I SÉRIE — NÚMERO 57

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pequenos e médios empresários. Estamos a falar do fim do pagamento especial por conta, que o PSD não quis

apoiar, tendo votado contra. O PSD, repito, esteve contra o fim do pagamento especial por conta, que continua

a penalizar gravemente os micro e pequenos empresários.

Nós continuamos a colocar a questão de que é importante concretizar essa medida, que foi aprovada na

Assembleia por proposta do PCP, e também continuamos a sublinhar a necessidade de levar por diante a

concretização do fim do regime obrigatório da revisão legal de contas para as microempresas. Estas medidas

são necessárias em relação àquilo que é o dia a dia das pequenas empresas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Queira concluir, se faz favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente, chamando a atenção para o seguinte: não podemos

colocar sempre a fatura das necessidades do desenvolvimento económico do nosso País sobre os

trabalhadores. Não pode ser. É preciso enfrentar os interesses instalados, mas, defendendo os direitos dos

trabalhadores, salvaguardar também aquilo que se coloca em relação aos micro, pequenos e médios

empresários.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, o CDS

felicita o PSD pela escolha deste tema, que é da maior importância para o País, não só para o País que temos

hoje mas para o País que queremos ter amanhã.

Economia e emprego é uma relação que se impõe por força das circunstâncias e não por força da ideologia.

Precisamos de um emprego forte, de um emprego bom, de um emprego crescente, mas isso só tem

sustentabilidade se for com uma economia igualmente forte, dinâmica e capaz de atrair investimento e iniciativa.

Sobre esta matéria, aquilo a que podemos assistir, tanto aqui, na Assembleia, como no Governo, é a uma

enorme hipocrisia e a uma enorme duplicidade política, duplicidade de discurso e duplicidade técnica. Senão

vejamos, Srs. Deputados: o Governo e as instituições do nosso País andam empenhados a atrair investimento.

Fazem-no com reuniões um pouco por todo o mundo, vendendo Portugal, dizendo as coisas boas que Portugal

tem e dizendo as razões que devem levar os investidores a investir em Portugal.

Tenho comigo um desses documentos, que data de dezembro de 2017, que se reporta a vários indicadores

de Portugal e a reformas estruturais que foram feitas. E a primeira indicação que temos sobre o que o Governo

e a Administração Pública dizem é que a grande reforma que o País fez foi uma reforma liberal…

Risos do PS, do BE e do PCP.

Perdão, uma reforma laboral, aquilo que os partidos da maioria denunciam como sendo terrível, provocadora

dos maiores despedimentos e das maiores atrocidades aos direitos humanos. Pois bem, o Governo, lá fora, diz

aos investidores que a reforma laboral é fator de atração de investimento. E, espante-se: não se refere apenas

às reformas laborais, mas diz também que essas reformas farão corar qualquer Deputado que se afirme aqui na

maioria.

Diz também que veio facilitar o despedimento e que o tornou mais barato. Imaginem, Sr.as e Srs. Deputados,

isto não é dito por ninguém da terrível maioria dos partidos do PSD e do CDS! São os senhores, no Governo e

na Administração Pública, que andam atrás de investimento e que andam a dizer estas coisas.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, o tema é demasiado sério para nós não olharmos para a realidade. Se quisermos

encarar o emprego e o crescimento de emprego de forma sustentável não temos como não enfrentar a questão

da produtividade. E, Sr.as e Srs. Deputados, foi tema de que não falaram. E os senhores sabem porquê: porque