8 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Álvaro Batista (PSD): — E os outros quantos são?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de perguntas,

pelo que dou, desde já, a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, uma nota prévia: o PSD e o CDS não

apresentaram propostas de alteração porque votaram contra este processo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PSD e o CDS são contra um processo de regularização de vínculos precários

na Administração Pública.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Aliás, o PSD e o CDS, durante os quatro anos de Governo, nem sequer aprovaram uma proposta do PCP,

chumbaram sempre uma proposta do PCP para um diagnóstico quanto mais resolver o problema!… O PSD e o

CDS são parte do problema não são parte da solução.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Portanto, Sr. Ministro, quanto à necessidade de soluções para o problema que está em cima da mesa,

gostávamos de lhe dizer o seguinte: de facto, o atraso deste processo é de 20 anos. O último processo de

regularização de vínculos aconteceu em 1998 e, por isso, existem hoje trabalhadores na Administração Pública

que estão há 20 anos a assegurar necessidades permanentes de serviços mas com vínculos precários, sem

vínculo à Administração Pública, com menos salários e menos direitos, e isso é que não é aceitável.

Todos os trabalhadores que respondem a uma necessidade permanente têm de ter um vínculo efetivo ao

Estado porque garantem funções sociais do Estado. Sejam bolseiros de investigação científica, sejam

estagiários, sejam contratos de emprego-inserção, sejam contratos a prazo, sejam docentes do ensino superior,

sejam falsos recibos verdes, respondem a necessidades permanentes e têm de ter um vínculo efetivo. É uma

questão de justiça e cumprimento da lei.

Entendemos que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo e, como o PCP

já disse, os prazos que estão previstos na lei deviam ser prazos máximos e não prazos mínimos, porque cada

dia a mais em cima de 20 anos é um dia a mais e é justíssimo que os trabalhadores queiram resolver o problema

tão breve quanto possível.

O que entendemos é que não se trata de um problema técnico, trata-se de um problema político, e por isso

cabe resolver este problema com vontade de garantir emprego com direitos e que todos os trabalhadores que

respondem a necessidades permanentes sejam vinculados à Administração Pública.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças: Este Governo assumiu,

e a nosso ver bem, o combate à precariedade como uma das suas prioridades em matéria laboral.

Trata-se, aliás, de um compromisso que consta da posição conjunta que o Partido Socialista subscreveu com

o Partido Ecologista «Os Verdes» e onde refere expressamente, e cito, «o combate decidido à precariedade,

incluindo aos falsos recibos verdes, ao recurso abusivo a estágios e ao uso de contratos emprego-inserção para

substituição de trabalhadores».