergunta: que

consequências vão retirar disso? Vão censurar o Governo? É que se não retiram qualquer consequência, aquilo

que estão a fazer não passa de uma encenação que deveria envergonhar o Bloco de Esquerda, porque estão

apenas a iludir os precários.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares.

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, o Governo estabeleceu, no

seu Programa do Governo, como prioridade a promoção do emprego e o combate à precariedade laboral e

assumiu o compromisso de estabelecer uma política clara de eliminação progressiva do recurso ao trabalho

precário e a programas de tipo ocupacional no setor público como forma de colmatar as necessidades de

recursos humanos para o funcionamento de diversos serviços públicos.

Esta prioridade também estava prevista como compromisso político no programa eleitoral do PS, iniciando

uma nova conceção de Administração Pública, centrada na valorização do exercício de funções públicas, no

rejuvenescimento da Administração e na promoção da inovação e da modernização do Estado.

Este programa é, por isso, uma conquista do PS e do Governo, suportado por esta maioria parlamentar, e

podemos constatar pelas intervenções dos Srs. Deputados do PSD e do CDS que, se fosse depender deles,