I SÉRIE — NÚMERO 56

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na ciência e no ensino superior, nas carreiras gerais, que envolvem um elevadíssimo número de trabalhadores,

estão a ser analisados e estão a ser regularizados.

É verdade que estes processos, por vezes, criam expetativas. Ora, as expetativas têm de se gerir e todos

contribuiríamos para a gestão adequada dessas expetativas se seguíssemos à risca aquilo que foi sendo o

processo do PREVPAP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ou então seguir a lei!

O Sr. Ministro das Finanças: — A verdade é que, na segunda página do primeiro relatório do PREVPAP

era dito, muito claramente, que o levantamento que era ali feito era de todas as relações temporárias, não

existindo, no instante em que se identificavam as 112 000 relações laborais temporárias com o Estado, nenhuma

identificação de precariedade,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Ministro das Finanças: — … e as expetativas que foram criadas, se foram criadas, foram por má

leitura e interpretação deste procedimento.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — As pessoas é que não perceberam?!

O Sr. Ministro das Finanças: — É evidente que não devemos brincar com as expetativas e é por isso que

este processo é exigente, é rigoroso, tem de ser feito — e respondendo também à Sr.ª Deputada Carla Tavares

— num exercício muito detalhado de recolha de informação concreta, caso a caso, sem nenhuma deturpação

de origem burocrática ou administrativa que possa mexer com a vida das pessoas.

Sr.ª Deputada, é verdade que este processo está atrasado, mas está atrasado há muitos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aplaudem o atraso?

O Sr. Ministro das Finanças: — Aliás, este processo está tão atrasado que não devia, sequer, existir, e

senão tivessem sido criadas as condições para esta identificação de precariedade este processo não existia.

Agora, a responsabilidade deste Governo face a este processo não vacilará, vamos concretizá-lo, estamos

a concretizá-lo dentro da janela temporal que tínhamos previsto e vamos levá-lo até ao fim com um enorme rigor

e exigência que temos sempre posto nestas situações.

Por exemplo, a questão da prorrogação do prazo para entrega de requerimentos foi uma medida introduzida

a meio do processo que levou a que ele fosse estendido durante mais algum tempo, mas é um bom atraso,

porque foi um atraso que tornou todo o processo de determinação dos precários e a sua regularização mais

transparente, mais inclusiva e um processo para todos, como disse a Sr.ª Deputada, sem deixar ninguém para

trás.

O Sr. Deputado Álvaro Batista — e vou deixar passar o número que já fez na Comissão de Trabalho de

desrespeito em relação a todos os trabalhadores da Administração Pública —, …

Aplausos do PS.

… se tivesse feito o trabalho de casa e não tivesse repetido aqui a rábula que fez na Comissão de Trabalho,

saberia que todos os concursos estão prontos para abrir. Na bolsa de emprego público, que é gerida pelo INA,

estão já 897 procedimentos concursais, que correspondem a 2138 postos de trabalhos; está tudo pronto, está

tudo em andamento e este processo de regularização dos verdadeiros precários que têm vínculos contratuais

inadequados vai ser levado até ao fim.

Aplausos do PS.