I SÉRIE — NÚMERO 57

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Existem cerca de 200 milhões de mulheres idosas a viver sem uma pensão de velhice regular, contra 115

milhões de homens.

São enormes os desafios que as mulheres enfrentam para terem um trabalho digno e decente, como diz a

Organização Internacional do Trabalho (OIT), e, se não o conseguem, não é por falta de qualificações, mas por

desregulação do mercado de trabalho.

O Banco Mundial, no relatório de 2017, diz que aumentar as oportunidades económicas das mulheres é uma

das formas mais poderosas para fazer crescer a economia global e, segundo a OCDE (Organização de

Cooperação e Desenvolvimento Económico), se a desigualdade fosse reduzida para metade, o PIB cresceria

6%, um reconhecimento dos méritos da igualdade na economia.

As mulheres representam hoje mais de 60% da força de trabalho mundial e são maioritárias nos trabalhos

mais mal remunerados — incrível!

O Banco Mundial diz que igualdade não é uma bondade para com as mulheres, é fator de desenvolvimento

e competitividade, e chama a isto «políticas económicas inteligentes».

Em Portugal, 60,2% da população empregada com o ensino superior é do sexo feminino e, apesar de as

qualificações das mulheres se refletirem numa relativa melhoria das suas posições no mercado de trabalho, à

medida que aumentam as qualificações, a diferença salarial é ainda maior — incrível, não é?

Aplausos do PS.

A presença de mulheres nos lugares mais bem pagos, como, por exemplo, nos conselhos de administração

das empresas do PSI 20, é significativamente inferior à dos homens — 14% de mulheres e 86% de homens.

Chama-se a isto desperdiçar a qualificação e o saber das mulheres.

Sr.as e Srs. Deputados, é injusto que, no século XXI, na Europa dos direitos, as mulheres ganhem menos

16,7% quando desempenham trabalho de valor igual ao dos homens, segundo dados do Eurostat desta semana.

Esta desigualdade salarial, em Portugal, em 2011, estava abaixo da média europeia, era de 12,9%; hoje,

temos uma situação pior do que a média europeia, com 17,5%. Este foi o resultado das políticas de austeridade,

que empurraram Portugal para ser o País com maior crescimento na diferença salarial de género, com mais 4,6

pontos percentuais em cinco anos.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Em 2016, Sr. Deputado, já se conseguiu travar e começar a inverter esse diferencial em 0,3.

A aposta nas pessoas tem de ser mesmo, indiscutivelmente, o caminho!

Há, no entanto, desequilíbrios estruturais que urge resolver: continua a registar-se uma grande feminização

do trabalho em atividades tradicionalmente femininas, como a saúde e o apoio social — 82% —, e uma elevada

taxa de masculinização nas novas tecnologias — 80%.

Segundo dados da UE (União Europeia), se o número de mulheres nas TIC (tecnologias da informação e

comunicação) igualasse o dos homens, poderia haver um ganho — ouçam bem! — de 9 milhões de euros por

ano, em termos de PIB, na União Europeia.

Mas há mais: as mulheres continuam a dedicar mais tempo às tarefas domésticas e ao cuidado. No total de

trabalho pago e não pago, as mulheres trabalham mais 1 hora e 13 minutos por dia do que os homens e isso

também contribui para que a taxa de pobreza das mulheres seja superior à dos homens, sendo que o risco de

pobreza aumentou significativamente entre 2011 e 2014.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugal retomou o caminho do crescimento e da confiança com esta governação.

Assistimos à maior criação de emprego dos últimos 19 anos, mas é fundamental que as desigualdades de

género diminuam também no processo de retoma.

Aplausos do PS.