Debates Parlamentares - Diário 057, p. 17 (2018-03-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE FEVEREIRO DE 2018

O passado também entra nesta equação. É importante recordar que não muito distante, ainda em setembro

de 2016, debatíamos, nesta mesma Câmara, a aplicação de eventuais sanções, obviamente que injustas, ao

nosso País pelo fato de o anterior Governo não ter cumprido os compromissos orçamentais que estabeleceu.

Isto porque ir além da troica também foi não crescer e isso, como qualquer aluno do 1.º ano de Economia sabe,

leva a problemas sérios no cumprimento do défice orçamental.

A nível do emprego, todos nos recordamos dos inusitados convites à emigração — sim, convites à emigração!

—, baseados numa conceção ideológica de Estado mínimo.

Para além disso, recordamo-nos das privatizações ao desbarato de setores essenciais da economia — como

vimos em processos como os dos CTT, da REN ou da ANA — e onde a conceção de Estado mínimo sempre foi

a base.

Nessa visão filosófica e económica liberal, o desemprego não é mais do que uma taxa natural, conforme

problematizam os economistas que inspiraram o modelo concetual do anterior Governo, considerando, por isso,

que não valia a pena ter políticas públicas que visassem o seu combate.

O diabo, que muitos anunciavam e desejavam, não veio, e hoje temos um PSD, que mudou de discurso, a

dizer que é preciso crescer mais. Sim, é importante termos sempre mais ambição, mas não podemos esquecer

o estado em que nos deixaram o País.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Na economia, um dos setores onde a diferença tem marcado lugar é na política energética. Todos sabemos

que a energia, para além de fonte de vida, é fator crucial para a competitividade da economia, para a

sustentabilidade ambiental e para os consumidores.

É importante sublinhar que a nível da eletricidade, no ano de 2018, assistimos à primeira redução dos últimos

18 anos — sim, a primeira redução dos últimos 18 anos! — …

Protestos do PSD.

… nos preços da eletricidade para as famílias, através da baixa da tarifa regulada, para além de uma descida

de 4,4% nas tarifas de acesso à rede, permitindo uma melhoria na competitividade das empresas.

A nível do défice tarifário, nesta Legislatura, foi possível uma redução de cerca de 30%, dos 5 mil milhões

para os 3,6 mil milhões de euros.

Enquanto anteriormente, sobre o tema do défice tarifário, ouvimos apenas proclamações públicas, neste

momento foi possível agir, nomeadamente com a diminuição em parcelas das rendas excessivas, por exemplo,

com o fim da subsidiação, para licenças futuras, a custos dos consumidores nas renováveis, ou com a diminuição

em mais de 50% do mecanismo de apoio à produção, conhecido por garantia de potência.

A energia renovável é, obviamente, crucial para a independência energética e para os objetivos de

descarbonização da economia, que continuam a ser centrais nas políticas públicas. Mas o atual desenvolvimento

tecnológico torna dispensável a subsidiação a custo dos consumidores, com efeitos claros no preço da energia.

Dessa forma, mesmo sem as anteriores tarifas feed-in, assistimos hoje a uma aposta clara em investimentos

na área das renováveis, nomeadamente através de 22 projetos de centrais fotovoltaicas autorizados pelo

Governo, o que representa 757 MW de potência autorizada em regime de mercado.

Este facto contraria alguma da retórica sobre os efeitos do fim da dupla subsidiação nas renováveis, em que

as taxas de rentabilidade eram muito elevadas, tendo em conta que estavam garantidos os pagamentos da

diferença ente os custos ocorridos na aquisição e as receitas provenientes da sua venda.

Outro ponto-chave, a nível da política energética, foi a criação do operador logístico de mudança de

comercializador, o denominado «Poupa Energia», visando dar mais informação aos consumidores, facilitando e

apoiando a mudança de comercializador de energia elétrica ou de gás natural. Além disso, através de uma lei

aprovada na Assembleia, os consumidores podem voltar ao mercado regulado, que viu prorrogada a sua

extinção de 2017 para 2020.

Sr.as e Srs. Deputados, todos estes avanços foram conseguidos em simultâneo com a implementação de

automatismos na tarifa social da eletricidade e do gás natural para os consumidores mais vulneráveis, que

passaram a ter um desconto de cerca de 33%, passando as famílias abrangidas de 80 000 para 800 000.

9 DE FEVEREIRO DE 2018 17 O passado também entra nesta equação. É importante recordar que não muito distante, ainda em setembro de 2016, debatíamos, nesta mesma Câmara, a aplicação de eventuais sanções, obviamente que injustas, ao nosso País pelo fato de o anterior Governo não ter cumprido os compromissos orçamentais que estabeleceu. Isto porque ir além da troica também foi não crescer e isso, como qualquer aluno do 1.º ano de Economia sabe, leva a problemas sérios no cumprimento do défice orçamental. A nível do emprego, todos nos recordamos dos inusitados convites à emigração — sim, convites à emigração! —, baseados numa conceção ideológica de Estado mínimo. Para além disso, recordamo-nos das privatizações ao desbarato de setores essenciais da economia — como vimos em processos como os dos CTT, da REN ou da ANA — e onde a conceção de Estado mínimo sempre foi a base. Nessa visão filosófica e económica liberal, o desemprego não é mais do que uma taxa natural, conforme problematizam os economistas que inspiraram o modelo concetual do anterior Governo, considerando, por isso, que não valia a pena ter políticas públicas que visassem o seu combate. O diabo, que muitos anunciavam e desejavam, não veio, e hoje temos um PSD, que mudou de discurso, a dizer que é preciso crescer mais. Sim, é importante termos sempre mais ambição, mas não podemos esquecer o estado em que nos deixaram o País. Protestos do PSD e do CDS-PP.Na economia, um dos setores onde a diferença tem marcado lugar é na política energética. Todos sabemos que a energia, para além de fonte de vida, é fator crucial para a competitividade da economia, para a sustentabilidade ambiental e para os consumidores. É importante sublinhar que a nível da eletricidade, no ano de 2018, assistimos à primeira redução dos últimos 18 anos — sim, a primeira redução dos últimos 18 anos! — … Protestos do PSD.… nos preços da eletricidade para as famílias, através da baixa da tarifa regulada, para além de uma descida de 4,4% nas tarifas de acesso à rede, permitindo uma melhoria na competitividade das empresas. A nível do défice tarifário, nesta Legislatura, foi possível uma redução de cerca de 30%, dos 5 mil milhões para os 3,6 mil milhões de euros. Enquanto anteriormente, sobre o tema do défice tarifário, ouvimos apenas proclamações públicas, neste momento foi possível agir, nomeadamente com a diminuição em parcelas das rendas excessivas, por exemplo, com o fim da subsidiação, para licenças futuras, a custos dos consumidores nas renováveis, ou com a diminuição em mais de 50% do mecanismo de apoio à produção, conhecido por garantia de potência. A energia renovável é, obviamente, crucial para a independência energética e para os objetivos de descarbonização da economia, que continuam a ser centrais nas políticas públicas. Mas o atual desenvolvimento tecnológico torna dispensável a subsidiação a custo dos consumidores, com efeitos claros no preço da energia. Dessa forma, mesmo sem as anteriores tarifas feed-in, assistimos hoje a uma aposta clara em investimentos na área das renováveis, nomeadamente através de 22 projetos de centrais fotovoltaicas autorizados pelo Governo, o que representa 757 MW de potência autorizada em regime de mercado. Este facto contraria alguma da retórica sobre os efeitos do fim da dupla subsidiação nas renováveis, em que as taxas de rentabilidade eram muito elevadas, tendo em conta que estavam garantidos os pagamentos da diferença ente os custos ocorridos na aquisição e as receitas provenientes da sua venda. Outro ponto-chave, a nível da política energética, foi a criação do operador logístico de mudança de comercializador, o denominado «Poupa Energia», visando dar mais informação aos consumidores, facilitando e apoiando a mudança de comercializador de energia elétrica ou de gás natural. Além disso, através de uma lei aprovada na Assembleia, os consumidores podem voltar ao mercado regulado, que viu prorrogada a sua extinção de 2017 para 2020. Sr.as e Srs. Deputados, todos estes avanços foram conseguidos em simultâneo com a implementação de automatismos na tarifa social da eletricidade e do gás natural para os consumidores mais vulneráveis, que passaram a ter um desconto de cerca de 33%, passando as famílias abrangidas de 80 000 para 800 000.

Descarregar páginas